DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina
o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA. - COOPEND DISPENSA:
15/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 378/2023
PROCESSO Nº: 24001.034533/2023-48 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento OFATUMUMABE, 20MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL,
CANETA PREENCHIDA 0,4ML (KESIMPTA),com a finalidade de atender 01 (um) paciente portador de ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID 10 G35) oriundo
de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento
das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento do paciente portador de
Esclerose Múltipla (CID 10 G35) VALOR GLOBAL: R$ 27.406,14 ( vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais, quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 25/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
25/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 395/2023
PROCESSO Nº: 24001.039405/2023-91 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (CATETER PARA ACESSO VENOSO
CENTRAL ADULTO 14/18GA X 18 a 20CM (7 FR) APROXIMADAMENTE), para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA:
Considerando que o catéter para acesso venoso central é um dispositivo médico utilizado para inserir e manter um acesso seguro a veias de grande calibre,
geralmente localizadas próximas ao coração, como a veia cava superior. Permite a administração de medicamentos, líquidos e nutrientes diretamente na
corrente sanguínea, especialmente quando são necessárias taxas de infusão mais elevadas ou medicamentos irritantes para as veias periféricas; Facilita a
monitorização contínua da pressão venosa central (PVC) e outros parâmetros hemodinâmicos, sendo útil em situações clínicas críticas, possibilita a coleta de
amostras de sangue frequentes e precisas sem causar desconforto excessivo ao paciente. É preferível em tratamentos de longa duração, onde o acesso venoso
periférico pode se tornar inadequado ou insuficiente; Considerando que a falta do Cateter Venoso Central pode ter várias repercussões, especialmente em
procedimentos cirúrgicos e tratamentos médicos que dependem desse tipo de material para alcançar seus objetivos; A ausência desse tipo de catéter pode
limitar a capacidade dos profissionais de saúde de administrar tratamentos adequados a pacientes que requerem acesso venoso central. Isso pode incluir a
administração de medicamentos, fluidos, nutrição parenteral, terapias de suporte hemodinâmico, entre outros. Sem um catéter para acesso venoso central,
os profissionais de saúde podem ser obrigados a recorrer a vias de acesso periféricas para procedimentos que realmente exigem o acesso central. Isso pode
aumentar o risco de complicações, como inflamação, extravasamento de medicação, limitação de fluxo ou até mesmo infecções; Considerando que o
consumo médio mensal (CMM) do Cateter Central atualmente é de cerca de 555 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF, bem como
que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 36 (trinta e seis) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento
do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; VALOR GLOBAL: R$ 216.023,70 ( duzentos e dezesseis mil, vinte e três reais e setenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art.24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA:
02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 398/2023
PROCESSO Nº: 24001.028965/2023-10 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (FITA HIPOALERGÊNICA 2,5CM X
10M), para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar Fita Hipoalergênica 2,5 CM
X 10 M, é um material médico amplamente utilizado em hospitais, incluindo aqueles que operam sob o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta fita
tem várias aplicações na área de saúde, como fixação de curativos, imobilização temporária de membros, suporte para cateteres, entre outros; Considerando
que o material médico em tela encontra-se habilitado para o fornecedor CM Hospitalar, contudo, a equipe técnica está analisando as propostas dos itens
1 e 3 com base nos requisitos técnicos estabelecidos no edital; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) da Fita Hipoalergênica é de cerca de
5.159 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia
de 48 (quarenta e oito) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando
os fatos supracitados e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição, através de
Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 90 dias. VALOR GLOBAL: R$ 78.968,40 (
setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009
100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26,
da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA:
02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 117/2023
PROCESSO Nº: 24001.034155/2023-01/SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e
alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, objetivando o acesso aos serviços especializados e assim ofertando
qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº004/2023 e suas alterações JUSTIFICATIVA:
Considerando o cenário epidemiológico, sendo evidenciado a necessidade de fortalecimento dos serviços de Oncologia no Estado do Ceará, a Secretaria da
Saúde reitera o apoio à efetivação de ações para promoção da saúde, prevenção e controle do câncer no Estado. Considerando que, atualmente a fila de espera
ambulatorial (oncologia), corresponde a 300 usuários aguardando atendimento, conforme o relatório do Sistema Fast Medic 2023,(Anexo I). Fica constatado
a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. Considerando que tal contratação é fundamental para
implementar os serviços de oncologia no Estado do Ceará, aumentar a oferta ao tratamento e melhorar a qualidade do atendimento na Linha do Cuidado
Oncológico. A contratualização visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação do Estado e relacionado a
demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos da linha do cuidado em oncologia, considerando ainda os tipos de câncer
com maior prevalência, diagnosticados no Estado do Ceará ( Anexo II). VALOR GLOBAL: R$ 1.094.451,90 ( um milhão, noventa e quatro mil quatrocentos
e cinquenta e um reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº56/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no
Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento
CPU: 536779 TECLADO: 536780 MONITOR: 536781. Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA,
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536827. Especificação Projetor
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536978; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023;
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberlandia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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