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DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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209
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00224852023, 
773-0;
10.773.408/0001-50, 
,
FREVP00328232023, 
773-0;
023.669.497-90, , FREVP00369092023, 773-0; 111.589.184-70, , FREVP00516332023, 773-
0; 009.484.639-10, , FREVP00625522023, 773-0; 055.435.809-32, , FREVP00637622023,
773-0; 
482.110.607-87, 
, 
FREVP00368232023, 
773-0; 
082.898.686-00, 
,
FREVP00631942023, 
773-0;
10.446.475/0001-60, 
,
FREVP00684882023, 
773-0;
001.577.207-13, , FREVP00436232023, 773-0; 821.975.207-68, , FREVP00358902023, 773-
0; 
27.595.780/0014-30, 
, 
FREVP00161892023, 
773-0; 
104.751.428-10, 
,
FREVP00693672023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00688102023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.134/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.370.299/0001-08, , FREVP00452132023, 773-0; 53.401.360/0001-61, ,
FREVP00616212023, 773-0; 14.680.779/0001-48, , FREVP00622582023, 773-0; 102.913.677-
71,
, 
FREVP00171712023,
773-0; 
013.380.447-02,
, 
FREVP00338442023,
773-0;
83.490.433/0001-08, 
, 
FREVP00576062023,
773-0; 
13.706.168/0001-69, 
,
FREVP00653052023, 773-0; 28.790.656/0001-74, , FREVP00659132023, 773-0; 369.967.968-
30,
, 
FREVP00660122023,
773-0; 
161.135.037-98,
, 
FREVP00219542023,
773-0;
901.209.067-91, , FREVP00433482023, 773-0; 034.492.100-09, , FREVP00562202023, 773-0;
, FREVP00564092023, 773-0; 073.623.369-50, , FREVP00621062023, 773-0; 550.247.267-15,
, 
FREVP00493232023,
773-0; 
20.089.855/0001-48,
, 
FREVP00618442023,
773-0;
935.616.959-49, , FREVP00646702023, 773-0; 738.949.747-53, , FREVP00206762023, 773-0;
129.533.167-52, , FREVP00192112023, 773-0; 297.567.587-91, , FREVP00240012023, 773-0;
112.698.227-05, , FREVP00364932023, 773-0; 497.143.337-68, , FREVP00497892023, 773-0;
127.659.638-35, , FREVP00605972023, 773-0; 335.954.878-77, , FREVP00609572023, 773-0;
019.221.849-26, , FREVP00643102023, 773-0; , FREVP00643292023, 773-0; 024.772.187-51,
, FREVP00151142023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00198222023, 773-0; 118.025.357-48,
, FREVP00347252023, 773-0; 555.795.667-00, , FREVP00375362023, 773-0; 100.301.117-90,
, FREVP00453342023, 773-0; 072.516.338-09, , FREVP00530682023, 773-0; 018.755.260-64,
, FREVP00681052023, 773-0; 379.143.868-98, , FREVP00684352023, 773-0; 105.890.807-33,
,
FREVP00685592023, 773-0;
26.530.462/0001-04,
,
FREVP00688402023, 773-0; ,
FREVP00692662023, 773-0; 29.835.903/0001-74, , FREVP00692572023, 773-0; 258.658.768-
56, , FREVP00696682023, 773-0; 028.365.175-06, , FREVP00695592023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.135/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
857.021.297-68, 
, 
FREVP00164962023, 
773-0; 
624.780.287-00, 
,
FREVP00397992023, 773-0; 094.866.488-67, , FREVP00627332023, 773-0; 829.240.587-91, ,
FREVP00635302023, 773-0; 649.790.597-91, , FREVP00220532023, 773-0; 033.204.557-96, ,
FREVP00305902023, 773-0; 028.474.557-01, , FREVP00530602023, 773-0; 17.988.747/0001-
00, , FREVP00585972023, 773-0; 827.672.386-15, , FREVP00620302023, 773-0; 930.449.505-
97, , FREVP00635542023, 773-0; 006.698.780-65, , FREVP00639762023, 773-0; 015.542.850-
03, , FREVP00660442023, 773-0; 057.622.407-38, , FREVP00164692023, 773-0; 665.432.407-
25, , FREVP00377372023, 773-0; 035.620.617-30, , FREVP00419532023, 773-0; 458.073.377-
00, 
, 
FREVP00467032023, 
773-0;
050.099.476-50, 
, 
FREVP00594062023, 
773-0;
01.543.032/0001-04, , FREVP00613942023, 773-0; 003.546.372-40, , FREVP00592982023, 773-
0; 03.852.459/0001-01, , FREVP00638822023, 773-0; 027.877.747-33, , FREVP00228282023,
773-0; 052.624.437-29, , FREVP00359532023, 773-0; 096.404.487-02, , FREVP00420162023,
773-0; 
17.162.280/0010-28, 
, 
FREVP00492902023,
773-0; 
346.889.516-04, 
,
FREVP00600052023, 773-0; 29.822.217/0001-69, , FREVP00359352023, 773-0; 644.784.677-
49, , FREVP00330832023, 773-0; 179.045.538-30, , FREVP00452582023, 773-0; 114.942.087-
17, , FREVP00347762023, 773-0; 993.198.105-91, , FREVP00390742023, 773-0; 141.898.117-
69, ,
FREVP00492412023, 773-0; ,
FREVP00495722023, 773-0;
388.192.428-00, ,
FREVP00687842023, 773-0; 03.147.393/0003-10, , FREVP00691342023, 773-0; 472.764.449-
53, ,
FREVP00638242023, 773-0; 009.365.367-05,
, FREVP00205482023,
773-0; ,
FREVP00202812023, 773-0; 012.815.726-75, , FREVP00692552023, 773-0; 011.881.987-93, ,
FREVP00682742023, 773-0; 535.373.448-30, , FREVP00679192023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.136/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
987.264.049-15,
,
FREVP00603282023, 
773-0;
266.504.918-02,
,
FREVP00600182023, 
773-0; 
035.675.569-08, 
, 
FREVP00617682023, 
773-0; 
,
FREVP00618852023, 773-0; 098.837.577-00, , FREVP00632942023, 773-0; 367.954.638-69, ,
FREVP00633922023, 773-0; 188.698.017-99, , FREVP00330402023, 773-0; 056.428.907-86, ,
FREVP00361312023, 773-0; 438.984.757-00, , FREVP00421242023, 773-0; 051.574.997-44, ,
FREVP00438822023, 773-0; 295.763.118-02, , FREVP00593792023, 773-0; 27.951.212/0001-
00,
, 
FREVP00657972023,
773-0; 
987.183.557-49,
, 
FREVP00325532023,
773-0;
083.743.587-00, , FREVP00339052023, 773-0; 080.367.766-93, , FREVP00370712023, 773-0;
306.218.118-40, , FREVP00424632023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00161452023,
773-0; , FREVP00161752023, 773-0; , FREVP00167212023, 773-0; 04.405.310/0001-47, ,
FREVP00662312023, 
773-0;
14.199.576/0001-34, 
,
FREVP00159172023, 
773-0;
09.452.341/0001-72, , FREVP00445402023, 773-0; 785.790.747-20, , FREVP00475782023,
773-0; 
03.314.154/0001-46, 
, 
FREVP00591172023, 
773-0; 
11.505.728/0001-91, 
,
FREVP00659622023, 
773-0;
, 
FREVP00659662023,
773-0; 
35.845.698/0001-20, 
,
FREVP00412972023, 
773-0;
07.414.578/0001-33, 
,
FREVP00475592023, 
773-0;
32.698.726/0001-36, 
, 
FREVP00491562023,
773-0; 
17.601.200/0001-00, 
,
FREVP00520912023, 773-0; 073.001.847-40, , FREVP00579872023, 773-0; 960.379.548-87, ,
FREVP00625212023, 773-0; 080.069.207-10, , FREVP00269782023, 773-0; 115.978.077-37, ,
FREVP00300162023, 773-0; 138.887.717-14, , FREVP00300212023, 773-0; 105.654.587-95, ,
FREVP00358242023, 
773-0;
26.323.679/0001-43, 
,
FREVP00683932023, 
773-0;
48.950.651/0001-79, 
, 
FREVP00684872023,
773-0; 
36.704.785/0001-20, 
,
FREVP00696662023, 773-0; 442.495.348-39, , FREVP00691182023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.137/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.629.479-98, 
,
FREVP00576782023, 
773-0;
49.177.508/0001-59, 
,
FREVP00618822023, 773-0; 19.731.267/0001-87, , FREVP00631912023, 773-0; 091.490.299-
75,
, 
FREVP00608142023,
773-0; 
002.109.217-65,
, 
FREVP00655932023,
773-0;
35.369.026/0001-96, , FREVP00653822023, 773-0; 054.258.917-68, , FREVP00221012023,
773-0; 
061.199.179-93,
, 
FREVP00576422023,
773-0; 
50.129.151/0001-12,
,
FREVP00629692023, 
773-0;
05.152.943/0001-53, 
,
FREVP00662942023, 
773-0; 
,
FREVP00662982023, 
773-0; 
, 
FREVP00642792023, 
773-0; 
110.862.197-08, 
,
FREVP00325822023, 
773-0;
00.872.660/0001-62, 
,
FREVP00142032023, 
773-0;
01.187.093/0001-78, , FREVP00372062023, 773-0; 014.714.173-79, , FREVP00377652023,
773-0; 156.976.047-00, , FREVP00455852023, 773-0; 083.013.119-16, , FREVP00608262023,
773-0; 312.115.538-50, , FREVP00633832023, 773-0; 149.442.047-36, , FREVP00283262023,
773-0; 
05.300.012/0001-55,
, 
FREVP00224842023,
773-0; 
124.437.547-07,
,
FREVP00397042023, 
773-0; 
, 
FREVP00396662023, 
773-0; 
081.185.336-54, 
,
FREVP00427772023, 773-0; 03.396.004/0001-29, , FREVP00658792023, 773-0; 464.452.699-
15,
, 
FREVP00661792023,
773-0; 
319.441.638-32,
, 
FREVP00664022023,
773-0;
700.531.540-53, , FREVP00662802023, 773-0; 19.617.202/0001-05, , FREVP00665022023,
773-0; 027.882.937-63, , FREVP00124232023, 773-0; 078.905.027-70, , FREVP00196492023,
773-0; 
113.447.957-30,
, 
FREVP00439272023,
773-0; 
07.181.842/0001-36,
,
FREVP00635912023, 773-0; 054.611.819-45, , FREVP00681812023, 773-0; 831.904.308-53, ,
FREVP00691952023, 
773-0; 
029.192.457-32, 
, 
FREVP00116742023, 
773-0; 
,
FREVP00108552023, 
773-0;
, 
FREVP00095892023,
773-0; 
42.384.976/0001-55, 
,
FREVP00696412023, 773-0; 094.989.257-20, , FREVP00689382023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.138/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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