DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311060235
--------------------------------------
ONFINITY COMERCIAL LTDA / 08.474.752/0001-04
25351.787959/2023-91 / 3127324
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1310010234
--------------------------------------
CF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.450.678/0001-70
25351.795495/2023-96 / 5050463
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323550232
--------------------------------------
AZP FARMA LTDA / 52.867.083/0001-14
25351.791613/2023-97 / 5050767
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317825233
--------------------------------------
M G S FARMA LTDA / 52.011.138/0001-90
25351.791596/2023-98 / 5050740
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317808231
--------------------------------------
DROGARIA TK FARMA LTDA - EPP / 51.673.552/0001-00
25351.791116/2023-99 / 5050628
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317308239
RESOLUÇÃO-RE N° 4.633, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FAVORITA FARMA LTDA / 28.779.310/0001-75
25351.592603/2020-28 / 7731111
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1369975236
--------------------------------------
BYPRO MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA /
45.142.465/0001-15
25351.510738/2022-45 / 8257517
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL /
1369170238
--------------------------------------
DROGARIA ZILMA LTDA / 06.270.914/0001-59
25351.581080/2014-46 / 7297926
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1369351232
--------------------------------------
TORRES E FRAGOSO DROGARIA LTDA / 38.079.740/0001-38
25351.717586/2020-48 / 7777262
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1369317239
--------------------------------------
FARMACIA BEM MAIS SAUDE LTDA / 06.140.322/0001-12
25351.347525/2014-61 / 7212411
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS / CORRELATOS /
COSMÉTICOS /
PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1368911234
RESOLUÇÃO-RE N° 4.634, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
l souza santos moura / 52.817.946/0001-49
25351.791144/2023-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317339231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Carolina Carvalho de Almeida / 40.294.321/0001-60
25351.799284/2023-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333357231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ARTMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.476.609/0001-81
25351.458272/2023-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0740871234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46208.011926/2018-32
215807642
Acofergo Tubos e Perfilados Ltda GO
.
2 46213.008522/2018-92
214648745
Cidade
Alta 
Transportes
e
Turismo Ltda
PE
.
3 46213.003511/2018-16
214116824
Embrasa-Embalagens
Micronduladas do Brasil S/A
PE
.
4 46666.000207/2018-99
213727196
NF de Sant'anna Comercio de
Bolsas
RJ
.
5 14152.029823/2020-40
219326975
Epacom Telecomunicacoes Ltda
RS
.
6 14152.065603/2020-80
219672695
Instituto Nacional de Pesquisa e
Gestao em Saude - INSA
RS
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 46653.001259/2019-11
201.356.279 
-
TRet 
nº
201.572.532
Caoreco Terceirização e Serviços
Eireli
MT
.
2 46212.013943/2018-45
201.215.365 
-
TRet 
nº
201.504.961
Bonyplus Indústria e Comércio,
Importação
e 
Exportação
de
Cosméticos Ltda.
PR
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46224.000940/2019-93
217006795
E.J.S. Construções Ltda.
PB
.
2 46224.004117/2018-76
215676131
E.J.S. Construções Ltda.
PB
.
3 46213.005952/2016-91
209148080
R M Terceirizacao Ltda
PE
.
4 46232.002350/2018-15
215480210
Kinugawa Fabricacao Importacao
e
Exportacao 
de
Pecas
Automotivas Ltda.
RJ
.
5 46231.000408/2018-04
214116921
Municipio de Nova Friburgo
RJ
.
6 14152.088422/2020-21
219894850
Impulso Franquias Ltda
RS
.
7 14152.064410/2020-10
219660760
MRV Engenharia e Participacoes
S.A .
RS
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46202.000162/2019-91
216547971
RJ Engenharia e Comercio Ltda
AM
.
2 46202.002818/2018-29
214125599
Supermercados DB Ltda
AM
.
3 46204.002392/2018-93
214093379
SRB 
Revendedora
de
Combustiveis 
e 
Lubrificantes
Lt d a
BA
.
4 46204.002393/2018-38
214093361
SRB 
Revendedora
de
Combustiveis 
e 
Lubrificantes
Lt d a
BA
.
5 46222.005168/2019-16
217845533
Aguas Lindas Ltda
PA
.
6 46222.008824/2018-51
216150914
Dinamo Engenharia Ltda
PA
.
7 14152.161047/2021-52
202533352
K M Dos Santos Maria - Me
PA
.
8 14152.053241/2020-84
219561281
Otima 
Industria,
Comercio,
Importacao e Exportacao Ltda
PR
.
9 46871.000852/2019-67
218669429
Magazine Ebenezer Ltda
RJ
.
10 46334.002203/2019-88
217937721
Pensionato 
Protegido 
Nossa
Senhora Aparecida Ltda
RJ
.
11 46215.000127/2017-61
211069892
Valvifer
Industria &
Comercio
Lt d a
RJ
.
12 46219.016070/2019-43
218301693
Grife do Samba Eireli
SP