DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR 
ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, 
s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM 
FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de 
Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: considerando a instrução do NUP 43001.001286/2023-48 
e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 98.496,62 (noventa e oito 
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), passará para R$ 104.435,90 (cento e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e 
noventa centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, data 
correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2023/2024. Por fim, o valor global do instrumento passará de e R$ 1.181.959,44 (um 
milhão, cento e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.253.230,80 (um milhão, duzentos e cinquenta 
e três mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.253.230,80 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta 
reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores.; XII - DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia Bueno de Mello, 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01869037/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINAN-
CEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 518.928,76 
(quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 531.651,43 (quinhentos e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e 
um reais e quarenta e três centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), enquanto que o valor 
do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 18.928,76 (dezoito mil novecentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 31.651,43 
(trinta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano 
de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 531.651,43 ( quinhentos 
e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002032/2023-47
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.938.090,71 ( um milhão, novecentos e 
trinta e oito mil, noventa reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001264/2023-88
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 122/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIÚS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 681.844,02 ( seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e 
quarenta e quatro reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Antonio Wilamar Palácio De Oliveira, PREFEITO DE CARIÚS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2023
NUP: 43022.003770/2023-63
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador 
da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.861-211; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira 800, Cajazeiras - Fortaleza /Cep 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se 
na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003770/2023-63, enquanto parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, no contrato primitivo nº 034/2023 e seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos 
ao Contrato nº 034/2023; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 30/11/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO 
CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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