DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 33/2023
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
870.942/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-No Despacho/Relação 31/2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência Regional de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade SEI(10284336). Onde se
lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Diretor Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO
MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
834.009/2010-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-No Despacho/Relação 31/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023,
seção I, página 223 - Gerência Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de
Áreas - Disponibilidade SEI(10284337). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO
TRIVELLATO SEABRA FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO
MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO .
830.713/2012-DOUGLAS DE SOUZA GOULART-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284340). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEA B R A
FILHO
Diretor
Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
832.754/2011-JOSÉ 
RAIMUNDO 
CAMPOS-No 
Despacho/Relação 
31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284343). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEA B R A
FILHO
Diretor
Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
830.261/2012-RENATO OSVALDO
PEREIRA-No Despacho/Relação
31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284339). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEA B R A
FILHO
Diretor
Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
830.605/2013-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284338). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEA B R A
FILHO
Diretor
Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
831.382/2015-TERRATIVA
MINERAIS LTDA-No
Despacho/Relação
31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284341). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEA B R A
FILHO
Diretor
Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO.
RÉGIS MARLO MARTINS PEREIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 9.262, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871913/2023-18-WESLY ROGGE (Documento SEI: 10414161)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.263, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871915/2023-07-BAHIA GRAPHITE LTDA (Documento SEI: 10413323)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.264, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860989/2023-10-IRMAOS
MARTINS 
SERVICOS
E 
COMERCIO
LTDA
(Documento SEI: 10414198)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860990/2023-44-IRMAOS
MARTINS 
SERVICOS
E 
COMERCIO
LTDA
(Documento SEI: 10413334)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.266, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.833124/2023-70-LITHIUM BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 10413333)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.267, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871916/2023-43-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA
(Documento SEI: 10413332)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.268, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860916/2023-28-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 10413957)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 184/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
871.285/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- Alvará de Pesquisa nº
10.822/2016 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade de cessão de
direitos minerários referente ao processo DNPM/BA nº 871.285/2016, até ulterior
deliberação do juízo no qual corre o processo judicial nº 0001937-81.2021.8.08.0011
expedido em 19.06.2023 pelo Drº. Murilo Ribeiro Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 185/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
890.577/2015-MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SCHUMACHER- Alvará
de Pesquisa - 10678/2023 - por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de
Averbação Premonitória da Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos
minerários objetos dos processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação
de Execução de Título Extrajudicial n.º: 1024952-17.2023.8.26.0003, Nos autos em
epígrafe, movido por REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA
MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO
FERNANDES SHUMACHER,
CPF 929589827-34., nos
termos da
Certidão assinada
digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS, Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a
06ª Varas Cíveis do Foro Regional III - Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta
D I GT M / S OT / A N M .
890.576/2015-MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SCHUMACHER- Alvará
de Pesquisa -11251/2016 - por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de
Averbação Premonitória da Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos
minerários objetos dos processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação
de Execução de Título Extrajudicial n.º: 1024952-17.2023.8.26.0003, Nos autos em
epígrafe, movido por REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA
MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO
FERNANDES SHUMACHER,
CPF 929589827-34., nos
termos da
Certidão assinada
digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS, Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a
06ª Varas Cíveis do Foro Regional III - Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta
D I GT M / S OT / A N M .
832.968/2021-ZONA DA MATA
MINERAÇÃO S.A.- Alvará de
Pesquisa -
3949/2022 - por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação
Premonitória da Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários
objetos dos processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de
Execução de Título Extrajudicial n.º: 1024952-17.2023.8.26.0003, Nos autos em epígrafe,
movido por REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO
S.A. CNPJ: 28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES
SHUMACHER, CPF 929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por
ROGERIO DOS SANTOS, Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
do Foro
Regional III -
Jabaquara, na forma da
lei, e encaminhada
a esta
D I GT M / S OT / A N M .
831.412/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- Alvará de Pesquisa 26/2022 -
por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação Premonitória da
Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários objetos dos
processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de Execução de Título
Extrajudicial
n.º:
1024952-17.2023.8.26.0003,
Nos autos
em
epígrafe,
movido por
REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A. CNPJ:
28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SHUMACHER, CPF
929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS,
Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis do Foro Regional III -
Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta DIGTM/SOT/ANM.
831.411/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- Alvará de Pesquisa -25/2022 -
por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação Premonitória da
Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários objetos dos
processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de Execução de Título
Extrajudicial
n.º:
1024952-17.2023.8.26.0003,
Nos autos
em
epígrafe,
movido por
REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A. CNPJ:
28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SHUMACHER, CPF
929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS,
Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis do Foro Regional III -
Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta DIGTM/SOT/ANM.
831.409/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- Alvará de Pesquisa -6136/2021
- por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação Premonitória da
Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários objetos dos
processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de Execução de Título
Extrajudicial
n.º:
1024952-17.2023.8.26.0003,
Nos autos
em
epígrafe,
movido por
REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A. CNPJ:
28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SHUMACHER, CPF
929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS,
Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis do Foro Regional III -
Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta DIGTM/SOT/ANM.
831.408/2021-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.- Alvará de Pesquisa -398/2022-
por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação Premonitória da
Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários objetos dos
processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de Execução de Título
Extrajudicial
n.º:
1024952-17.2023.8.26.0003,
Nos autos
em
epígrafe,
movido por
REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A. CNPJ:
28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SHUMACHER, CPF
929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS,
Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis do Foro Regional III -
Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta DIGTM/SOT/ANM.