DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
97
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, Manaus, 05 de 
dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159820#97#163096/>
Protocolo 159820
<#E.G.B#159823#97#163099>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 857/2023
PROCESSO Nº: 0646/T/13 - IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nª 6621/2013 - GEFA
INTERESSADO: DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA.
1. ARQUIVE-SE o presente processo.
2. RECOMENDAMOS o envio dos autos à Diretoria Técnica - DT para que 
notifique o autuado acerca do inteiro teor deste despacho.
3. ENCAMINHEM-SE os autos ao PROTOCOLO, para as providências 
subsequentes as recomendadas na referida Decisão.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159823#97#163099/>
Protocolo 159823
<#E.G.B#159825#97#163101>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 250/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, 
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as 
áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em 
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como 
através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) 
dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte 
ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; 
RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); 
MUNICÍPIO;
01.01.030201.000834/2023-77; 
855/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
0940_2022; 837_2022-GEFA; 07º6’4,384”S/63º3’45,160”W; 28,544743; 
Humaitá.
01.01.030201.000841/2023-79; 
845/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
05_2022; 839/2022-GEFA; 07º33’06,4”S/64º41’21,0”W; 3,967321; Lábrea.
01.01.030201.001314/2023-81; 
1022/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
2267_2022; 838/2022-GEFA; 06º59’59,905”S/62º58’5,311”W; 19,92323; 
Humaitá.
01.01.030201.003368/2023-81; 
1000/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
2850_2022; 20/2022-GEFA; 7º32’10,1”S/63º26’31,3”W; 17,1361; Humaitá.
01.01.030201.003369/2023-26; 
998/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
2855_2022; 20/2022-GEFA; 7º37’4612”S/63º22’22,00”W; 5,2232; Humaitá.
01.01.030201.003370/2023-50; 
889/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
2823_2023; 20/2022-GEFA; 7º37’41,19”S/63º22’22,83”W; 4,8503; Humaitá.
01.01.030201.005920/2022-95; 
365/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
100_2022; 168/2022-GEFA; 7º0’47,108”S/62º54’1,168”W; 53,308; Humaitá.
01.01.030201.015355/2022-74; 
735/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
49_2022; 472/2022-GEFA; 6º53’37,09”S/59º18’32,94”W; 78,9104; Apuí.
01.01.030201.015373/2022-56; 
734/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
470_2022; 468/2022-GEFA; 7º49’4,53”S/61º6’49,96”W; 10,6828; Novo 
Aripuanã.
01.01.030201.018501/2022-13; 
301/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1907_2022; 703/2022-GEFA; 07º00’33,255”S/59º39’21,188”W; 25,208; 
Apuí.
01.01.030201.018513/2022-48; 
299/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1930_2022; 701/2022-GEFA; 06º59’1,74”S/59º40’19,58”W; 50,764; Apuí.
01.01.030201.018516/2022-81; 
303/2022-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
1921_2022; 705/2022-GEFA; 06º41’58,544”S/58º58’45,973”W; 165,163; 
Apuí.
01.01.030201.022213/2023-44; 
0002/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
99_2021; 0002/2021-IPAAM; 9º16’49,541”S/65º35’40,779”W; 57,0544; 
Lábrea.
01.01.030201.022223/2023-80; 
005/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
130_2021; 006/2021-IPAAM; 7º36’4,592”S/64º32’30,734”W; 245,4064; 
Lábrea.
01.01.030201.022226/2023-13; 
003/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
124_2021; 0004/2021-IPAAM; 9º13’44,58”S/65º49’0,258”W; 56,12236; 
Lábrea.
01.01.030201.022233/2023-15; 
001/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
103_2021; 0003/2021-IPAAM; 7º34’13,161”S/64º32’18,554”W; 103,21975; 
Lábrea.
01.01.030201.022235/2023-04; 
064/2021-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
05_2016_2019; 74/2021-GEFA; 6º56’41,47”S/59º5’22,23”W; 75,7078; Apuí.
01.01.030201.022240/2023-17; 
496/2021-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
85_2020; 196/2021-GEFA; 6º57’24,04”S/60º7’43,88”W; 106,7717; Apuí.
01.01.030201.022242/2023-06; 
006/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
131_2021; 008/2021-IPAAM; 7º35’26,431”S/64º33’50,777”W; 51,5392; 
Lábrea.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
5 de dezembro 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159825#97#163101/>
Protocolo 159825
<#E.G.B#159827#97#163103>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1126/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.001210/2021-05- IPAAM
ASSUNTO: 
PROCESSO 
TÉCNICO 
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO 
N. 
º 
584/2021-GEFA 
LOCALIZAÇÃO: 
RUA 
RIO 
MADEIRA, 
N. 
º 
36 
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 03° 06’33,741” S 60°01’13,696”W
INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN
1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 584/21 - GEFA, na sua 
integralidade, considerando apresentação de defesa administrativa 
intempestiva.
2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de 
notificar a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, 
alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso 
Administrativo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o 
Art. 19, inciso III, da Lei nº 1.532/1982 (redação inserida por meio do art. 1º da 
Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em recorrer, o prazo para 
o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, 
contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual 
do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme 
dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem 
encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AM para inscrição da 
dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987).
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159827#97#163103/>
Protocolo 159827
<#E.G.B#159830#97#163106>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.1053/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.012477/2023-90- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 
176/2023-GEFA- AUTUAÇÃO REMOTA
INTERESSADO: JOSIMAR BONI
1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N° 176/2023-GEFA, na sua 
integralidade, em face da ausência da defesa administrativa por parte do 
Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;
2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, com 
vistas a Gerência competente, para notificar a parte autuada acerca do 
inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) 
dias para recorrer desta decisão, sobre sanções aplicadas em primeira 
instância ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, conforme dispõe o Art. 
19, inciso III, da Lei nº 1.532/1982 (redação inserida por meio do art. 1º da 
Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em recorrer, o prazo para 
o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, 
contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo Estadual 
do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme 
dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem 
encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado - PGE/AM para inscrição da 
dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987).
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 5 de dezembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#159830#97#163106/>
Protocolo 159830
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO