DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº63/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo SUITE Nº24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação COMPUTADOR DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA - BI 
Capacidade de potência de saída de 600W/1200 VA, Tensão nominal de saída 115V , frequência de saída 60 Hz , forma de ondas senoidal, conexão; Projetor 
Multimidia EPSON 3400 Lumens Powerlite E 20Xga ; Quantidade 1; Tombamento CPU 536922; TECLADO 536923,; MONITOR 536924, 536841 a 
536992; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes de Farias Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº130/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUCÁS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. 
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537245 TECLADO: 537246 MONITOR: 537295 , 539157, 
539202 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Edsonriva Souza Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº157/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FORQUILHA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo SUITE Nº24001.034538/2023-71; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3 - 12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200 -BI, 
Capacidade de potência de saída de 600 W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal , conexão, Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E 20 Xga ; Quantidade 1; Tombamento CPU 537241, TECLADO 537242,; MONITOR 537290, 539105, 
537349; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ednardo Rodrigues Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº158/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTIM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31. OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. 
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 536937 TECLADO: 536938 MONITOR: 536939, 536846, 
536997; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Naselmo de Sousa Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº173/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº35.718, de 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 
537125, TECLADO: 537124, MONITOR: 537128; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA - BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01, Tombamento 539125; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01, Tombamento 537370; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Carneiro Dantas Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº177/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação 
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA 
– BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537494 TECLADO: 537493 MONITOR: 537440;539175; 539220. 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:04/11/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Luiz Lima Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº178/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); ● Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. 
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1;CPU: 537187 TECLADO: 537186 MONITOR: 537127; 539126 ; 537371; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº207/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31.; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. 
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537475 TECLADO: 537474 MONITOR: 537462, 539183, 539228 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Helder Máximo de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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