DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
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de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais; Exercer o poder de polícia ambiental e em especial
aplicar as sanções previstas na legislação específica; Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos
ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas a promover a criação de Unidades de Conservação Ambiental;
Promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional;
Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnicos e legalmente com fins de orientar decisões; Planejar, organizar, dirigir,
orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMAM e de interesse do Município;
Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental; Atuar na qualidade de organizador e instrutor de
treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelência nacionais e internacionais; Disseminar o
conhecimento produzido dentro da organização; Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização; Monitorar o
processo de construção do conhecimento organizacional; Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exijam na
aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização.
28
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. Lavrar autos de infração por contravenção às posturas do município; Exerce a fiscalização do
comércio ambulante, verificando a regularidade do licenciamento, trânsito estacionamento e numeração de ambulantes e de bancas ou
caminhões-feira; Apreende por infração à leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas
ruas e logradouros públicos; Verifica a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na via pública;
Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços públicos sujeitos a
fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento as
alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão
fazendário; Exerce repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término
de construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir muros e calçadas; Efetua notificações e
quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; Comunica fugas d’água, obstrução de esgotos, defeitos na rede de
iluminação pública, calçamento de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza; Informa
requerimentos de localização de comércio; presta informações em processos relacionados com suas atividades; Auxilia no lançamento de
impostos em geral; Colabora na alteração e revisão de tributos municipais; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato.
01
Ensino Médio Completo
40h semanais
R$ 1.983,00
29
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Desenvolver o poder de polícia do Município, em relação às posturas, a obras e ao ambiente, as
condições sanitárias e de esforço fiscal para arrecadação das receitas próprias. Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e
contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos
municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.
01
Ensino Médio Completo
40h semanais
R$ 1.983,00
30
FISIOTERAPEUTA. Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas
adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação e demais atividades afins.
02
Ensino Superior Completo
em Fisioterapia com registro
ativo no
respectivo
conselho
de
classe
30h semanais
R$ 2.800,00
31
FONOAUDIOLOGO. Atuar em estudos, pesquisas e programas de prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da
comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz. Elaborar relatórios, laudos
técnicos e demais atividades afins.
01
Ensino Superior Completo
em
Fonoaudiologia
com
registro ativo no
respectivo
conselho
de
classe
20h semanais
R$ 2.200,00
32
JARDINEIRO. Fazer corte e manutenção de grama, cultivar canteiros, adubar e arar adequadamente as áreas, preparar a terra,
encanteirar, semear e selecionar mudas; alinhar e marcar covas; plantar e replantar; reformar canteiros em jardins e parques em geral;
executar a podagem das árvores, gramas e outras plantas; regar as plantas; remover folhagens secas mantendo a limpeza, zelar pela
limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados e outros; fazer enxertos; aplicar inseticidas e fungicidas, sob orientação superior;
operar máquinas roçadeiras, podadores de cerca viva, zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
03
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h semanais
R$ 1.320,00
33
MÉDICO PSF. Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de
um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos
preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; Executar ações
básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à
criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas
urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja
mais saudável; Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e
comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam - participar do processo de
programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Executar outras
atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. O ocupante do cargo poderá executar suas
funções na área da Saúde.
2
Ensino Superior Completo
em Medicina com registro
ativo no
respectivo
conselho
de
classe
40h semanais
R$ 9.100,00
34
MERENDEIRA. Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições.
Descrição da Função: Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando
necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo
a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e
acondicionamento; executar
outras tarefas correlatas.
10
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h semanais
R$ 1.320,00
35
MONITOR DE ESPORTES. Organizar, juntamente com o coordenador, (adequação do espeço físico, pessoal, materiais esportivos e
uniformes, afim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente as atividades que
estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto; Submeter e
articular, com o coordenador, o planejamento feito, com vistas à melhorar a forma de adequação das atividades ao processo de ensino-
aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados de acordo com a proposta pedagógica,
seguindo o planejamento proposto para p projeto e primando pela qualidade das aulas; Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a
evolução dos beneficiados; Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas, mantendo um esquema de trabalho viável para
atingir os resultados propostos no projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua
permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas
às práticas; Fazer chamada diária dos alunos; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas;
Participar de competições e amistosos aos finais de semana; Desempenhar atividades afins
3
Ensino Médio Completo
40h semanais
R$ 1.320,00
36
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Dirigir veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e materiais, e
conduzir enfermos nas ambulâncias ou micro-ônibus em transporte municipal e fora do Município; auxiliar médicos e enfermeiros na
assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; proceder a abastecimento, conservação e
manutenção do veículo, verificando óleo, água, estado de funcionamento e pneus; realizar serviços de transporte e entrega de
documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas; efetuar pequenos reparos no
veículo sob a sua responsabilidade; limpar, lavar e manter sempre o veiculo em condições de trafegabilidade; comunicar ao chefe
imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo
de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; auxiliar na carga e descarga de materiais ou equipamentos; tratar os passageiros
com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e informar ao chefe imediato a regularidade da
documentação do veículo; executar as tarefas em conformidade com a legislação pertinente, respondendo pelas infrações cometidas;
executar outras tarefas afins; manter atualizados todos os documentos que devem ser preenchidos dentro de sua função..
3
Ensino Médio Completo,
Certificado de conclusão de
curso
de
formação
de
socorrista,
carteira
de
habilitação categoria D
40h semanais
R$ 2.000,00
37
MOTORISTA Realizar o transporte de passageiros dentro de um mesmo município ou até em viagens para outras localidades, fazer o
transporte de objetos e documentos, solicitados previamente por seu responsável, fazer a manutenção do veículo, como verificação do
nível de óleo, combustível, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e
proteção ao meio ambiente.
10
Ensino
Fundamental
Completo,
Habilitação
Categoria A / B
40h semanais
R$ 2.000,00
38
MOTORISTA CATEGORIA D. Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas;
recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe forem confiadas; promover
o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como,
a calibração dos pneus; operar rádio transceptor; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito
e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins.
2
Ensino
Fundamental
Completo,
Habilitação
Categoria D
40h semanais
R$ 2.000,00
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NUTRICIONISTA. Atuar profissionalmente no planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e
nutrição e de estudos dietéticos, assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, orientação e
prescrição dietoterápica hospitalar, ambulatorial ou em consultórios de nutrição e dietética; solicitar exames laboratoriais necessários ao
acompanhamento dietoterápico; prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins especiais; determinar e dar a alta
nutricional; incentivar e participar de campanhas de aleitamento materno e promoção da doação de leite humano; participar em inspeções
sanitárias relativas a alimentos.
03
Ensino Superior Completo
em Nutrição com registro
ativo no
respectivo
conselho
de
classe
30h semanais
R$ 2.800.00
40
ODONTOLOGO. Atuar profissionalmente para promoção, proteção e recuperação da saúde bucal das pessoas e da coletividade,
prevenção, formulação de diagnósticos odontológicos e tratamento através de prescrições medicamentosas e terapêuticas odontológicas 04
Ensino Superior Completo
em
Odontologia
com 40h semanais
R$ 2.800,00
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