DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023
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EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/12/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal 
de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
006/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/12/2023, de 
acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02
5101.006305/2023-75-SEINFRA. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#159557#24#162829/>
Protocolo 159557
<#E.G.B#159449#24#162717>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00967/2023.
DANIEL REIS VIEIRA - Assessor I. PCDP 932/2023 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 07/12/2023. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do 
CT.003/2023-FUPEAM - Construção da Unidade Prisional. PCDP 936/2023 
- Destino: Borba/AM. Período: 04 à 06/12/2023. Objetivo: Proceder 
Recebimento Definitivo do CT.026/2022-SEINFRA. PCDP 935/2023 - 
Destino: Novo Airão/AM. Período: 14 à 15/12/2023 e PHILIPE ANTONIO 
MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 933/2023 - Destino: Novo Airão/
AM. Período: 14 à 15/12/2023. Objetivo: Proceder o Recebimento Definitivo 
do CT.0043/2018-SEINFRA. PCDP 934/2023 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 07/12/2023. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do 
CT.003/2023-FUPEAM - Construção da Unidade Prisional. RAIMUNDO 
CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 937/2023 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 28/11/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Philipe 
Aquino para Proceder Fiscalização na Obra do CT.003/2023-FUPEAM. 
MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 938/2023 - 
Destino: Novo Airão/AM. Período: 29 à 30/11/2023. Objetivo: Conduzir a 
Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio para Proceder com a visita nas 
obras do CT.023/2021-SEINFRA. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor 
I. PCDP 939/2023 - Destino: Codajás/AM. Período: 04 à 06/12/2023. 
Objetivo: Proceder fiscalização dos serviços da previa da 4ª medição do 
CT.008/2023-SEINFRA. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor 
Técnico. PCDP 940/2023 - Destino: Eirunepé/AM. Período: 13 à 16/12/2023. 
Objetivo: Visita técnica para comprovação de finalização dos serviços e 
Prestação de Contas Final do CV.015/2018-SEINFRA. 
Manaus, 30 de novembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#159449#24#162717/>
Protocolo 159449
<#E.G.B#159503#24#162771>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00703/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 4.901.923,19; 
OBJETO: Destinados à execução de serviços de Engenharia e Projetos 
de Infraestrutura para atender despesas dos os contratos vigentes desta 
Unidade Gestora; NOTA DE CRÉDITO N. 0432/2023; PROCESSO N. 
01.01.025704.000240/2023-65.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#159503#24#162771/>
Protocolo 159503
<#E.G.B#159582#24#162855>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00705/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura -SEINFRA; VALOR: R$ 8.929.621,44; OBJETO: 
Destinados ao Reajustamento da 32ª medição ao CT. N°144/2013-SEINFRA/
Construtora Etam Ltda, para executar a primeira etapa da implantação de 
pavimentação e drenagem de duplicação de via urbana existente - Estrada 
do Tarumã, localizada no município de Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 
0433/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000243/2023-07.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#159582#24#162855/>
Protocolo 159582
<#E.G.B#159540#24#162811>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/12/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e a Prefeitura 
Municipal de Amaturá/AM. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com 
vistas à substituição do agregado tipo brita por seixo rolado e readequação 
de ruas, sem reflexo financeiro. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0
04738/2023-96-SEINFRA. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#159540#24#162811/>
Protocolo 159540
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#159581#24#162854>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA Nº 009/2023 - CSC, processado e julgado pelo Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei 
nº 8.666/93 e demais legislações aplicadas à espécie; CONSIDERANDO o 
teor da Ata de Julgamento das Propostas de Preços, bem como a Ata de 
Julgamento do Recurso das Propostas, apresentado pelo CSC, constante 
do Processo nº 01.01.021101.001982/2022-65 - SEJUSC, referente à 
contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica especializada 
para execução de obra e serviço de engenharia para construção da Casa da 
Mulher Brasileira, tipo I, no município de Manaus/AM, nos termos do Edital; 
CONSIDERANDO, o teor da Resenha: 19/2023, publicada no DOE do dia 
24/11/2023; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso 
pendente no referido processo licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR, 
conforme Despacho do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a 
Concorrência nº 009/2023-CSC, referente ao Processo nº 1982/2022-65 - 
SEJUSC; II - ADJUDICAR à empresa RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA, CNPJ: 14.829.252/0001-32, pelo valor de R$ 12.454.421,24 (doze 
milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e 
um reais e vinte e quatro centavos). Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 04 de 
dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159581#24#162854/>
Protocolo 159581
<#E.G.B#159572#24#162845>
EXTRATO Nº 162/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 027/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: Aquisição de 2.646 (duas mil seiscentos 
e quarenta e seis) cestas básicas para atender, conforme especificações 
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, para atender 
as necessidades da SEJUSC e suas demais unidades. Valor Global: 
R$ 502.475,40 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco 
reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do contrato. Data da Assinatura: 30/11/2023. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001107; Processo 
Administrativo: 014793/2023-33-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 
40, II da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159572#24#162845/>
Protocolo 159572
<#E.G.B#159579#24#162852>
EXTRATO Nº 163/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 024/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento 
de 1.316 (um mil, trezentas e dezesseis) cestas básicas para atender 
a população mais vulnerável e carente da capital e interior do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO