DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
99
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#159769#99#163045>
PORTARIA Nº 158/2023 - SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora abaixo 
relacionada, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020:
SERVIDORA: Adriana Moreira da Silva Gusmão
VALOR: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais); 33903989 - 3.050,00. 
APLICAÇÃO: 24 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#159769#99#163045/>
Protocolo 159769
<#E.G.B#159773#99#163049>
PORTARIA Nº 159/2023 - SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora abaixo 
relacionada, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020:
SERVIDORA: Adriana Moreira da Silva Gusmão
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 
24 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#159773#99#163049/>
Protocolo 159773
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#159799#99#163075>
EXTRATO Nº 021/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020/PROCON-AM; DATA 
DA ASSINATURA: 01/12/2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, através do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM 
e a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda; OBJETO: Prorrogação 
de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de 
serviços de fornecimento de ticket alimentação; VALOR GLOBAL: R$ 
274.711,50 (duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e onze reais e 
cinquenta centavos); Dotação Orçamentária e Empenho da Despesa: 
As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da 
dotação orçamentária consignada no orçamento vindouro, conforme Projeto 
de Lei Orçamentária - PLO 2024; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 
a 01/12/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.03.021202.001565/2023-36 e Processo Administrativo Nº 
021202.001565/2023-PROCON/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em 
Manaus, 5 de dezembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do
 Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#159799#99#163075/>
Protocolo 159799
<#E.G.B#159804#99#163080>
EXTRATO Nº 022/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
02/12/2023; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Reche Galdeano & 
Cia Ltda; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses, referente à prestação de serviços de locação de veículos; VALOR 
GLOBAL: R$ 300.00,00 (trezentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 21702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de 
Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.33.08; 
Nota de Empenho n° 2023NE0000112, emitida em 30/11/2023, no valor 
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 02/12/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001614/2023-30 e Processo 
Administrativo 
Nº 
021702.001614/2023-PROCON/AM/FUNDECON. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 5 de dezembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do 
Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#159804#99#163080/>
Protocolo 159804
<#E.G.B#159809#99#163085>
EXTRATO Nº 023/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
VIGÊNCIA: 
01/12/2023; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Fios Tecnologia da 
Informação Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 
12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de telefonia fixa e 
móvel; VALOR GLOBAL: R$ 46.212,96 (quarenta e seis mil e duzentos 
e doze reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 21702; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte de 
Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.39.93; Nota 
de Empenho n° 2023NE0000113, emitida em 30/11/2023, no valor de R$ 
3.851,08 (três mil e oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001557/2023-90 
e 
Processo 
Administrativo 
Nº 
021702.001557/2023-PROCON/AM/
FUNDECON. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 5 de dezembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do 
Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#159809#99#163085/>
Protocolo 159809
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#159733#99#163009>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 026/2023-UGPE. PARTES: UGPE e 
a PROATIVA SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE OBRAS LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 01/12/2023. OBJETO: Obras e serviços sob demanda, para 
contenção de processos erosivos e urbanização de áreas degradadas em 
todo o Estado do Amazonas, visando atender as necessidades da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais na execução dos Projetos Especiais de 
sua competência. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses e execução 6 (seis) meses. 
LICITAÇÃO: 
Concorrência 
Presencial 
nº 
003/2023-SUBCEL/CSC. 
VALOR: R$ 1.680.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17701, PT: 
10.302.3305.2692.0011, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, ND: 44905117, 
tendo sido emitida, em 30/11/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000651, 
no valor de R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais). 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.000696
/2023-02-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 281/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 1º de dezembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#159733#99#163009/>
Protocolo 159733
<#E.G.B#159687#99#162962>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n. 001/2023 - UGPE. PARTES: UGPE 
e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA: 30/11/2023. OBJETO: 
Liquidação do valor devido pela UGPE, referente ao pagamento de serviços 
realizados pelo Credor, conforme o Termo de Contrato nº 015/2019-UGPE. 
VALOR: 7.965.427,58 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, 
quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 
25704, 
PT: 
15.451.3300.1565.0011, 
ND: 
44909301, Fonte: 1.754.2712.7046.0000, conforme Nota de Empenho nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO