DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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A 
Agência Reguladora de Serviços Públi-
cos Delegados e Contratados do Ama-
zonas (Arsepam) completou, no dia 25 
de novembro, 24 anos de fundação. Em 2023, 
a autarquia intensificou o processo de reestru-
turação e de fortalecimento organizacional, 
como também ampliou os seus instrumentos 
regulatórios.
A Arsepam é responsável por regular e fis-
calizar os serviços de transporte rodoviário e 
hidroviário intermunicipal de passageiros, as-
sim como o de distribuição e co-
mercialização de gás natural (GN) 
canalizado.
O diretor-presidente da Agên-
cia Reguladora, João Rufino Jú-
nior, destacou que ocorreram 
importantes avanços nos procedi-
mentos normativos da instituição, 
principalmente quanto ao GN.
Gás natural
No início do segundo semestre 
deste ano, a Arsepam concluiu 
duas audiências públicas que 
trouxeram importantes avanços 
ao segmento de GN.
A norma jurídica atualizou pontos funda-
mentais dos Serviços de Movimentação de 
Gás (SMG) para atendimento aos consumido-
res livres, autoprodutores e autoimportado-
res. Além disso, foram definidas as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição de Gás Cana-
lizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Ma-
nutenção (TOM).
Para o gestor, as audiências também eviden-
ciaram a importância da troca de experiências 
com importantes instituições. Foram mais de 
400 contribuições. Destas, 63 foram acatadas.
Transporte hidroviário
O ano de 2023 trouxe desafios para a Arse-
pam devido à forte estiagem. Desde os pri-
meiros indícios da falta de chuvas, os fiscais 
da Agência Reguladora vêm intensificando o 
monitoramento das atividades no Serviço Pú-
blico de Transporte Hidroviário Intermunicipal 
de Passageiros e Cargas (SPTHI).
As ações são realizadas com as prefeituras 
dos municípios e com o contato direto com as 
associações de armadores presentes no Esta-
do. Os fiscais verificam diariamente também os 
preços das passagens, para que não ocorra ne-
nhuma cobrança abusiva. Todos os dados co-
letados são repassados ao Comitê Intersetorial 
de Enfrentamento à Situação de Emergência 
Ambiental.
A Arsepam também tem fortalecido as medi-
das de segurança nas embarcações. Em parce-
ria com a Delegacia Especializada em Roubos 
e Furtos de Veículos (Derfv), a Agência Regula-
dora desenvolveu um hotsite para o cadastro 
obrigatório de veículos automotores terrestres 
que serão transportados em embarcações do 
transporte hidroviário intermunicipal.
Para o primeiro trimestre de 2024, a Agência 
Reguladora deve lançar o edital de cadastro 
das embarcações do SPTHI, para aperfeiçoar 
as atividades dentro do segmento, gerando 
maior segurança aos 
passageiros e aos pro-
prietários dos barcos.
Transporte rodoviário
O serviço de transporte rodoviário intermu-
nicipal continua ampliando o fluxo de pas-
sageiros. De janeiro a outubro de 2023, esse 
modal contabilizou 769.657 usuários, repre-
sentando um aumento de 29,90% (592.484) 
em relação ao mesmo período do ano passado.
No transporte rodoviário intermunicipal, a 
Agência Reguladora realizou 16 operações até 
o final de novembro, com o objetivo de garan-
tir maior segurança aos passageiros.
Termos e gratuidades
Em 2023, a Arsepam também firmou um 
termo de cooperação técnica com a Secreta-
ria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania (Sejusc), para ampliar a fiscalização 
e a orientação no que diz respeito aos direitos 
das pessoas idosas, com deficiências (PcDs), 
crianças, adolescentes e mulheres nos trans-
portes rodoviário e hidroviário intermunicipal 
de passageiros.
Neste ano, a Arsepam também estabele-
ceu um termo de cooperação técnica com a 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do 
Acre (Ageac). Entre os pontos estabelecidos 
no documento estão o compartilhamento de 
informações, tecnologias, boas práticas de me-
todologias e dinâmicas adotadas na regulação 
e fiscalização dos serviços de transportes rodo-
viário e hidroviário intermunicipal, assim como 
de distribuição e comercialização do GN.
Agência é responsável pela 
regulação e fiscalização 
dos serviços de transporte 
intermunicipal e do gás natural 
canalizado
Arsepam completa 24 anos promovendo 
avanços regulatórios no Amazonas
Arquivo/Arsepam
A Arsepam 
também tem 
fortalecido as 
medidas de 
segurança nas 
embarcações 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO