DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: DECIO SIMÕES 
PEREIRA. V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº2960; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.125-101; FORTALEZA-CE. VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 83, item 2, alínea “b”, 
c/c item 5, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação da Gepar/Cogerh, na anuência da Contratada, e tudo mais que consta do 
Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.007807/2023-11, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: 
Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato, para alterar o ANEXO A - TABELA DE 
QUANTITATIVOS DE HÓSPEDES E APARTAMENTOS DUPLO DO Termo de Referência, modificando o local de realização da Atividade 01 - Curu - 
Capacitação teórica, passando de Paracuru-CE para Paraipaba-CE, conforme justificativa apresentada pela Gepar/Cogerh às fls. 79/80. IX - VALOR ADITIVO: 
O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 29/11/2023 a 03/08/2024. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº035/2023/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 
29/11/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Luanna Simões Pereira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº09522717/2021, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GLADSTONE DE 
ALENCAR FERNANDES FILHO, matrícula 1393441X, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS), lotado no Hospital Sao Jose de Doencas Infecciosas - HSJ, a partir de 27 de maio de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.021158/2023-
76, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIVALDO 
LOIOLA ARAGAO, matrícula 30007743, que ocupa o cargo de MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde - SES MÉDICO), lotado 
no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, a partir de 01 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 
dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.023763/2023-
81, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FLAVIA SILVA 
TENORIO, matrícula 30012488, que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Atividades Tecnico Administrativo da Saúde - ADS), lotada 
na Célula de Direitos e Vantagens/CEDIV pertencente a Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED, a partir de 30 de agosto de 
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1873/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº1085, Bairro: Cajazeiras, Fortale-
za-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031121/2023-56, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota 
de Empenho 2023NE015937, emitida em 24 de agosto de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 
21 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1909/2023.
INSTITUI GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM 
ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 que estabelece a Política Nacional do Idoso; 
CONSIDERANDO a Lei nº 10.741 de 1 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria 
Conjunta nº 13, de 28 de novembro de 2017 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer; CONSIDERANDO a 
necessidade de assegurar o cuidado integral à pessoa com Alzheimer e outras demências em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde - SUS, 
no Estado do Ceará. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Grupo Técnico de Assessoramento das Políticas voltadas às Pessoas com Alzheimer e outras demências no Estado do Ceará.
Parágrafo Único. Os membros que farão parte do grupo técnico citado no caput, estão elencados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º. O Grupo será conduzido pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, por meio da Coordenadoria de 
Políticas em Gestão do Cuidado Integral de Saúde – COGEC, em articulação com as áreas técnicas da SESA e diversas instituições governamentais e não 
governamentais, entidades e segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o tema em questão.
Art. 3º. Compete ao Grupo Técnico:
I – elaborar estratégias que contribuam para melhoria no atendimento e suporte técnico às equipes de saúde em todos os níveis de atenção;
II – participar da elaboração de normas, protocolos e diretrizes para atenção integral na área da doença de Alzheimer e outras demências;
III – apoiar na qualificação dos profissionais da saúde relacionado à doença de Alzheimer e outras demências;
IV - participar da elaboração de material técnico e informativo para divulgação de ações de promoção à saúde.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 28 de novembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ