DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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<#E.G.B#160008#4#163284>
DECRETO Nº 48.647, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 21.712, de 23 de fevereiro de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto n.º
33.361, de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição
da mesma data, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome
da servidora TEREZINHA ASSEN DE QUEIROZ, da Secretaria de Estado
de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções,
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais
consta do Processo n.° 01.01.017101.036623/2023-32,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 21.712, de
23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da
mesma data e o Decreto n.º 33.361, de 03 de abril de 2013, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes
ao nome da servidora TEREZINHA ASSEN DE QUEIROZ, Matrícula n.°
138.050-8B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:
DECRETOS
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 21.712, de 23 de
fevereiro de 2001 (D.O.E de
23/02/2001)
TEREZINHA ASSEM
DE QUEIROZ
TEREZINHA ASSEN
DE QUEIROZ
Protocolo 159980
TABELA ANEXA I
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
SIGLA
QUANTIDADE
PJ-DAS III
04
PJ-ASV
01
PJ-DSV
01
PJ-DAI
72
PJ-AG
15
FG-1
09
FG-2
22
FG-4
01
FG-5
18
TABELA ANEXA II
EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NOME
SIGLA
QUANTIDADE
Função Gratificada de Assessor de
Controle Interno
FG-CI
01
Função Gratificada de Coordenador do
Núcleo de Estatística e Gestão
Estratégica do TJAM
FG-CNEP
01
Função Gratificada de Assessor de
Acompanhamento Estatístico do TJAM
FG-AAEP
01
Função Gratificada de Diretor da Divisão
de Serviços Integrados de Saúde do
TJAM
FG-SIS
01
Função Gratificada de Contador Judicial
FG-CJ
01
Função Gratificada de Assistente de
Cálculos Judiciais
FG-AC
02
Gratificação de Função Operacional
GFO-3
08
Gratificação de Função Psicossocial
GFS-2
09
Função Gratificada 3
FG-3
25
Função Gratificada da Coordenadoria de
Licitação 2 (equipe de apoio)
FG-CL2
03
TABELA ANEXA III
FUNÇÃO
SIGLA
QUANTIDADE
VALOR
Função Gratificada de
Pregoeiro e Agente de
Contratação
FG-PAC
03
R$ 5.891,52
TABELA ANEXA I
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
SIGLA
QUANTIDADE
PJ-DAS III
04
PJ-ASV
01
PJ-DSV
01
PJ-DAI
72
PJ-AG
15
FG-1
09
FG-2
22
FG-4
01
FG-5
18
TABELA ANEXA II
EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NOME
SIGLA
QUANTIDADE
Função Gratificada de Assessor de
Controle Interno
FG-CI
01
Função Gratificada de Coordenador do
Núcleo de Estatística e Gestão
Estratégica do TJAM
FG-CNEP
01
Função Gratificada de Assessor de
Acompanhamento Estatístico do TJAM
FG-AAEP
01
Função Gratificada de Diretor da Divisão
de Serviços Integrados de Saúde do
TJAM
FG-SIS
01
Função Gratificada de Contador Judicial
FG-CJ
01
Função Gratificada de Assistente de
Cálculos Judiciais
FG-AC
02
Gratificação de Função Operacional
GFO-3
08
Gratificação de Função Psicossocial
GFS-2
09
Função Gratificada 3
FG-3
25
Função Gratificada da Coordenadoria de
Licitação 2 (equipe de apoio)
FG-CL2
03
TABELA ANEXA III
FUNÇÃO
SIGLA
QUANTIDADE
VALOR
Função Gratificada de
Pregoeiro e Agente de
Contratação
FG-PAC
03
R$ 5.891,52
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 33.361, de 03
de abril de 2013 (D.O.E de
03/04/2013)
TEREZINHA ASSEM
DE QUEIROZ
TEREZINHA ASSEN
DE QUEIROZ
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#160008#4#163284/>
Protocolo 160008
<#E.G.B#159974#4#163250>
DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem,
através do Ofício n.º 2.561/2023-GS/SSP, e o que mais consta no Processo
n.º 01.01.022101.037804/2023-16, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública,
com destino à cidade de Brasília/DF, no dia 07 de dezembro de 2023, a fim
de participar de reunião de trabalho, no Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a convite a convite do Secretário Nacional de Segurança Pública,
tendo como pauta: a avaliação das ações realizadas no exercício de 2023,
bem como o início de alinhamento quanto às ações a serem desenvolvidas
no próximo ano de 2024;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário
Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto,
ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#159974#4#163250/>
Protocolo 159974
<#E.G.B#159975#4#163251>
DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem,
através do Ofício n.º 2.406/2023-GS/SSP, e o que mais consta no Processo
n.º 01.01.022101.035708/2023-33, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 10 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7,
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS
OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública,
com destino às cidades de Rio Branco/AC e São Paulo/SP, no período
de 12 a 15 de novembro de 2023, a fim de:
a) participar de solenidade de Inauguração da Base de Fiscalização
do Grupo Especial de Fronteiras-GEFRON;
b) realizar tratativas, junto à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Acre, no que tange a formalização de Termo
de Cooperação Técnica, tendo como objeto o compartilhamento de
dados e tecnologias de segurança pública entre Estados da Região
Norte; e
c) realizar visita institucional aos Órgãos de Segurança Pública do
Estado de São Paulo;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário
Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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