DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 08418260/2023
EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade, readequação ou alteração das metas 
dos itens ajustados no PT são: 2.1.1, 2.1.2, 31.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9, 1.1.10, 3.1.11, 3.1.12, 3.1.13, 3.1.14, 3.1.15, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 
3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.9, 3.2.10, 3.2.11, 3.2.12, 3.2.13, 3.2.14, 3.2.15, 3.2.16, 3.2.17, 3.2.18, 3.2.19, 3.2.20, 3.2.21, 3.2.22, 3.2.23, 3.2.24, 3.2.25, 3.2.26, 
3.2.27, 3.2.28, 3.2.29, 3.2.30, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4 e 4.1.5. , no Plano de Trabalho do Convênio n° 02/2021, que tem por objeto a construção do Mercado 
Público, Campo e Cidade no do Município de Quixeramobim/CE, e alterando o valor da contrapartida de R$ 57.901,18 (cinquenta e sete mil novecentos e 
um reais e dezoito centavos), por arte da Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, ficando a contrapartida no total de R$ 131.707,83 (centro e trinta e um 
mil setecentos e sete reais e oitenta e três centavos), de acordo com Declaração de Contra Partida Financeira, apresentada pela prefeitura dia 26 de outubro 
2023, o Convenio passara ter o valor total de 631.707,83 (seiscentos e trinta e um mil setecentos e sete reais e oitenta e três centavos), contado a partir da 
publicação no D.O.E.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 02/2021, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023. MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA (CONCEDENTE) e Cirilo Antônio Pimenta Lima Prefeito de Quixeramobim/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220007/CEL 04/SDA/CE
PROCESSOS Nº08695237/2022 E 03609504/2023
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente à Manifestação de Interesse nº 20220007/CEL 04/SDA/CE e sua respectiva Seleção Baseada na Qualidade (SDP nº 01), tendo 
como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 20 (VINTE) PLANOS DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO E SEUS RESPECTIVOS PLANOS OPERACIONAIS E 02 (DOIS) PLANOS DE MANEJO DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA 
FAMILIAR - OAF, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE AIUABA, BREJO SANTO, CARIRIAÇU, ICÓ, JARDIM, MORADA NOVA, PARAMBU, 
QUITERIANÓPOLIS, SALITRE E TABULEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ 
PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, ESPECIFICAMENTE A COMPONENTE 1 – INCLUSÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL, SUBCOMPONENTE 
1.2 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: INSTITUTO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – IDEF – CNPJ: 09.154.678/0001-01, com o valor de R$ 1.203.274,67 (um milhão, duzentos e 
três mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos 
do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 28 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220008/CEL 04/SDA/CE
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente à Manifestação de Interesse nº 20220008/CEL 04/SDA/CE e sua respectiva Seleção Baseada na Qualidade (SDP nº 01), tendo 
como objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 20 (VINTE) PLANOS DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO - PDC E SEUS RESPECTIVOS PLANOS OPERACIONAIS E 06 (SEIS) PLANOS DE MANEJO DAS ORGANIZAÇÕES DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR - OAF, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, CROATÁ, GRAÇA, IBARETAMA, ICAPUÍ, IPU, IPUEIRAS, 
JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, MONSENHOR TABOSA, MORRINHOS, PINDORETAMA E SÃO BENEDITO, NO ÂMBITO DO PROJETO 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, ESPECIFICAMENTE A COMPONENTE 1 – 
INCLUSÃO ECONÔMICA SUSTENTÁVEL E SUA SUBCOMPONENTE 1.2 – INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, informamos que foi proclamada 
como vencedora do certame a seguinte empresa: ESPLAR – CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA – CNPJ: 07.663.826/0001-80, com o valor de 
R$ 1.350.806,27 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos). Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 28 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o Convênio nº. 007/2021, SAC 1195996, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000425/2023-83 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente Termo altera o Convênio nº. 007/2021, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE 
CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-87, que tem por objeto a construção do centro de comercialização dos produtos da agricultura 
no município de Canindé/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do fiscal do Convênio pelo Sr. ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF: 
908.408.443-87, Matrícula: 30000765, Supervisor de Núcleo das Energias Renováveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 007/2021.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº021/2022.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº021/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o Convênio nº. 021/2022, SAC 1209536, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000424/2023-39 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente Termo altera o Convênio nº. 021/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE 
IPAUMIRIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.520.141/0001-84, que tem por objeto projeto de práticas agrícolas, apoio e fortalecimento da Cadeia 
Produtiva da Apicultura no município de Ipaumirim/CE, conforme plano de trabalho e anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do fiscal do Convênio pelo Sr. ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF: