DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
831.177/2015-ZONA DA MATA
MINERAÇÃO S.A.- Alvará de
Pesquisa -
1137/2016 - por decisão judicial AUTORIZO o registro do gravame de Averbação
Premonitória da Certidão de Admissibilidade de Execução, sobre os direitos minerários
objetos dos processos relacionados, conforme termo de Processo Judicial Ação de Execução
de Título Extrajudicial n.º: 1024952-17.2023.8.26.0003, Nos autos em epígrafe, movido por
REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S. A., em face de ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A. CNPJ:
28.234.395/0001-06 e de , MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SHUMACHER, CPF
929589827-34., nos termos da Certidão assinada digitalmente por ROGERIO DOS SANTOS,
Coordenador do Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis do Foro Regional III -
Jabaquara, na forma da lei, e encaminhada a esta DIGTM/SOT/ANM.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 32/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DO SOSSEGO-SALOBO METAIS S/A-851.148/1992-OF. N°Ofício nº
4 2 0 1 7 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Belíssima-COOPERATIVA
DOS 
GARIMPEIROS
DE
SANTA 
CRUZ
-
COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°Ofício nº 42570/2023/COPGBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Vila Nova - UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA-858.119/2009-OF.
N°Ofício nº 40714/2023/COPGBM-N/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
Belíssima-COOPERATIVA
DOS 
GARIMPEIROS
DE
SANTA 
CRUZ
-
COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°Ofício nº 42575/2023/COPGBM-N/ANM
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-
880.393/1987-OF. N°Ofício nº 42794/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 90 (noventa) dias.
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.496, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e
considerando o que consta no Parecer nº 461/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº
3546368), contido no processo nº 48610.230319/2023-19, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Deepwater Orion (NS-56) / Operador do Contrato: Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda.
TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.495, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo
em vista a previsão legal inscrita nas alíneas "d" e "e", inciso II, do art. 25, e o que
consta do processo nº 48610.230328/2023-00, torna pública a revogação do Despacho
ANP nº 780, de 10 de maio de 2010, do Despacho ANP nº 397, de 11 de março de
2010, da Autorização ANP nº 158, de 1 de abril de 2010, da Autorização ANP nº 243,
de 10 de maio de 2010 e da Autorização ANP nº 460, de 4 de novembro de 2014,
anteriormente outorgados à sociedade FABIANDRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
CNPJ nº 75.678.169/0001-02, para o exercício da atividade de transportador
revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE