DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 13 de novembro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#159674#94#162948/>
Protocolo 159674
<#E.G.B#159697#94#162971>
PORTARIA Nº 199/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 198/2023/GP/CSC.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de novembro de 2023, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Diego Santos Paixão
Assessor III, AD-3
11
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 13 de novembro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#159697#94#162971/>
Protocolo 159697
<#E.G.B#159699#94#162973>
PORTARIA Nº 218/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.557, publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 
2010, que regulamenta a autorização de licença paternidade aos servidores 
públicos estaduais;
RESOLVE CONCEDER ao servidor deste Centro de Serviços Compartilhados, 
Fidel Francisco Conceição de Oliveira, matrícula 253.812-1C no cargo de 
Assessor I, AD-1, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no período de 
14/11/2023 a 28/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVICOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 29 de novembro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#159699#94#162973/>
Protocolo 159699
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#159741#94#163017>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1336/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.021055/2023-03. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A 
PEDIDO CLEDSON TAVARES DOS SANTOS, IPC, Mat.nº.226.821-3B, da 
DIP/Coari para 45ªDIP/Urucará, sem ajuda de custo, com auxílio moradia, 
e com adicional de penosidade, a contar de 01/12/2023. 
Manaus, 04/12/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159741#94#163017/>
Protocolo 159741
<#E.G.B#159754#94#163030>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1334/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o 
que mais consta no Processo nº 01.01.022102.022161/2023-04, de interesse 
de IZOLDA DE CASTRO E COUTO VALLE, Com.PC, Mat. nº 172016-3 A, 
a contar de 21.11.2023. 
Manaus, 04.12.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159754#94#163030/>
Protocolo 159754
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#159620#94#162893>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 033/2022-PMAM. 
ASSINATURA: 01/12/2023. PARTÍCIPES: PMAM e EDENISE DA SILVA 
SANTOS - CPF: 004.498.772-21. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 
(doze) meses, do Contrato 033/2022-PMAM, cujo objeto original é a locação, 
para a LOCATÁRIA, do imóvel localizado na Cidade de Urucará/AM, de 
propriedade do LOCADOR, situado na Rua Dr. Taumaturgo Coelho s/n° - 
Bairro São Pedro, para fins de instalação e operacionalização da base do 4° 
Grupamento Policial Militar de Urucará. VIGÊNCIA: 12 meses, de 01/12/2023 
a 01/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 22.301,88 (vinte e dois mil, trezentos e 
um reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trab.: 06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903615; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159620#94#162893/>
Protocolo 159620
<#E.G.B#159650#94#162924>
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 010/2021-PMAM. 
ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023. PARTÍCIPES: PMAM e SIDI 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 26.605.545/0001-15. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de mais 12 
(doze) meses, concomitantemente com a SUPRESSÃO de 25% (vinte e 
cinco por cento), do Termo de Contrato n° 010/2021-PMAM, cujo objeto 
original é a contratação de empresa especializada para a implantação 
de serviço de comunicação de dados em rede metro ethernet em fibra 
óptica, serviço de acesso à internet com circuitos de acesso em fibra 
óptica, incluindo fornecimento de hardware e softwares necessários à sua 
implantação, com os serviços de instalação, configuração, treinamento na 
solução de tráfego de rede no formato hands-on. VIGÊNCIA: 12 meses, 
de 01/12/2023 a 01/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00 (cento e 
sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trab.: 06.126.3264.2532.0001; Natureza de Despesa: 33904014; Fonte: 
1.501.1600.0000.0000. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159650#94#162924/>
Protocolo 159650
<#E.G.B#159712#94#162987>
PORTARIA n. 017/AJAI-PMAM/2023
Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e 
convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: Edital 
n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a decisão judicial proferida nos autos das demandas 
judiciais nº 0604285-69.2021.8.04.0001. Considerando a convocação para 
realização da Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da Portaria 
n. 14/AJAI-PMAM/2023. Considerando o resultado da entrega do exame 
toxicológico realizado pela JOIS/PMAM, com resultado publicado no BG nº 
217 de 30 de novembro de 2023. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome 
do candidato abaixo relacionado considerado APTO na Entrega do Exame 
Toxicológico, na condição de sub judice:
Edital 2 - Curso de Formação de Soldado.
Inscrição
Nome
Class
2007878
JUCELIO SALES BARBOSA
5212
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO