DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001
IG Nº1218554000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001, 
originária do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE , que tem por objeto, licitação do tipo menor preço, por lotes 
(02), para execução dos serviços de apoio à gestão e fiscalização eletrônica de trânsito nas rodovias sob jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do 
Ceará – DETRAN/CE, através do controle e fiscalização eletrônicos de tráfego e velocidade, com efeito educativo e fiscalizatório, compreendendo o forne-
cimento, a implantação, manutenção e operação dos equipamentos eletrônicos fixos e portáteis, central de processamento de imagens e dados, a transmissão 
on-line de informações, leitura automática de placas, elaboração de análise de fluxo veicular, coleta de informações de campo, o subsídio a estudos técnicos, a 
emissão de notificações, a elaboração de análises de fluxo veicular, a coleta de informações de campo, o subsídio a estudos técnicos, a emissão de notificações, 
a elaboração de estudos e projetos, e às demais atividades técnicas relacionadas. JUSTIFICATIVA: Necessidade de responder impugnações e questiona-
mentos interpostos por licitantes à Concorrência Pública supracitada. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20230006/CELO4/SEPLAG/CE - (PESSOA JURÍDICA)
IG Nº1227636000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO TEMA GOVERNANÇA 
CORPORATIVA DE TI, A SEREM CONSUMIDOS POR DEMANDA, POR MEIO DE ORDENS DE SERVIÇO, DE ACORDO COM ESPECIFICA-
ÇÕES, MÉTRICAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL 
torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para 
a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende 
aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO TEMA GOVERNANÇA CORPORATIVA DE TI, A 
SEREM CONSUMIDOS POR DEMANDA, POR MEIO DE ORDENS DE SERVIÇO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, MÉTRICAS E PADRÕES 
ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços 
solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, 
telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante 
apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados 
similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse 
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas 
Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no 
site: www.iadb.org. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram - se disponíveis através do link: 
https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 041688032023. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas 
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a 
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se 
com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas 
preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho 
máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 21 
de dezembro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230006/CEL04/SEPLAG/CE- Central de Licitações do Estado do Ceará – 
Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP 
Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230037
IG Nº1287843000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230037, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores da marca ICP Elevadores, com fornecimento de peças, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18472023, até o 
dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230043
IG Nº1291078000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230043, de interesse da Secretaria Da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de mobiliários, para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18702023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230126
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230126, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubos fofos dúctil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16162023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230131
IG Nº1288358000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230131, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de carpintaria para Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16822023, até o dia 20/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de dezembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***