DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023
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Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#159369#3#162636>
PORTARIA Nº 085/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Rodrigo Castro Vaz
Matrícula: 255.008-3A
Período: 01.12 a 29.12.2023
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020/2021
Dias: 14 (quatorze)
Exercício: 2021/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 01 de dezembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#159369#3#162636/>
Protocolo 159369
<#E.G.B#159471#3#162739>
PORTARIA Nº 087/2023-GAB/SECOM
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESPACHO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o escorreito procedimento licitatório, Concorrência 
nº 
008/2023-CSC, 
constante 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.037101.002164/2023-09 (SECOM);
CONSIDERANDO, que no referido procedimento foram respeitados todos 
os prazos estabelecidos pela legislação, conforme despacho do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, às fls.6.894;
CONSIDERANDO, a inexistência de recurso ou ato pendente;
CONSIDERANDO, o resultado do julgamento das propostas técnicas e de 
preços bem como dos documentos de habilitação de acordo com os termos 
lavrados em atas;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR, o objeto em epígrafe em favor das empresas 
MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.530.304/0001-72, KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 04.347.919/0001-07, VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO 
INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.607.387/0001-28 e DIGITAL 
COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.149.812/0001-80, no valor 
estimado em R$ 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais), 
pelos primeiros 12 (doze) meses;
II - HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC o objeto da Concorrência nº 008/2020-CSC, referente a contratação, tipo 
melhor técnica, de pessoa jurídica especializada em serviços de publicidade 
prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o 
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução 
interna, a intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de 
ações publicitárias junto a públicos de interesse da Administração Pública 
Direta do Estado do Amazonas, por Intermédio da Secretaria de Estado de 
Comunicação Social SECOM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
- SECOM, em Manaus, 04 de dezembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#159471#3#162739/>
Protocolo 159471
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#159446#3#162714>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
DEZEMBRO/2023-REMESSA N°01
541973-Nivaldo 
das 
Chagas 
Mendonça/AFTE/Campo-Grande/
Bonito-MS/06 a 11/12/2023/Representar o Secretário de Estado da Fazenda 
nas Reuniões dos Representantes COTEPE, 43ª Reunião Ordinária do 
COMSEFAZ e da 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ.542175-Nivaldo 
das Chagas Mendonça/AFTE/Brasília-DF/26 a 29/11/2023/Representar 
o Secretário de Estado da Fazenda no XVI ENCAT-Encontro Nacional de 
Administradores Tributários, Tema “A Reforma Tributária”.542100-Maria 
da Conceição Guerreiro da Silva/AFE/Chefe do Departamento de 
Contabilidade 
Pública 
/Fortaleza-CE/Manaus-AM/21/11/2023/ 
Retorno 
Antecipado da Viagem PCDP nº 541360. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de 
dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#159446#3#162714/>
Protocolo 159446
<#E.G.B#159524#3#162792>
EXTRATO N° 060/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
26/2020-SEFAZ, firmado em 01.12.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a SERVIÇO FEDERAL 
DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO. Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a revisão da 
demanda inicial estimada de consultas. Valor Mensal: R$ 5.700,00 (cinco 
mil e setecentos reais). Valor Global: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil 
e quatrocentos reais). DO: UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 
1.500.1000.0000.0000, ND: 33904007, tendo sido emitida pela SEFAZ, 
em 30/11/2023, a NE nº 1250/2023, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e 
setecentos reais). Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e Art. 65, § 8º, da Lei 
n° 8.666/93 c/c o Art. 6º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 47.925/23, 
com base no Parecer n° 160/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.237979/2023-01-SEFAZ. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#159524#3#162792/>
Protocolo 159524
<#E.G.B#159526#3#162794>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1ª de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de inviabilidade 
de competição,
CONSIDERANDO que o Banco Bradesco, vencedor do Pregão Presencial 
nº 001/2022-CSC, é a instituição Financeira responsável pela conta única 
do Estado do Amazonas, e que o gerenciamento desta conta poderá se dar 
através da agência situada no prédio sede da SEFAZ, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.141916/
2023-42-SEFAZ,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
caput, da Lei nº 14.133/21 e no art. 167 e no Decreto Estadual nº 47.133, de 
10 de março de 2021, para Permissão de Uso de área localizada no térreo 
do prédio sede da SEFAZ e acréscimo de uma área medindo 24,80 m², 
localizada no 1° andar do prédio sede da SEFAZ destinada ao atendimento 
de clientes Bradesco do segmento Prime, pelo BANCO BRADESCO S.A, 
CNPJ n° 60.746.948/0001-12, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da 
SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#159526#3#162794/>
Protocolo 159526
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#159367#3#162634>
RESOLUÇÃO CIB Nº 382/2023 AD REFERENDUM DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação da Proposta nº 176398, referente a Recurso 
Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada do Município 
de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO