DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:88A36445

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
LEI N° 747/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Dar nome a Travessa Jesus Veridiano da Silva e adota outras
providências.

JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da
Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Municipio.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica nomeada a Travessa Jesus Veridiano da Silva, iniciada
na Rua Miguel Barreto de Santiago, e em sua extensão cruza a Rua
José Rodrigues de Oliveira (Zuca Marchante), finalizando na estrada
que liga Sede à comunidade de Feijão Manso.

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a
expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de
setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:853B9E17

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.12.06-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a Procuradora Geral do Município,
Sr.ª. VALESKA FERREIRA LIMA a se ausentar do município pelo
período de 03 (três) dias, para participar do 1° Congresso Brasileiro
da 14.133, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 03 (três) diárias, para fazer face às despesas com
deslocamento, alimentação e estadia na data de 06, 07 e 08 de
dezembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente
assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de
dezembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:06C9A16C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.12.06-003 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ASSISTENTE
DA PROCURADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a Assistente da Procuradoria, Sr.ª.
MARIA TERESA INÁCIO GOMES a se ausentar do município
pelo período de 02 (três) dias, para participar do 1° Congresso
Brasileiro da 14.133, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 02 (duas) diárias, para fazer face às despesas com
deslocamento, alimentação e estadia na data de 07 e 08 de dezembro
de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de
dezembro de 2023.

VALESKA FERREIRA LIMA
Procuradora Geral do Municipio

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B43143AE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 2023.12.06-002 GABPREF

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
DIÁRIAS
A
ENGENHEIRO(A) CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a Engenheira Civil, Sr.ª. TERESA
FILOMENA BARRETO a se ausentar do município pelo período de
03 (três) dias, para participar do 1° Congresso Brasileiro da 14.133, na
cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 03 (três) diárias, para fazer face às despesas com
deslocamento, alimentação e estadia na data de 06, 07 e 08 de
dezembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente
assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de
dezembro de 2023.

ILÁRIO NUNES DA SILVA
Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:5366FB22

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.27.03