DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
§1° da Lei Federal nº13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30
de abril de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Novembro
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Lizélia Sá e Almeida Soares - Sociedade de
Assistência aos Cegos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de dezembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho , nos termos do NUP 47001.012042/2023-41, resolve reconhecer a dívida assumida com a empresa EDILENA DE LIMA LEITE - ME,
com sede na Rua 432 (Conjunto Ceará I), nº34, Conjunto Ceará I, Fortaleza/CE, CEP: 60.531-110, inscrita no CNPJ sob o nº04.513.296/0001-03, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Edilena de Lima Leite. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece
ser devedora da importância de R$ 830,53 (oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos) à EDILENA DE LIMA LEITE - ME, referente à execução
do Contrato nº111/2022, em razão do não pagamento referente ao período de 01/11/2023 a 23/11/2023, mês de competência Novembro/2023, conforme
exposto abaixo: Contrato nº111/2022 Fatura Novembro/2023 Valor R$ 830,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na
cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 4603 47200003.11.691.361.11152.03.339040.1.6699200000.1. QUITAÇÃO: Quando
realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS
formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Edilena de Lima Leite - EDILENA DE LIMA LEITE - ME. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de dezembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº401/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º
300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Pacajus, Morada Nova e Nova Jaguaribara, no dia 22/11/2023, a fim de realizar visita técnica aos Municípios
que irá passar as obras de duplicação do Eixão das Águas no Estado do Ceará, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº126/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor CLEIDIANE REGINA COSTA CPF 978.431.213-15, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte
Logístico matrícula nº3000023-4, lotada nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº2023NE000969 e 2023NE000973. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: MV DA SILVA INFORMATICA, com sede na Rua Estevão de Campos,
398, Barra do Ceará, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº30.375.386/0001-87, Tel: (85) 2010-1142. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes
(CÂMERAS DE SEGURANÇA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊN CIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 17.423,08 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.
18.544.732.11074.15.449052.1.5009100000.0 – 3468. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE
GOMES FERREIRA e MARCIO VIEIRA DA SILVA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, com sede na Av. João de Araujo
Lima, 1237, José Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº14.989.973/0001-00, Tel: (85) 2010-1142. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo
(POLÍMERO CMC: CARBOXIMETILCELULOSE DE SÓDIO PARA FLUIDO DE PERFURAÇÃO DE 25 KG CADA SACA). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pagos em
prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de novembro
de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022- FUNCEME / OFICAR COMÉRCIO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 - Fortaleza -CE; III - ENDEREÇO: Av. Rui
Barbosa № 1246 –Bairro-Aldeota-Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CPF/CNPJ Nº 00.967.818/0001-88;
V - ENDEREÇO: Rua Carlos Gomes Nº 60 - Bairro - José Bonifácio - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II,
§§ 1º e 2º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações, no disposto na Cláusula Quinta - item 5.1.1 e Oitava - item 8.1 do Contrato Nº 24/2022 e o que consta no
processo administrativo NUP Nº 29032.001051/2023-68,; VII- FORO: Município de Fortaleza- Estado do Ceará ; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato Nº24/2022 por mais um período de 12 (doze) meses e reajuste de valor.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.928,39 (Dezesseis mil, novecentos e vinte
e oito reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2023, até 12 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 24/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
Fortaleza, 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e
Francisco João Peixoto da Silva - Representante legal da OFICAR COMÉRCIO - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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