DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
e sessenta e cinco reais, noventa e quatro centavos). O valor global do presente convênio, que antes era de R$ 1.055.829,70 (um milhão, cinquenta e cinco 
mil, oitocentos e vinte e nove reais, setenta centavos), será reduzido para R$ 986.172,04 (novecentos e oitenta e seis mil, cento e setenta dois reais, quatro 
centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 986.172,04 ( Novecentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP – EM 
SUBSTITUIÇÃO (Portaria 913/2023)) e ANTÔNIO RUFINO MARTINS (PREFEITO DE CARIRÉ – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.004633/2023-46
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia de 
Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU a Licença Prévia nº111/2023-AMAJU/DILAM para a IMPLANTAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, situado na Avenida Leão Sampaio, S/N, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte-CE, com validade 
até 27/11/2024. Em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da AMAJU.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01810229/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ASSUNTO: DEA – DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES 
LTDA CONTRATO Nº 0011/2020; SACC: 1118134 CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 8ª MEDIÇÃO FINAL - REFERENTE 
CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 01, REGIONAIS I E III, EM FORTALEZA-CE - RUA FIRMINO DA SILVA C/ DOUTOR ESME-
RINO PARENTE (PRAÇA DA JUVENTUDE) - JOSE DE ALENCAR SER VI - PERÍODO DE 21/07/2022 - 20/08/2022; NATUREZA DA DESPESA: 
449092– DEA; VALOR (R$): 84.986,09 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: Gadyel 
Gonçalves De Aguiar Paula, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2019
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0051/2019 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ALLIANCE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA; V – ENDEREÇO: Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitação e Contratos da Cagece, - Processo 0226.000113/2023-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
execução, por mais 07 (sete) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 02 de 
outubro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal Diretor de 
Operações da Cagece e Daniel Barreto, Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; III – OBJETO: pror-
rogação do contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante no processo, conforme NUP 31052.001357/2023-28; IV – VIGÊNCIA: 12 meses; 
V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Renata Nunes Ferreira, representante legal da empresa. FUNCAP, em 
Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 230.069,91 à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
referente à execução de 18 dias de serviços de mão de obra terceirizada do mês de novembro de 2023, em conformidade com as especificações do processo 
administrativo de número 31052.001450/2023-32. FUNCAP, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 94.700,63 à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
referente à diferença dos meses de maio a setembro de 2023, decorrente da repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Sindicatos de Asseio e 
Conservação, Tecnologia da Informação e Sindicato dos Motoristas, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número NUP 
31052.001449/2023-16. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA JF COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERI-
NÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material cirúrgico e 
ambulatorial de uso veterinário para atender as necessidades da Fazenda Experimental da UVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220025 – PMCE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2023/08692-PMCE, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRA-
TANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.306,48 Doze 
mil trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (06154) 31200002.12.364
.451.20287.11.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 20 de Novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão 
Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Francisco de Assis Farias Gomes Júnior Sócio da JF Comércio de Produto Veterinários CONTRATADA
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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