DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 184, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a doação de veículos da frota do CREF4/SP
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, II, a, da Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO os relatórios elaborados pela Comissão de Desfazimento do CREF4/SP;
CONSIDERANDO os valores do CREF4/SP relacionados com interesse público e responsabilidade social;
CONSIDERANDO a relevância do trabalho social e humanitário nas áreas de educação, esporte, saúde, cultura, lazer, assistência social e solidária desenvolvido pelo Instituto
Gonçalves Dias;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 - Legislação Federal;
CONSIDERANDO a deliberação pelo Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, em sua 277ª. Reunião Plenária Ordinária, realizada em 30 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º. Autorizar a doação, mediante instrumento específico, dos veículos pertencentes à frota do CREF4/SP ao Instituto Gonçalves Dias, condicionada à destinação exclusiva para
as suas finalidades legais, conforme discriminado na tabela do Anexo I da presente resolução e desde que obedecidas as condições estabelecidas no respectivo Termo de Doação do Veículo,
Termo de Recebimento e Termo de Cessão e Doação, na forma da Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
ANEXO I
RELAÇÃO DE VEÍCULO E RESPECTIVO DONATÁRIO
.
D O N AT Á R I O
DESCRIÇÃO DO VEÍCULO
.
Veículo
Ano/modelo
Cor
Placa
Chassi
R E N AV A M
.
Instituto Gonçalves Dias
Ford Ranger XL
2011/2012
Branca
EZH 4407
CH: 80AFER13POCJ45
00350663203
.
Trailer Reboque
2009/2009
Branca
EBV 8908
9AZMTB0049P001734
00139418725
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
DECISÃO COREN-RO Nº 55, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza "Ad Referendum" do Plenário a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2023, no valor de R$ 124.938,41. (6ª Reformulação
Coren-RO)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte
das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022;, decide:
"Ad Referendum"
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 124.938,41 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 124.938,41 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), nos termos preceituados no art.
43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em anexo à presente Decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente permanecerá no valor de R$ 6.632.963,85 (seis milhões seiscentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta e três reais
e oitenta e cinco centavos).
Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
ANEXO
Quadro Geral da 6ª Reformulação do Coren-RO:
.
RUBRICA
CO N T A
Dot. Atual
R$
R E D U Ç ÃO
R$
AU M E N T O
R$
Saldo Final
R$
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.021
Férias Vencidas e Proporcionais
R$ 5.883,44
R$ 5.883,44
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.31.90.011.035
Férias - Pagamento Antecipado
R$ -
R$ -
R$ 15.938,41
R$ 15.938,41
. 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001
Contribuições Previdenciárias - INSS
R$ 221.374,15
R$ 31.000,00
R$ -
R$ 190.374,15
. 6.2.2.1.1.01.31.90.016.004
Horas Extras
R$ 4.507,67
R$ 4.507,67
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.90.030.006
Gêneros Alimentícios
R$ 1.579,56
R$ 1.579,56
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.90.030.016
Material de Expediente
R$ 1.888,34
R$ 1.888,34
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.90.030.025
Material p/ Manutenção de Bens
Móveis
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.90.033.001
Passagens Aéreas
R$ 22.893,00
R$ 10.000,00
R$ -
R$ 12.893,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.036.011
Manutenção e Conservação
R$ 788,37
R$ -
R$ 15.000,00
R$ 15.788,37
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001
Serviços de Água e Esgoto, Energia
Elétrica, Gás e Outros
R$ -
R$ -
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001
Locação de Bens Imóveis
R$ 1.810,00
R$ -
R$ 10.000,00
R$ 11.810,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003
Educação Permanente
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ -
R$ 10.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018
Seguros em Geral
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
R$ -
R$ 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.024
Telefonia Móvel e Fixa
R$ 4.080,00
R$ -
R$ 15.000,00
R$ 19.080,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.038
Confecção de Uniformes, Bandeiras e
Flâmulas
R$ 10.000,00
R$ -
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.046.001
Auxílio Alimentação / Refeição
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.90.049.001
Auxílio Transporte
R$ -
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.90.093.002.002
Taxas 
e 
Emolumentos
- 
Custas
Judiciais
R$ 930,76
R$ -
R$ 1.000,00
R$ 1.930,76
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.001
Equipamentos para Áudio, Vídeo e
Foto (Aparelhos e Equipamentos de
Comunicação)
R$ 6.540,00
R$ 6.540,00
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004
Bens de Informática
R$ 13.539,40
R$ 13.539,40
R$ -
R$ -
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.011
Softwares e Aquisição de Licenças
R$ 0,93
R$ -
R$ 22.000,00
R$ 22.000,93
.
T OT A L
R$ 370.815,62
R$ 124.938,41
R$ 124.938,41
R$ 370.815,62