DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME COMPLETO:
CARGO:
ÓRGÃO:
SITUAÇÃO FUNCIONAL:
MATRÍCULA:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
FONE:
ESTADO CIVIL:
IDENTIDADE N°:
TÍTULO DE ELEITOR N°:
ZONA:
SEÇÃO:
CERTIFICADO DE RESERVISTA:
CPF:
DISCRIMINE OS BENS E VALORES: ____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Em_____________________, aos ______ de _______________de _______.
______________________________________________________
Assinatura do Declarante
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº048/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA - ME; OBJETO: Aquisição de 
Material Permanente – Mobiliários de Escritório, itens 14, 16, 17, 18 e 19 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/26681, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20220003 SEPLAG, Ata de Registro de Preços nº 2023/26681, realizada com fundamento na Lei nº 8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza 
– CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 33.859,77 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e 
setenta e sete centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (11645); DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023; GESTOR: 
Victor Hugo Almeida dos Santos, matrícula nº 300012.8.1; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Pierre Airam Carvalho Oliveira – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 060/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08289834 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Procedimento emergencial para aquisição de materiais cirúrgicos: Cateter, balão farmacológico para artéria coronária, estéril, embalagem 
1.0 unidade, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3031182-05.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial 
proferida nos autos do Processo nº. 3031182-05.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência ao autor, Sr. GERONCIO PEREIRA BARBOSA FILHO 
VALOR GLOBAL: R$ 5.549,00 ( cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.
1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: NORDESTE CORDIS LTDA /CNPJ nº. 
04.657.412/0001-50 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08289834/2023/ISSEC, aprovo 
a presente Dispensa de Licitação Nº. 060/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento 
ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08289834/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.060/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 061/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08526852 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento de quimioterapia com os medicamentos 
denominados Zometa 4mg EV semestral e Anastrazol 1mg VO, ambos pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do laudo médico constante nos autos 
do Processo nº. 3009163-05.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3009163-05.2023.8.06.0001, 
que concedeu a tutela de urgência a autora, Sra. MARIA ALICE CAMILO DA SILVA VALOR GLOBAL: R$ 3.750,00 ( três mil, setecentos e cinquenta 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100
000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 
26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08526852/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 061/2023/ISSEC, 
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo 
Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando 
o que consta nos autos do Processo nº.08526852/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto 
Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.061/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 066/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08466892 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
Aquisição emergencial para contratação de empresa que forneça Dieta Enteral Hipercalórica com 1620 Kcal/dia (densidade a 1,2 Kcal/ml) normoglicídica 
(56% CHO), normoproteica (15% PTN – 1.35g de PTN/Kg de peso), normolipídica (29% LIP), rica em fibra alimentar (25g/dia) – THOPHIC FIBER (1,35 
litros/dia = 225ml x 6 tomadas/dia = 42 unidades/mês) ou ISOSOURCE SOYA FIBER (1,35 litros/dia = 225ml x 6 tomadas/dia = 42 unidades/mês), nos 
termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº. 3024442-31.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos 
do Processo nº. 3024442-31.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência ao autor, Sr. Francisco Ramos de Morais VALOR GLOBAL: R$ 12.199,98 ( 
doze mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.
1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 
alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - CNPJ nº. 
38.309.434/0001-40 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08466892/2023/ISSEC, aprovo 
a presente Dispensa de Licitação Nº. 066/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento 
ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08466892/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.066/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE