DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE 
; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João 
do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários anuais do Contrato nº06/2019, cujo objeto é a prestação 
de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará-CDC, incluindo às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do 
Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP(Internet Protocol).; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários com valor 
mensal de R$ 8.087,50(oito mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando um valor anual de R$ 97.050,00 (noventa e sete mil e cinquenta reais), 
e passando o valor global do contrato para R$ 485.250,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica pror-
rogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 07 de dezembro de 2023 e término em 06 de dezembro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XII - DATA: 
30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira - Diretor Geral – IPECE e Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE.
Luiz Nivardo Melo Filho
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João 
do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários anuais do Contrato nº07/2019, cujo objeto é a prestação de 
serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (Iaas), incluindo criação e disponibilização de ambientes para Iaas, prestação 
de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários com valor mensal de R$ 26.650,82 
(vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), totalizando um valor anual de R$ 319.809,84(trezentos e dezenove mil, oitocentos e 
nove reais e oitenta e quatro centavos), e passando o valor global do contrato para R$ 1.599.049,20 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, quarenta 
e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato acima, com início em 20 de 
dezembro de 2023 e término em 19 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato supramencionado; XII - DATA: 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira - Diretor Geral 
– IPECE e Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE.
Luiz Nivardo Melo Filho
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 10260137/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MANOEL ZENOBIO DE VASCONCELOS, CPF 056.041.763-20, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 
classe IV, nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00015717, lotado 
no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
29/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022 
R$ 3.979,19
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 596,88
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo -GITA (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 
R$ 1.989,60
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo - (13,73%) - Lei Estadual nº 16.467/2017, 
alterado pela LC Estadual nº 273/2021, c/c Decreto Estadual nº 33.003/2019 
R$ 546,34
TOTAL 
R$ 7.112,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRAL, 9 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 06117745/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora CELIA MARIA DA SILVA, CPF 189.049.713-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07385315, lotada no(a) 
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017 
R$ 117,67
TOTAL 
R$ 1.294,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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