DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 25
do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência. Valor 
Global: R$ 249.908,40 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e 
seis reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 30/11/2023. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001102; Processo 
Administrativo: 014799/2023-00-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159579#25#162852/>
Protocolo 159579
<#E.G.B#159586#25#162859>
EXTRATO nº 164/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 067/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e FUNDAÇÃO GRANDE 
LOJA MAÇÔNICA DO AMAZONAS - GLOMAM; Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros 
no importe de R$ 100.096,02 (cem mil, noventa e seis reais e dois centavos), 
decorrentes da Emenda Parlamentar n° 148/2023, cujo objetivo é a 
aquisição de alimentos destinados a famílias carentes, como cestas básicas, 
para assistência da cidadania e direitos humanos, como alimentação para 
famílias em estado de vulnerabilidade, conforme Plano de Trabalho; Data 
da assinatura: 01/12/2023; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001117, 
emitida em 30/11/2023; Valor: R$ 100.096,02 (cem mil, noventa e seis reais 
e dois centavos); Processo Administrativo: 15768/2023-77 - SEJUSC; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159586#25#162859/>
Protocolo 159586
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#159539#25#162808>
PORTARIA Nº 640/2023-GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender contrato de prestação de 
serviços, conforme Projeto Básico, acostado ao Processo 01.01.031101.0
02585/2022-64-SEAS
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 30.710,42 
(trinta mil setecentos e dez reais e quarenta centavos), tendo como objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de 
recrutamento e seleção de estagiários de médio e superior para SEAS e 
suas Unidades.
Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e 
Fortalecimento da Gestão do SUAS
Fonte: 1.660.243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de Terceiros - PJ
30.710,42
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#159539#25#162808/>
Protocolo 159539
Secretaria de Estado do Meio
 Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#159560#25#162832>
PORTARIA SEMA N.° 121/2023-GS
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício no uso de suas 
atribuições que são conferidas pela Lei Nº 4.163, de 9 de março de 2015, 
e pelas leis delegadas N º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de 
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com 
restruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Nº 36.209, de 9 de 
setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência do Chefe do Departamento 
de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC, 
GLEIDSON ALMEIDA ARANDA, matrícula 261.674-2A, tendo em vista a 
participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 
de 2023 - COP-28, no período de 30.11.2023 a 11.12.2023 na cidade Dubai, 
Emirados Árabes Unidos. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
substituto legal durante esse período. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora 
ANA CLÁUDIA DA COSTA LEITÃO, matrícula 198.967-7C, para responder 
pelo Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de 
Conservação - DEMUC desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 
SEMA, durante o período de 30.11.2023 a 11.12.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 4 de dezembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#159560#25#162832/>
Protocolo 159560
<#E.G.B#159565#25#162837>
PORTARIA SEMA N.° 122/2023-GS
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, no uso de 
suas atribuições que são conferidas pela Lei Nº 4.163, de 9 de março de 
2015, e pelas leis delegadas N º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 
de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro 
de 2019, com restruturação organizacional estabelecida pelo Decreto 
Nº 36.209, de 9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência da 
Chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial - 
DEGAT, ALEX-SANDRA FARIAS DE ALMEIDA, matrícula 261.321-2B, 
que estará em viagem a Dubai/Emirados Árabes para participar da 28º 
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP28 
que ocorrerá nos dias 30.11.2023 a 11.12.2023, e ao período de gozo de 
férias regulares, no período de 12.12.2023 a 21.12.2023, conforme portaria 
No 115/2023-GS/SEMA. CONSIDERANDO a necessidade de designar 
substituto legal durante esse período. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor 
IGOR CARDOSO CORRÊA, matrícula: 264.309-0A, para responder pela 
Secretaria Executiva Adjunta-SEAGA, durante o período 30.11.2023 a 
21.12.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 4 de 
dezembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#159565#25#162837/>
Protocolo 159565
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#159412#25#162680>
PORTARIA Nº247/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da Cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 85/2021 - SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ.
RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 197/2021 - SEPROR, que 
designava para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo 
de Convênio n° 85/2021, o servidor Luis Coelho de Magalhães Botelho;
II.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador 
Franey Guimarães Medeiros, Cargo: Consultor Técnico, Matrícula: 
005706-AADESAM, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do 
Termo de Convênio n° 85/2023, conforme estabelecido no acordo firmado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO