DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora ALCIONE DA SILVA LIMA, Matrícula 
nº 249.752-2A, para responder pela Assessoria de Tecnologia da 
Informação, durante o período de 21 a 30.12.2023, sem prejuízo de suas 
atribuições regulares e sem qualquer ônus;
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
aos Assessores Chefes e a referida servidora para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159717#96#162992/>
Protocolo 159717
<#E.G.B#159724#96#162999>
PORTARIA Nº 0065/2023- GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 040/2023-DOP/IOA, em que o Diretor de 
Operações, ANTONIO DIAS DA CUNHA NETO, Matrícula nº 260.873-1A, 
informa que estará afastado de suas funções no período de 04.12.2023 a 
02.01.2024, em virtude de férias;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, 
Seção I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas, e as competências da Diretoria de Operações,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora NÚBIA MACIEL BARRETO, Matrícula nº 
149.547-0C, para responder pela Diretoria de Operações, durante o 
período de 04.12.2023 a 02.01.2024, sem prejuízo de suas atribuições 
regulares e sem qualquer ônus;
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
aos Assessores Chefes e a referida servidora para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159724#96#162999/>
Protocolo 159724
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#159790#96#163066>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1057/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.017609/2022-99- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 
712/2022-GEFA - AUTUAÇÃO REMOTA
INTERESSADO: APARECIDA GUERINO
1. MANTENHO. o AUTO DE INFRAÇÃO N° 712/2023-GEFA, na sua 
integralidade, em face da ausência da defesa administrativa por parte do 
Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;
2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, com 
vistas a Gerência competente, para notificar a parte autuada acerca do 
inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) 
dias para recorrer desta decisão, sobre sanções aplicadas em primeira 
instância ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 
19, inciso III, da Lei nº 1.532/1982 (redação inserida por meio do art. 1º da 
Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em recorrer, o prazo para 
o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, 
contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual 
do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme 
dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem 
encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AM para inscrição da 
dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987).
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159790#96#163066/>
Protocolo 159790
<#E.G.B#159805#96#163081>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1056/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.005506/2023-67- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO INTERDIÇÃO 
Nº558/2021-GEFA
INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE LIMA
1. MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 558/2021-GEFA, na sua 
integralidade, em face da ausência de defesa administrativa do Autuado;
2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que 
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente 
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão 
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159805#96#163081/>
Protocolo 159805
<#E.G.B#159810#96#163086>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1054/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.012556/2023-09- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO E 
INTERDIÇÃO Nº 189/2023-GEFA - AUTUAÇÃO REMOTA.
INTERESSADO: JOSIMAR BONI
1. MANTENHO o Termo de Embargo/Interdição Nº 189/2023-GEFA, na sua 
integralidade, em face da ausência de defesa administrativa do Autuado;
2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que 
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente 
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão 
ao CEMAAM, de acordo com o art. 59, do Decreto nº 10.028/87.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159810#96#163086/>
Protocolo 159810
<#E.G.B#159815#96#163091>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 275/2023
PROCESSO Nº: 4523/T/11- IPAAM
ASSUNTO: Auto de Infração nª 1940/11 - GRHM
INTERESSADO: LUIZ ROBERTO CALDEIRA JUNIOR
1. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os 
argumentos apresentados.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica-DT, para notificação e 
ciência do interessado.
3. Ato contínuo ao PROTOCOLO, para as providências recomendadas 
nesta Decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159815#96#163091/>
Protocolo 159815
<#E.G.B#159820#96#163096>
PORTARIA/IPAAM/P/ Nº.127/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO a 
necessidade de acompanhamento do recebimento de materiais, bem como 
designar servidores para conferência do Inventário Oficial do Almoxarifado 
que ocorrerá de 18/12/2023 a 02/01/2024.
RESOLVE: I-CONSTITUIR Comissão para Conferência do Inventário Oficial 
de 2023 dos materiais disponíveis no Almoxarifado para fins de prestação de 
contas do exercício 2023, com os servidores abaixo relacionados:
Presidente:Katy Anny Benarroch da Silva, matrícula nº 163.867-0B; 
Membros: Cândida Maria de Queiroz Pimentel, matrícula nº 050.958-2B; 
Gustavo da Conceição dos Santos, matrícula n° 051.055-6B; Sérgio Peres 
de Oliveira, matrícula n° 174.077-6B;
II- REVOGAR a PORTARIA/IPAAM/P/Nº 123/2022.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO