DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1031 0294 0001
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei
nº 8.427, de 1992) - Nacional
20 605
187.616.998
F
3-
ODC
1
90
0
1000
187.616.998
1031 0298
Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de
Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
2.766.861
1031 0298 0001
Subvenção Econômica em Operações
de Comercialização de
Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
20 605
2.766.861
F
3-
ODC
1
90
0
1000
2.766.861
1031 0301
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e
Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
20 605
325.195.237
1031 0301 0001
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e
Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
20 605
325.195.237
F
3-
ODC
1
90
0
1000
325.195.237
2211
Inserção Econômica Internacional
230.212.757
Operações Especiais
2211 0267
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de
Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
23 693
230.212.757
2211 0267 0001
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de
Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) -
Nacional
23 693
230.212.757
F
3-
ODC
1
90
0
1444
230.212.757
TOTAL - FISCAL
1.097.799.532
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.097.799.532
PORTARIA GM/MPO Nº 351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; dos Transportes; do Esporte; do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 146.689.465,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no § 2º do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança
Pública; da Saúde; dos Transportes; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 146.689.465,00 (cento
e quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancadas Estaduais,
conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5011
Educação Básica de Qualidade
3.000.000
At i v i d a d e s
5011 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
12 368
3.000.000
5011 20RP 0035
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São
Paulo
12 368
3.000.000
F
4-INV
7
40
8
1133
3.000.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
346.020
At i v i d a d e s
5016 21BM
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
346.020
5016 21BM 0052
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás
06 181
346.020
F
4-INV
7
90
0
1000
346.020
TOTAL - FISCAL
346.020
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
346.020
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
7.594.724
Projetos
5016 154T
Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF
06 181
7.594.724
5016 154T 0001
Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF -
Nacional
06 181
7.594.724
F
4-INV
7
90
0
1000
7.594.724
TOTAL - FISCAL
7.594.724
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.594.724