DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores (Código CNAE:4520007)
4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores (Código CNAE:4520002)
4520-0/05
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (Código CNAE:4520005)
4520-0/03
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores (Código CNAE:4520003)
4520-0/01
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (Código CNAE:4520001)
7420-0/05
Serviços de microfilmagem (Código CNAE:7420005)
5912-0/02
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual (Código CNAE:5912002)
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis de qualquer material (Código CNAE:3329501)
8230-0/01
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Código CNAE:8230001)
3250-7/06
Serviços de prótese dentária (Código CNAE:3250706)
7490-1/01
Serviços de tradução, interpretação e Similares (Código CNAE:7490101)
2539-0/02
Serviços de tratamento e revestimento em metais (Código CNAE:2539002)
2539-0/01
Serviços de usinagem, tornearia e solda.
Desde que não haja operações de jateamento (jato
de areia)
6209-1/00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (Código CNAE:6209100)
7120-1/00
Testes e análises técnicas (Código CNAE:7120100), desde que não haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à
vigilância sanitária.
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (Código CNAE:6311900)
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (Código CNAE:8599604)
8599-6/03
Treinamento em informática (Código CNAE:8599603)
6201-5/02
Web design (Código CNAE:6201502)
1032-5/99
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. (Código CNAE: 1032599)
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal.
3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório, com a condição para classificação em baixo risco. (Código CNAE:
3299002)
Desde que não haja armazenamento e/ou geração
de resíduos químicos perigosos.
4713-0/02
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. (Código CNAE: 4713002)
ANEXO III
ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL DE RISCO II, MÉDIO RISCO, "BAIXO RISCO B" OU RISCO MODERADO PARA FINS DE
SEGURANÇA SANITÁRIA
Código CNAE
Descrição da atividade econômica
Condição para classificação em baixo risco, "baixo
risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente
1043-1/00
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
Desde que o produto fabricado não seja comestível
1061-9/01
Beneficiamento de arroz
Desde que o beneficiamento do produto não seja
industrial
1063-5/00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1064-3/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1065-1/01
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
Desde que o polvilho, resultado do exercício da
atividade econômica, não seja diferente de produto
artesanal
1069-4/00
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1071-6/00
Fabricação de açúcar em bruto
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1081-3/01
Beneficiamento de café
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1099-6/05
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1122-4/03
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
1731-1/00
Fabricação de embalagens de papel
Desde que produto gerado não entre em contato
com alimento e não seja usado para embalar
produto a ser esterilizado.
1732-0/00
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
Desde que produto gerado não entre em contato
com alimento ou produto para saúde
1733-8/00
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
Desde que produto gerado não entre em contato
com alimento ou produto para saúde
2014-2/00
Fabricação de gases industriais
Desde que o gás fabricado não seja usado para fim
terapêutico
2019-3/99
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja produto de uso ou aplicação como aditivo
de alimentos
2029-1/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja produto de uso ou aplicação como aditivo
de alimentos
2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja utilizado para o revestimento interno de
embalagens que entram em contato com alimentos;
e não sejam tintas, vernizes, esmaltes, lacas,
pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores
no processo de síntese química nestes compostos
2091-6/00
Fabricação de adesivos e selantes
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja utilizado para o revestimento interno de
embalagens que entram em contato com alimentos;
e não sejam, adesivos, colas, decalques e selantes
para uso industrial e doméstico de origem animal,
vegetal e sintética que utilizam precursores no
processo de síntese química destes compostos
2093-2/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja aditivo alimentar ou insumo farmacêutico
ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de
higiene ou insumo para indústria de produto para
saúde ou insumo para saneantes
2219-6/00
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
Desde que não haja fabricação de preservativos e
fabricação de luvas para procedimentos médicos,
odontológicos ou hospitalares
2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico
Desde que o resultado do exercício da atividade
não seja embalagem de material plástico que entra
em contato com alimento e/ou para diagnóstico de
uso in vitro ou produto não estéril indicado para
apoio a procedimentos de saúde
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro
Desde que não haja a fabricação de embalagens de
vidro que entram em contato com alimento
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