DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 08012.002158/2022-19
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº433/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de IPUEIRAS/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de IPUEIRAS, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua 
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS 
JÚNIOR- Prefeito de IPUEIRAS/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001798/2022-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº448/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de URUBURETAMA/CE, um melhor atendimento no Posto do 
DETRAN/CE, localizado na cidade de URUBURETAMA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços 
prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO 
ALDIR CHAVES DA SILVA- Prefeito de Uruburetama/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.003848/2023-68
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº432/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de NOVO ORIENTE/CE, um melhor atendimento no Posto do 
DETRAN/CE, localizado na cidade de NOVO ORIENTE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços 
prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JESUÍNO 
RODRIGUES DE SAMPAIO NETO- Prefeito de NOVO ORIENTE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 098/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: Aquisição de 
notebooks acompanhados de monitores e acessórios para uso dos diversos setores da CEGÁS, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I – 
termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230016/CEGAS e seus Anexos, os preceitos 
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 324.132,90 
(trezentos e vinte e quatro mil cento e trinta e dois reais e noventa centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 30 de 
novembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Roger  Dantas Barros(INFORMÁTICA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0104/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: JOÃO WANDERLEY ROBERTO MILITÃO. OBJETO: Contrato 
o Patrocínio ao projeto “SUÍTE DO CALDEIRÃO DA SANTA CRUZ DO DESERTO”, conforme especificações constantes no processo administrativo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, inciso I, §§ 1º e 2º do Art. 26 e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, 
e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
14 (quatorze) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 74.504,53 (setenta e quatro mil quinhentos 
e quatro reais e cinquenta e três centavos) pagos em através de depósito bancário do valor do patrocínio, em favor da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e João Wanderley Roberto Militão.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº217/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, RAQUEL JUCÁ QUINDERÉ BARBOSA, 
Gerente de Obras Especiais, para responder cumulativamente pelo Cargo de Gerente de Empreendimentos Associados, em substituição à titular, em virtude 
de férias, no período de 04.12.2023 a 23.12.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº05/2023 – RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DE FILA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para contratação como empregados públicos para compor 
o Quadro de Pessoal Permanente do METROFOR, promovido pela COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
considerando o Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, 
e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 18/04/2022, 
considerando o Edital Nº 05/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, referente à 
classificação e homologação do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 01/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, 
DE 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso 
do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 02/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, a partir da 
página 179, referente à 2ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, e considerando os Comunicados da