DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023
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dar continuidade a despesas com material permanente e material de 
consumo com atividades pedagógicas em contraturno, para alunos do 
Ensino Fundamental, em vulnerabilidade social, no município de Autazes/
AM, oriundo da Emenda Parlamentar n° 065/2022 e 066/2022 de autoria 
da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, em atendimento 
ao Ofício n°. 009/2023 expedido pela Associação Comunitária Civil Luz da 
Infância, conforme PT nº 003321, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 
94/2023-DEPPE e Parecer n°. 4.308/2023-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.039814/2023-72.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#159435#8#162703/>
Protocolo 159435
<#E.G.B#159466#8#162734>
PORTARIA GS Nº 1309, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 573/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Dom Pedro I 
(Tipo III, Simbologia-FGD-3), do Município de Santo Antonio do Içá/AM, 
o (a) servidor (a), LIETE DACIO GARCIA, PROFESSOR PF20.MAG-VII, 
matrícula nº 007045-9B, a contar de 04 de dezembro de 2023;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) OZENEI DA SILVA 
NUNES, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 227825-1B, a contar de 
04 de dezembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#159466#8#162734/>
Protocolo 159466
<#E.G.B#159509#8#162777>
TERMO DE FOMENTO Nº. 13/2023.
DATA DA ASSINATURA: 04.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO NACIONAL DE 
TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO CULTURAL E CIDADANIA - INTECC. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para custear as ações do Projeto Nativa Digital, para ofertar 
serviços de reforço escolar e pedagógico mediante ferramentas 
tecnológicas para atender 10.000 (dez mil) estudantes do Ensino 
Fundamental da Rede Pública do município de Manaus/AM, oriundo das 
Emendas Parlamentares n° 018/2023 e 094/2023 de autoria da Deputada 
Estadual Therezinha Ruiz de Oliveira, em atendimento ao Requerimento 
expedido pelo INTECC através do Ofício n°. 002/2023, conforme PT 
n°. 004540-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 
54/2023-DEPPE, Parecer n°. 2.348/2023-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 
04.12.2023 até 04.12.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.334.269,63 (um milhão, trezentos 
e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 28.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008912 no valor de R$ 933.293,52 
(novecentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta 
e dois centavos) e NE n°. 0008916 no valor de R$ 400.976,11 (quatrocentos 
mil, novecentos e setenta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025746/2023-64.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#159509#8#162777/>
Protocolo 159509
<#E.G.B#159545#8#162817>
PORTARIA GS 1322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 130/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar de 10 horas a servidora abaixo, 
que atua como Secretária na Escola Estadual:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 02
AMANDA NERY SENA, matrícula 227339-0A, lotada na EE MAJOR SILVA 
COUTINHO, no turno vespertino, a contar de 06/09/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159545#8#162817/>
Protocolo 159545
<#E.G.B#159547#8#162819>
PORTARIA GS Nº 1320, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039372/2023-64-SEDUC/SIGED
MARIA RITA LOPES DO NASCIMENTO, no cargo de PROFESSOR 
SERVIÇOS PRESTADO, inscrita no CPF sob n° 313.831.812-68, referente 
aos períodos de: 01/02/1998 a 31/12/1998, e de 01/02/1999 a 31/12/1999, e 
de 01/02/2000 a 31/12/2000 e de 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159547#8#162819/>
Protocolo 159547
<#E.G.B#159548#8#162820>
PORTARIA GS Nº 1321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039869.2023-82-SEDUC/SIGED
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES, cargo PROFESSOR, Matrícula nº 
150.283-2A, com data retroativa ao período de 01/05/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159548#8#162820/>
Protocolo 159548
<#E.G.B#159549#8#162821>
PORTARIA GS 1323, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 129/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria de Regime Complementar, por item, conforme abaixo 
especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 196, publicada no Diário Oficial, de 15/03/2023, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
CETI DARIANA CORREA LOPES
SAMUEL SANTOS DE AZEVEDO, matrícula 246939-1B, para ministrar 3h 
de Itinerário Formativo, no turno integral, a contar de 18/07/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO