DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Secretaria da Educação - Seduc
na data 08/12/2023.

Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 06 de dezembro de 2023.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por:
Silvio Dos Santos Souza
Código Identificador:B36141BC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 03.002/2023 - DL. Contratante: Procuradoria Geral do Município,
torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação
nº 03.002/2023-DL: nº 03.002/2023 – Valor global: R$ 6.000,00 –
Contratada: Thiago de Lima Carneiro, através de seu representante
legal, o Sr. Thiago de Lima Carneiro. Unidade Administrativa:
Procuradoria Geral do Município. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de internet 200MbPS via fibra óptica com
equipamento em regime de comodato destinado atender as
necessidades da Procuradoria Geral do Município de Quixadá/CE.
Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. Assina
pela contratante: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior. Data das
assinaturas dos contratos: 26 de outubro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:B97E7AD7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 08.007/2023-DL. Locador: Secretaria de Educação, torna público o
extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 08.007/2023-
DL: nº 08.007/2023-DL – Valor global: R$ 14.700,00 – Contratada:
Gabriel Apolônio Arruda - ME, através de seu representante legal, o
Sr. Gabriel Apolônio Arruda. Unidade administrativa: Secretaria de
Educação. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro com
fornecimento de material necessário para confecção e cópia de chave,
abertura, conserto de fechaduras para as portas e portões do complexo
educacional de Quixadá, sob a responsabilidade da Secretaria de
Educação do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 31 de
dezembro. Assina pela contratante: Secretária, Veruzia Jardim de
Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de outubro de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:3B48315F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DO
ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do município de
Quixelô, torna público o extrato do Sexto aditivo ao Contrato Nº
2021.12.30.2.1, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.12.30.2, cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para a execução das obras de pavimentação em
paralelepípedo em diversas ruas no Município de Quixelô/CE, nos
moldes do Plano de Trabalho nº 1481 - Convênio nº 129/2021,
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da
Superintendência de Obras Públicas (SOP). CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA:
PADRE
CÍCERO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
OBJETIVO DO ADITIVO: O presente Aditivo tem por finalidade a
adição para os itens 2.1.2, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.3.1, 2.3.2, 3.1.1,
3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.3.1, 3.3.2, 4.1.1, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4,
4.3.1, 4.3.2, 5.1.1, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.3.1, 5.3.2, 6.1.1, 6.2.1,
6.2.2, 6.2.3, 6.2.4, 6.3.1, 6.3.2, 7.1.1, 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.3.1 e
7.3.2, cuja soma dos itens estima – se em um acréscimo no valor de
R$ 54.933,93 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e
noventa e três centavos), com BDI incluso de 28,17 (vinte e oito
vírgula dezessete por cento), Sendo o valor Global anteriormente do
contrato de R$ 576.338,48 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e
trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), mais o valor do 1º
(primeiro) aditivo de R$ 25.587,23 (vinte e cinco mil quinhentos e
oitenta e sete reais e vinte e três centavos), ficando reajustado para R$
656.859,64 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e quatro centavos). ASSINA PELA
CONTRATADA: ANTÔNIO ALEXANDRE FROTA AMORA
NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: GUILHERME DE
LIMA. 05 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:9FB1DE49

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO TP Nº 2023.10.06.1

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.06.1

O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Quixelô/CE, no
uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse
público, decide REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS n.º
2023.10.06.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem
prestados na execução das obras de pavimentação em paralelepípedo
com rejuntamento no Sítio Mulungu Zona Rural do Município de
Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1837 - Convênio nº
393/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da
Superintendência de Obras Públicas (SOP), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, pelos
motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se
que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº
8666/93, Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e item 10.5 do
Edital Convocatório. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse
público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a
licitação revogada com intuito de uma minuciosa análise nos termos
do Edital bem como uma adequação no Projeto Básico com intuito de
ampliar a disputa em respeito ao princípio da competitividade
contribuindo para a busca da proposta mais vantajosa para a
Administração. Portanto a revogação com os motivos aqui expostos
atende melhor as necessidades da Administração.
Maiores
Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à Rua Pedro
Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 06 de Dezembro de 2023 –

GUILHERME DE LIMA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:E63A4860

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA N°. 0427/2023