DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023 111
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 05 de 
dezembro de 2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#159786#111#163062/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
24.122.0001.2001
A
3
1.501.201
3391
0001
6.425,00 3390
0001
6.425,00
Administração da Unidade
24.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
65.000,00 3190
0001
65.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
71.425,00
71.425,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 159786
#E.G.B#159786#111#163062>
<#E.G.B#159786#111#163062/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#159606#111#162879>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2023. DATA DA ASSINATURA: 
01/12/2023. 
PARTÍCIPES: 
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
e 
A.C.B 
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de 
locação de veículos. VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024. VALOR GLOBAL: 
R$ 629.974,80 (seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e oitenta centavos). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 13301, 
Programa de Trabalho: 09.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903938, Fonte de Recurso: 1.802.2020.0000.0000, tendo sido emitida 
em 21/11/2023 a Nota de Empenho n.º2023NE0001358. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 01 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159606#111#162879/>
Protocolo 159606
<#E.G.B#159607#111#162880>
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº20/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 17/11/2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato original por 12 (doze) meses, com base nas Cláusulas Sexta e 
Décima Oitava, II, 4 do Contrato primitivo e nos termos do artigo 57, II da Lei 
n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil e 
duzentos reais). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 13301, Programa de 
Trabalho: 09.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33904007, Fonte 
de Recurso: 2.802.2020.0000.0000, tendo sido emitida em 30/10/2023 a 
Nota de Empenho n.º 2023NE0001311. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 17 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#159607#111#162880/>
Protocolo 159607
<#E.G.B#159608#111#162881>
PORTARIA Nº. 2717/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.01702EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, ITANISE DA SILVA ANDRADE, 
no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível 3, Classe “C”, Referência 3, 
Matrícula n° 117.260-3B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.185,62 (mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 42,15 (quarenta 
e dois reais e quinze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469/09; mais R$ 237,12 (duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com 
o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.166,08 (mil, cento e 
sessenta e seis reais e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei 
n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.630,97 (dois mil, 
seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos), mensais. 
Manaus, 28 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159608#111#162881/>
Protocolo 159608
<#E.G.B#159611#111#162884>
PORTARIA Nº. 2798/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.09348EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEJUSC, 
DOMINGOS DOS SANTOS REIS, falecido em 24/08/2023, no cargo de 
AGENTE PENITENCIÁRIO, CLASSE 2, REFERÊNCIA C, matrícula nº. 
155.015-2 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
4.135,95 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.135,95 (quatro 
mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a CLEMILTA FERREIRA DA SILVA REIS, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus/AM, 28 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159611#111#162884/>
Protocolo 159611
<#E.G.B#159613#111#162886>
PORTARIA Nº. 2764/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.02160EXE, resolve APOSENTAR por tempo 
de Contribuição nos termos do 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, JOVINA DARIO DA COSTA, no cargo 
de Cozinheiro, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de 
Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº 134.752-7D, 
pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 655,81 
(seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei nº 5.759/22; 
mais R$ 1.543,08 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e oito centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, c/c 
inciso III e §3°, do artigo 11 da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 
n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.198,89 (dois mil, 
cento e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#159613#111#162886/>
Protocolo 159613
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO