DOEAM 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 29
RESENHA DA PORTARIA Nº 852/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica 
Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; 
Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; Dr. 
Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; 
Dr. André Luiz Domingues, CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego. 
Os mesmos se reuniram no dia 01 de dezembro de 2023, para realizar 
exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h30, nos seguintes 
candidatos: Allan Eugenio Alexandrino Martins, Amanda De Souza Melo, 
Anderson Santos De Morais, Andre Raimundo Pereira Da Rocha, Antonio 
Vieira Fernandes, Aryanne Ketllen De Souza Barros, Cledionir Pissango Da 
Silva, Cleide Gomes Rabelo, Cosmo Araujo Salles, Dalismar Muniz Da Silva, 
Danyhelton Douglas Farias Dantas, Eldo Meireles Frota Nogueira, Evaldo 
Costa Lemos, Francisco De Assis Alves De Souza, Francisco Pinheiro Lima, 
Geisiane Silva De Almeida, Graciene Ferreira Mesquita, Izaac Pereira Da 
Silva, Joelma De Souza Gomes, Joice Trindade Alexandre Da Silva, Jomar 
Da Costa Almeida, Jose Nobre De Oliveira, Kimberley Aires Arruda, Luciana 
Rodrigues De Araujo, Marcio Oliveira Da Silva, Maria Perpetuo Socorro 
Oliveira De Lemos, Marlucia Rodrigues Da Silva, Miguel Lopes Da Silva 
Filho, Mirza Carla Normando Pereira, Moises Bezerra Neto, Rachel Marques 
Ribeiro, Raimundo Armando Martins Da Costa, Raimundo Prata De Araujo, 
Roberto Pereira Da Silva, Roger Alexandre Monteiro Gusmao, Ronne Da 
Silva Pereira, Rosiete De Souza Silva, Sadoc Martins Mota, Sebastiao 
Chagas De Azevedo, Simone Da Silva Sampaio, Wendell De Souza 
Moreira. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus 
para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. 
CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 01 
de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159474#29#162742/>
Protocolo 159474
<#E.G.B#159506#29#162774>
RESENHA DA PORTARIA Nº 837/2023-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do 
credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa,CLÍNICA DE MEDICINA 
DE TRÂNSITO S/S LTDA, nome fantasia, CLINITRAN, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 04.770.786/0001-87, situada na Rua 
Wilson Castro, número 34, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.050-160, 
Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de 
suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias 
Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre 
que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM; CONSIDERANDO que 
a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria 
Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica 
deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e 
declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural 
e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN 
no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; 
II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às 
entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá 
observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em 
relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão 
física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos 
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como 
referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de 
Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação 
Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 
CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado 
sob nº 01.03.022201.020827/2023-34, datado de 26/07//2023 onde a 
empresa, CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÂNSITO S/S LTDA, apresentou 
a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias 
Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - 
Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da 
data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Manaus, 30 de novembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159506#29#162774/>
Protocolo 159506
<#E.G.B#159493#29#162761>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a Caixa 
Econômica Federal. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 29/11/2023 até 29/11/2024, bem como a repactuação 
dos valores pagos ao contratado. VALOR: O valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 18.666,66 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis mil 
e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor anual estimado de 
R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 
01.03.022201.021261/2023-68. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 01 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159493#29#162761/>
Protocolo 159493
<#E.G.B#159494#29#162762>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a Caixa 
Econômica Federal. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 29/11/2023 até 29/11/2024, bem como a repactuação 
dos valores pagos ao contratado. VALOR: O valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 18.666,66 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis mil 
e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor anual estimado de 
R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 
01.03.022201.021258/2023-44. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 01 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159494#29#162762/>
Protocolo 159494
<#E.G.B#159498#29#162766>
SÉTIMO TERMO ADITIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO 
CONTRATO Nº 023/2018 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa 
CENTRAL DE PLACAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 06 (seis) meses, a contar de 17/12/2023 a 17/06/2024. 
VALOR: O valor mensal estimado de R$ 1.392.879,00 (um milhão, trezentos 
e noventa e dois mil e oitocentos e setenta e nove reais), perfazendo o 
valor global de R$ 8.357.273,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e sete 
mil e duzentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte 
dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.1564.0001, Fonte de Recurso: 
1.501.201, Natureza de Despesa: 33903979, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2023NE0002115, emitida em 14/11/2023, no 
valor de R$ 603.581,00 (seiscentos e três mil e quinhentos e oitenta e um 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei 
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.011333/2023-69 
- 
DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de novembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159498#29#162766/>
Protocolo 159498
<#E.G.B#159500#29#162768>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO