DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº165/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 103/2023-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, à cidade do PARNAÍBA-PI, no período de 26 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de 
custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº165/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
1ºSGT PM
V
26 a 
28.07.2023
FORTALEZA-CE/PARNAÍBA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
****
354,88
****
*****
709,76
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
3ºSGT PM
V
26 a 
28.07.2023
FORTALEZA-CE/PARNAÍBA-PB/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
****
354,88
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 552/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao servidor LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, passagem aérea 
para o trecho Brasília – DF / Fortaleza – CE, no valor de R$ 2.757,06 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), no dia 24 de outubro do 
ano em curso, após participar de evento oficial, de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº568/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº568/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSEPH 
WENDEL MAIA 
DOMINGOS
Assessor 
Técnico I
3000005-6
III
12 a 14/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
2 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 231,30
LUANA 
ANGELO 
DE LIMA
Orientadora 
de Célula
3000004-8
III
12 a 14/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
2 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 231,30
LUIZ ROBERTO 
NOBRE 
DUARTE DOS 
SANTOS
Orientador 
de Célula
3000007-2
III
12 a 14/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
2 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 231,30
SYDENHAM 
ROCHA GOMES
Orientadora 
de Célula
3000009-9
III
12 a 14/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
2 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 231,30
VIVIANA 
BEZERRA DE 
MESQUITA
Coordenador 
Especial
3000003-X
III
12 a 14/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
2 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 231,30
TOTAL:
R$ 1.156,50
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 572/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, MIGUEL BRAZ MOREIRA, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Articulação Política, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do seminário “Movi-
mento Brasil Popular”, à cidade de São Paulo/SP, no período de 01 a 06 de novembro de 2023, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), totalizando R$ R$ 2.188,18 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezoito centavos), mais passagens aéreas no TRECHO: FORTALEZA – CE/ 
SÃO PAULO – SP/ FORTALEZA – CE, no valor de R$ 4.694,97 (quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), totalizando o 
valor total de R$ 6.883,15 (seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e quinze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***