DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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53
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor autorizado para captação: R$ 1.351.795,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59665-5
Período de Captação até: 08/11/2025
65 - Processo: 71000.070289/2023-77
Proponente: Instituto Futuro Bom
Título: Núcleo Zico 10 - Brasil
Registro: 2302594
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 25.451.239/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.367.106,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59666-3
Período de Captação até: 08/11/2025
66 - Processo: 71000.084025/2023-09
Proponente: Liga Nacional de Basquete
Título: NBB - Arbitragem
Registro: 2303965
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.435.803/0001-22
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.061.925,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26135-1
Período de Captação até: 22/11/2025
67 - Processo: 71000.081363/2023-81
Proponente: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho
Título: Estação Conhecimento Brumadinho VIII
Registro: 2303778
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.206.692/0001-45
Cidade: Brumadinho UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 5.046.707,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31910-4
Período de Captação até: 08/11/2025
68 - Processo: 71000.084816/2023-21
Proponente: Ong Vivendo Esporte
Título: Judocando
Registro: 2305261
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.793.762/0001-25
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.602.647,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97673-3
Período de Captação até: 22/11/2025
69 - Processo: 71000.083809/2023-10
Proponente: Organização não Governamental Bola Dentro
Título: Bola Dentro Parque Olímpico
Registro: 2304053
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.789.495/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.086.790,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6976 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 11276-3
Período de Captação até: 22/11/2025
70 - Processo: 71000.084037/2023-25
Proponente: Programa Social Sim Eu Sou Do Meio - SESM
Título: Sim! Eu sou do Esporte
Registro: 2303871
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.224.894/0001-18
Cidade: Belford Roxo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 911.859,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1823 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 107423-7
Período de Captação até: 22/11/2025
71 - Processo: 71000.084446/2023-21
Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva
Título: Competição Internacional: Rugby Mania 2024
Registro: 2304241
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.015.357/0001-18
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 217.762,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36879-2
Período de Captação até: 22/11/2025
72 - Processo: 71000.081297/2023-49
Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva
Título: Incentivo para Prática do Rugby em Cadeira de Rodas - Ano I
Registro: 2303673
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.015.357/0001-18
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 139.852,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36880-6
Período de Captação até: 22/11/2025
73 - Processo: 71000.082739/2023-74
Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva
Título: Competição Internacional: Rugby em Cadeira de Rodas 2024
Registro: 2304151
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.015.357/0001-18
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 279.798,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36878-4
Período de Captação até: 22/11/2025.
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.078251/2023-42.
No Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.639/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 493.826,15, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
583.900,40.
Processo Nº 71000.077453/2023-77.
No Diário Oficial da União nº 221, de 22 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 40 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.642/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 232.205,82, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
830.912,40.
Processo Nº 71000.056569/2023-72.
No Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, na Seção 1, página
24 que
publicou a
DELIBERAÇÃO Nº
1.616/2023, ANEXO
I, onde
se lê:
CNPJ:
41.409.186/0001-14, leia-se: CNPJ: 01.241.361/0001-92.
Processo Nº 71000.074156/2023-70.
No Diário Oficial da União nº 228, de 1 de dezembro de 2023, na Seção 1,
página 102 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.645/2023, ANEXO I, onde se lê: Registro:
2302248, leia-se: Registro: 2302948.
Processo Nº 71000.082468/2023-57.
No Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, na Seção 1,
página 40 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.643/2023, ANEXO I, onde se lê: Manifestação
Desportiva:
Desporto de
Rendimento, leia-se:
Manifestação Desportiva:
Desporto
Ed u c a c i o n a l .
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10880.938864/2018-29
4 a 9
.
18
11128.721167/2017-44
19 a 28
.
34
10880.953118/2013-51
35 e 36
.
56
10940.900001/2019-16
57
.
58
10940.900811/2020-06
59 e 60
.
61
10940.902952/2017-50
62 a 64
.
65
10940.902956/2017-38
66 a 68
.
69
10940.902957/2017-82
70 a 72
.
73
10940.902958/2017-27
74 a 76
.
77
10940.902972/2017-21
78 a 80
.
81
10940.902973/2017-75
82 a 84
.
85
10940.902975/2017-64
86 e 87
.
88
10940.902988/2017-33
89 a 91
.
135
10880.904985/2013-62
136 a 138
.
139
10880.904989/2013-41
140 a 144
.
145
10880.915832/2013-41
146 a 148
.
149
10880.915845/2013-10
150 a 152
.
153
10880.973711/2012-32
154 a 156
.
157
11080.731590/2017-46
158 e 159
.
160
11080.731621/2017-69
161 a 166
.
175
11080.731557/2017-16
176 a 181
.
182
10880.915836/2013-29
183 a 185
.
186
10880.915848/2013-53
187 a 194
.
195
10880.915860/2013-68
196 a 205
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de: outubro de 2023, relativa aos processos nº 10783.914863/2016-
25
(Paradigma),
10783.914864/2016-70,
15586.720334/2016-11
(repetitivos),
10783.909206/2012-32 e 10783.915166/2016-91; e setembro de 2023, relativa ao
processo nº 16682.722278/2017-04.
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1
-
Processo
nº:
10480.727941/2018-20
-
Recorrente:
NETUNO
INTERNACIONAL
S/A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 10166.722990/2012-43 - Recorrente: NCT INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
4 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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