DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
coordenadas N 9680493.97 e E 264451.73, segue com distância (m) 192.36 e azimute 51º00’34”; e chega no vértice 501, de coordenadas N 9680615.00 e
E 264601.24, segue com distância (m) 189.92 e azimute 1º25’48”; e chega no vértice 502, de coordenadas N 9680804.86 e E 264605.98, segue com distância
(m) 128.01 e azimute 46º01’43”; e chega no vértice 503, de coordenadas N 9680893.74 e E 264698.11, segue com distância (m) 85.68 e azimute 76º36’16”;
e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encon-
tram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A presente Arrecadação Sumaria, tem por objetivo proceder a expedição dos Títulos de Domínios
pelo processo de Regularização Fundiária por Interesse Social, das posses mansas, pacíficas e sem contestações, identificadas e cadastradas aos legítimos
possuidores, com moradas permanentes e/ou habituais e com princípio de cultura, que permitam ao acesso as políticas governamentais de inclusão social.
Vale ressaltar que ficam excluídas da presente Arrecadação Sumária, todos os imóveis rurais ou urbanos acobertados com matrículas, registro, os gravames
e outras situações legais e de direito que se encontrarem dentro do perímetro acima descrito. Esclarecemos, que a presente Arrecadação Sumária não serve
para criar, modificar ou extinguir direitos reais adquiridos. Determino a Assessoria Juridica do IDACE – ASSEJUR, a adoção das medidas subseqüentes
com vista a matrícula e registro da Gleba acima descrita, em nome do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, acima qualificado, junto ao
Cartório de Registro de Imóveis competente. Assim, ficam cientes os terceiros de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da Publicação desta Portaria,
para oferecerem qualquer impugnação. Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº190/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica e
de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Cascavel e Fortim, no período de 23 a 24/11/2023, a fim de participar de reunião
com o Comitê de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico .INSTITUTO DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de novembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual e o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º - Regovar a Portaria nº059/2023, publicado no DOE nº 074, datada de 19/04/23 que instituiu a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº
002/2023, celebrado entre o IDACE e o Instituto Agropolos do Ceará, composta pelos membros: Edmilsom Mota Macedo, Francisco Francimar do Carmo e
Barbara Heliodora Bonfim Leitão. Art. 2º - Instituir uma nova Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº002/2023 que tem por objeto analisar os
relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no citado contrato, que passa a ser composta pelos seguintes MEMBROS:
• Nadir Loiola Dias – MEMBRO. • Paulo Henrique Magalhães Lobo – MEMBRO. • Valmir Carlos Campina de Menezes – MEMBRO. Art. 3º - Esta portaria
entra em vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: G4 FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Miguel Dias, 50, 4º Andar, Patrolino Ribeiro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §2º e
Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 17.146,08 (dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e oito centavos; X - DA VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2023 a 14 de junho 2024; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 23 de
novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e Leopoldo César Queiroz de Sousa – Rep.
Legal da Empresa G4 Flex Comércio e Serviços de Informática Ltda - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2023
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V
- ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2 da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses e alteração no valor contratual;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 e término fixado para o
dia 06 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência;
XII - DATA: Fortaleza- CE, 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE – Luciano Rodrigo
Weiand e Gislaine Ingrid Krug – Rep. Legais da Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A. - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: BEZERRA MORANGOS E TRANSPORTES
LTDA. OBJETO: Serviço de concessão onerosa de áreas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, localizadas no entreposto Maracanaú,
com endereço à Avenida Dr. Mendel Steinbruch, S/N° – Distrito Industrial I – Maracanaú (CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. A área que o item anterior faz referência corresponde ao ITEM 01 DA CLÁU-
SULA 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA: ÁREA DE 240m² (LOJAS 01 e 02 – HORTIGRANJEIROS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 – CEASA/CE e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) anos contados a partir
de sua celebração, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez). VALOR GLOBAL: R$ 1.646.400,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil e quatro-
centos reais), sendo: I – Taxa de Instalação R$494.400,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais) e II – Remuneração Mensal R$9.600,00
(nove mil e seiscentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: BEZERRA MORANGOS E TRANSPORTES LTDA.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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