DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) ELIANE REIS 
THOME, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula n° 182974-2A, a contar de 
04/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#159669#19#162943/>
Protocolo 159669
<#E.G.B#159670#19#162944>
RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUDENTES
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que 
determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, 
com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do 
Ensino Médio no ano de 2014, da Rede Estadual de Ensino.
ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
MUNICÍPIO: ENVIRA
ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 6998 DE 07/02/1983 GAGOV DO 07/02/1983
AMPARO LEGAL: Ato de Autorização - Res. 102/2012 DE 28/08/2012 CEE/
AM DO 28/08/2012
1. Arinan Ferreira da Silva 06/01/1996 - 024.******-88
2. Daiane Souza de Oliveira 03/12/1995 - 041.******-73
3. Deglamilson Ribeiro da Silva 18/01/1995 - 030.******-47
4. Delano Tavares Cavalcante 02/06/1997 - 030.******-24
5. Diego da Silva de Souza 20/09/1996 - 010.******-11
6. Elison Mendes de Souza 20/06/1994 - 030.******-65
7. Erica do Nascimento Araujo 16/02/1997 - 042.******-62
8. Euzelia Viana Fernandes 20/04/1991 - 011.******-00
9. Francisco da Silva Galvao 15/08/1995 - 030.******-63
10. Francisco Farias de Moraes 04/10/1995 - 024.******-62
11. Jailson Silva e Silva 13/04/1997 - 030.******-16
12. Jeane da Silva Rocha 30/07/1996 - 040.******-16
13. Jussandro Nascimento da Silva 08/05/1985 - 020.******-42
14. Marcicleia Fernandes de Franca 18/10/1993 - 024.******-48
15. Maria Aparecida Pereira da Silva 26/01/1994 - 030.******-01
16. Mavila Galdino Pinheiro 27/07/1995 - 025.******-71
17. Neide Alves Mesquita 16/01/1996 - 030.******-09
18. Raiandeson de Souza Araujo 07/08/1994 - 041.******-96
19. Raimundo Pereira da Silva 01/01/1995 - 037.******-31
20. Renato da Silveira Gurgel 25/11/1994 - 040.******-06
21. Rogerio da Silveira Gurgel 26/08/1996 - 040.******-99
22. Alian Ferreira Claudio 04/11/1993 - 850.******-68
23. Antonia Nonata Ferreira da Silva 13/09/1992 - 037.******-23
24. Antonio Anderson Rodrigues da Silva 15/09/1993 - 022.******-80
25. Aucilandia Farias de Moraes 16/10/1990 - 006.******-05
26. Elizoney Alves Moreira 22/04/1992 - 009.******-66
27. Francila Mendes de Oliveira 18/11/1990 - 009.******-90
28. Josiel Bezerra Saboia 12/04/1994 - 019.******-06
29. Junior Lopes dos Santos 02/12/1993 - 030.******-24
30. Maria da Gloria Oliveira Lima 14/10/1979 - 817.******-20
31. Maria Jose Nascimento de Sousa 19/10/1995 - 034.******-10
32. Maria Lisiane Alves de Onofre 21/05/1984 - 874.******-68
33. Ney Cacio da Silva Galvao 15/07/1993 - 030.******-26
ARIADENE SANTOS SOUSA
Gerente de Auditoria Escolar - GAES/DEGESC
<#E.G.B#159670#19#162944/>
Protocolo 159670
<#E.G.B#159671#19#162945>
RESOLUÇÃO Nº 127/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 058/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.0203
52/2023-10-SIGED, que apura denúncia formulada contra a servidora IEDA 
LUZIA SAID FONSECA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra relatora, Darci Dias de Oliveira, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora IEDA LUZIA SAID 
FONSECA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 129.597-7C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora IEDA LUZIA SAID FONSECA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 129.597-7C, pela ausência de animus 
abandonandis, considerando que a servidora já foi apenada com descontos 
em seus proventos, pelo período de sua ausência não justificada na Escola, 
não havendo o ressarcimento de valores referentes às faltas;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei;
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#159671#19#162945/>
Protocolo 159671
<#E.G.B#159672#19#162946>
PORTARIA GS Nº 1318, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036769/2023-02-SEDUC/SIGED
INES FREITAS DOS SANTOS ROCHA, cargo PROFESSOR, município 
Careiro da Várzea/AM, referente aos períodos e matrículas relacionados 
abaixo:
. matrícula nº 062.164: de 01/03/1997 a 31/07/1997 e de 01/09/1997 a 
30/11/1997;
. matrícula nº 002.763-4A, de 01/12/1997 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159672#19#162946/>
Protocolo 159672
<#E.G.B#159673#19#162947>
PORTARIA GSE 1049, DE 01 DE DEZEBRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 128/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar de 10 horas as servidoras abaixo, 
que atuam como Secretárias nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 06
NARLEN CECILIA VIEIRA MACHADO, matrícula 219874-6A, lotada na EE 
SEBASTIANA BRAGA, no turno vespertino, a contar de 06/10/2023.
INTERIOR
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
CELINA SENA SERAFIM, matrícula 164734-2A, lotada na EE INDIG 
SAGRADA FAMILIA, no turno matutino, a contar de 19/10/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#159673#19#162947/>
Protocolo 159673
<#E.G.B#159676#19#162950>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO