DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 16.897, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004233/2023-32: Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a JOAO ANTONIO PIETRUZA SEROTIUK, CPF nº
***.485.419-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com
efeitos retroativos à data de falecimento do autorizado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004204/2023-71: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO
DE INTERESSE
RESTRITO
outorgada a
MAURO
RAFAEL
SANTOS, CPF
nº
***.115.689-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542),
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.907, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013230/2023-29: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a EDUARDO MORÉ, CPF nº ***.248.378-**,
por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.909, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004315/2023-87: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a SILVIO DE OLIVEIRA BALESTRO, CPF nº
***.645.799-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542),
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.924, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004325/2023-12: Expede à BANDEIRANTES AVIATION LTDA,
CNPJ nº 47.731.961/0001-30, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.925, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003830/2023-40: Outorga à AGROPECUARIA E MERCANTIL
GREPAL LTDA., CNPJ nº 61.291.449/0002-21, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 14.834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização à REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
03.521.447/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CUSTODIO ALVES DE MENDONÇA, inscrito no CPF nº ***.139.207-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.398 - Expedir autorização a AMN PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 48.495.333/0001-65,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.399 - Expedir autorização a UNS HELICOPTEROS SPE LTDA, CNPJ nº 51.982.902/0001-
01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.400 - Expedir autorização a SILO NORTE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
24.413.779/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011578/2023-81. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
POLICIA
MILITAR
DO ESTADO
DE
SÃO
PAULO,
CNPJ
nº
04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº
53548.001343/2023-75. Declarar extinta, por
Cassação, a
autorização outorgada à entidade, MILTON FAUSTINO MENEZES JUNIOR, CPF nº
***.136.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.797, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.000614/2019-99. declara extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, QUILOMBO FLORESTAL COLINA LTDA, CNPJ nº
32.077.237/0001-67, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.908, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à EMISSORA DO PLANALTO
LTDA,
executante do
serviço
Radiodifusão Sonora
em
Onda
Média, CNPJ
nº
53.847.828/0001-46, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.804 - Processo: 53578.002652/2023-13. Expede autorização a TRANSMACO N
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 01.867.060/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de
interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.813 - Processo: 53578.001928/2023-38. EDSON TELLES DE SOUSA, CPF nº
***.999.677-**.
Nº 16.822 - Processo: 53578.001929/2023-82. Eduardo Roberto Frederico, CPF nº
***.564.269-**.
Nº 16.828 - Processo: 53578.001977/2023-71. GEREMIAS MUNIZ BERGUERAND, CPF nº
***.768.552-**.
Nº 16.827 - Processo: 53578.001978/2023-15. GILBERTO SCHMITZ JUNIOR, CPF nº
***.306.499-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.853, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001932/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ELI BARBOSA, CPF
nº ***.282.809-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.841, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 09/12/2023 a 10/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente