DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120600106
106
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Fica renovada a Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado
do Acre, pertencentes à (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre, no montante anual de R$ 3.955.725,54 (três milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
Nº PROPOSTA
SAIPS
C N ES
G ES T ÃO
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR DO CUSTEIO
(ANUAL R$)
. AC
RIO BRANCO
120040
CRU
171097
3556271
ES T A D U A L
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192
E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS.
351.280,02
.
USA
6969259
197.141,88
.
USA
7132921
197.141,88
.
USB
7197675
178.342,32
.
7197225
178.342,32
.
7149700
178.342,32
.
7197233
178.342,32
.
7132948
178.342,32
.
ASSIS BRASIL
120005
USB
7051808
178.342,32
.
AC R E L Â N D I A
120001
7026641
178.342,32
.
PLÁCIDO DE
CASTRO
120038
7241194
178.342,32
.
7070209
178.342,32
.
E P I T AC I O L Â N D I A
120025
7236808
178.342,32
.
SENA MADUREIRA
120050
7241208
178.342,32
.
SENADOR
GUIOMARD
120045
7241216
178.342,32
.
XAPURI
120070
7241224
178.342,32
.
BRASILÉIA
120010
7030789
178.342,32
.
B U JA R I
120013
9079807
178.342,32
.
PORTO ACRE
120080
9079831
178.342,32
.
C A P I X A BA
120017
9079815
178.342,32
.
MANOEL URBANO
120034
USB
171099
9698000
178.342,32
.
T OT A L
3.955.725,54
PORTARIA GM/MS Nº 2.122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à
Central de Regulação das Urgências (CRU) de Mogi das Cruzes e mantém os recursos do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado de São Paulo e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar
móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados
ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores
do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192;
Considerando a portaria GM/MS nº 1.170, de 24 de agosto de 2023, que prorroga os prazos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de dezembro de 2022,
que dispõe sobre os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia
30 de junho de 2021, e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.631, de 23 de outubro de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde -Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal; e
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 820/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-
SEI 25000.169770/2013-20, resolve:
Art. 1º Ficam renovadas da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), do Estado de São Paulo e Municípios, vinculadas à (CRU) de Mogi das Cruzes, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 1.945.374,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco
mil e trezentos e setenta e quatro reais) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
D ES C R I Ç ÃO
Nº PROPOSTA
SAIPS
C N ES
G ES T ÃO
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR DE CUSTEIO
(ANUAL R$)
. SP
SANTA ISABEL
354680
USB
172768
7994125
MUNICIPAL
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192
E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS.
137.186,40
.
GUARAREMA
351830
USB
173691
7257945
137.186,40
.
B I R I T I BA - M I R I M
350660
USB
174154
7002211
137.186,40
.
S A L ES O P O L I S
354500
USB
175182
7005415
137.186,40
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
CRU
172743
6862357
270.214,80
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USA
175569
7256779
151.647,60
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USA
175570
6988865
151.647,60
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USB
175572
6952941
137.186,40
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USB
175580
6988857
137.186,40
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USB
175583
6993060
137.186,40
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USB
175586
6993079
137.186,40
.
MOGI 
DAS
C R U Z ES
353060
USB
175588
6993087
137.186,40
.
A R U JÁ
350390
USB
175125
7258321
137.186,40
.
T OT A L
1.945.374,00