DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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<#E.G.B#159696#88#162970/><#E.G.B#159708#88#162983>
TERMO DE CONTRATO Nº. 83/2023
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 
LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços 
comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de 
reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, 
reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de 
intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme 
especificações usuais no mercado e preços da tabela Sinapi, desonerada, 
que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações 
prediais, integra e completa o presente instrumento de contrato para todos 
os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições 
do Instrumento Convocatório como a proposta da CONTRATADA, anexos e 
pareceres que formam o Processo Licitatório, independente de transcrição 
para atender as unidades escolares e administrativas da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 
111/2023-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer n°. 4.099/2023-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 004/2023 DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICROREGIÃO 
DO ALTO DO SAPUCAÍ-CIMASP, Ata de Registro de Preços n°. 012/2023 
publicado no Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG em 29.09.2023. 
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 01.12.2023 
até 01.12.2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.190.804,20 (vinte e quatro 
milhões, cento e noventa mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas 
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza 
da Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo 
sido emitidas em 30.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008943 no valor 
de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e a NE n°. 0008946 no valor de 
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). O valor de R$ 1.814.310,00 (um 
milhão, oitocentos e quatorze mil, trezentos e dez reais) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação de recursos da SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 19.957.410,00 (dezenove milhões, novecentos e cinquenta e 
sete mil, quatrocentos e dez reais) será empenhado no exercício vindouro 
conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo n°. 01.01.028101.038989/2023-62.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#159708#88#162983/>
Protocolo 159708
<#E.G.B#159778#88#163054>
PORTARIA GS Nº 1327, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036493/2023-54-SEDUC/SIGED
WALDACY RIBEIRO MELO, no cargo de PROFESSOR, matrícula: 
010.948-7A, município de Parintins/AM, durante o período de: 01/04/1999 a 
31/12/1999 e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159778#88#163054/>
Protocolo 159778
<#E.G.B#159783#88#163059>
EXTRATO 
DE 
CONCESSÃO 
DAS 
LICENÇAS 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-CAPITAL, CONFORME 
MEMO. Nº 1927/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
RENILSON TEODORO PINHEIRO JUNIOR - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 253435-5A; Período: 01.12.2023 a 30.11.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159783#88#163059/>
Protocolo 159783
<#E.G.B#159787#88#163063>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR 
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME MEMO. 
Nº 1927/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
ADSON RICARDO RIBEIRO DE FRANCA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 206133-3C; Período: 27.11.2023 a 26.11.2025.
JOSE ANTONIO PINTO GOMES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 196046-6C; Período: 13.11.2023 a 12.11.2025.
SAID ALEXANDRE AZZI - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
252737-5A; Período: 30.11.2023 a 29.11.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159787#88#163063/>
Protocolo 159787
<#E.G.B#159788#88#163064>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME 
MEMO. Nº 1927/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA FILHO - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; 
Matrícula: 183848-2A; a contar de 27.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159788#88#163064/>
Protocolo 159788
<#E.G.B#159793#88#163069>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO. Nº 1927/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
ANTONIO CLAUDIO NUNES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.
MAG-VII; Matrícula: 143529-9B; a contar de 29.11.2023.
JULIANA CASTRO DE AZEVEDO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 260315-2A; a contar de 21.11.2023.
MARIA LELIA DA SILVA TORQUATO COSTA - Cargo: PROFESSOR 
PF20.MSC-II; Matrícula: 143280-0A; a contar de 30.11.2023.
OSVALDO ANTONIO FRANCA MENDES - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III; Matrícula: 223179-4A; a contar de 29.11.2023.
PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 180869-9A; a contar de 29.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#159793#88#163069/>
Protocolo 159793
<#E.G.B#159802#88#163078>
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES 
EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR - INTERIOR, MEMO Nº 1930/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
AIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Cargo: MERENDEIRO PNFMNF-III; 
Matrícula: 227354-3A; Período: 13.09.2023 A 10.01.2024
ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; 
Matrícula: 233872-6A; Período: 11.09.2023 A 09.12.2023
ANDERSON CESAR RAMOS DA LUZ - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; 
Matrícula: 233322-8A; Período: 09.09.2023 A 07.11.2023
ANDERSON CESAR RAMOS DA LUZ - Cargo: PROFESSOR PF20LPL-IV; 
Matrícula: 233322-8B; Período: 09.09.2023 A 07.11.2023
BARTOLOMEU NERI SANTIAGO - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; 
Matrícula: 195567-5E; Período: 03.10.2023 A 17.10.2023
BARTOLOMEU NERI SANTIAGO - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; 
Matrícula: 195567-5E; Período: 25.10.2023 A 23.12.2023
CLAYTON DA SILVA PEREIRA - Cargo: PROFESSOR PF40LPL-IV; 
Matrícula: 234044-5A; Período: 22.09.2023 A 20.12.2023
CLAYTON DA SILVA PEREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20LPL-IV; 
Matrícula: 234044-5B; Período: 22.09.2023 A 20.12.2023
EDILMA ANDES DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20LPL-IV; 
Matrícula: 175121-2B; Período: 16.11.2023 A 30.12.2023
ELY MARIA PEREIRA GAMA - Cargo: MERENDEIRO PNFMNF-III; 
Matrícula: 219588-7A; Período: 29.08.2023 A 27.09.2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO