DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#159808#7#163084/>
Protocolo 159808
<#E.G.B#159803#7#163079>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 582/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FELIPE SALES DE SALES, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, 
Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#159803#7#163079/>
Protocolo 159803
<#E.G.B#159806#7#163082>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 21 de novembro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, Edição da mesma data, página 6, que exonerou 
ALINE NEO SERRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 
Serviços Técnicos Tipo I, GT1, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4140/2023-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.045351/2023-61, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SARAH REGINA 
SOUZA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente de Serviços Técnicos Tipo I, GT1, da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#159806#7#163082/>
Protocolo 159806
<#E.G.B#159807#7#163083>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 091/2023-GAB/
SUBCOMADEC, subscrito pelo Secretário Executivo de Ações de Proteção 
e Defesa Civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022106.001194/2023-72, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, VITOR GABRIEL 
COSTA ZURRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 28, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#159807#7#163083/>
Protocolo 159807
<#E.G.B#159811#7#163087>
DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO que a candidata foi submetida ao Concurso Público 
regido pelo Edital n.º 01/2008 - PMAM - Curso de Formação de Soldados 
PM, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de março de 2008;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ 
DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida 
nos autos da Ação Ordinária n.º 0207648-76.2011.8.04.0001, que julgou 
procedente o pedido constante na exordial, para determinar que a Autora 
ALCIMARA CUNHA OLIVEIRA, realize o Teste de Aptidão Física (TAF) e, 
se aprovada, seja-lhe assegurado o prosseguimento nas demais fases do 
concurso, conforme regras estabelecidas pelo respectivo edital;
CONSIDERANDO o BG n.º 150, de 11 de agosto de 2022 (fls. 107), e 
as Portarias n.º 17/AJAI-PMAM/2022, de 29 de setembro de 2022 (fls. 124) e 
n.º 22/AJAI-PMAM/2022, de 04 de novembro de 2022 (fls. 138), que trataram 
da divulgação do nome da Requerente reputando-a apta na Inspeção de 
Saúde, Avaliação Psicológica e Exame Toxicológico;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
da 
Assessoria 
Jurídico- 
Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas, de 
fls. 148;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 04475/2023-SAJ/PPM, no sentido de possibilitar que 
a Autora participe do referido CFS, juntamente com os candidatos do 
certame mais recente, encaminhada pelo Ofício n.º 101/2023/DPA-1, do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.001684/2021-10, resolve
I - MATRICULAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, no Curso de 
Formação de Praças da PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço 
Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de ALUNO 
SOLDADO do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 
3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, 
de 08 de novembro de 2021, combinado com o artigo 2.º, inciso IV, alínea a, 
da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, a candidata abaixo especificada:
Edital 01/2008 - Curso de Formação de Soldados
FEMININO
Ord.
Nome
Situação
01
ALCIMARA CUNHA OLIVEIRA
Regular
II - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal da candidata.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO