DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
não haja a prestação de serviços de irradiação de 
alimentos por radiação ionizante; não haja a 
prestação de serviços de esterilização através de 
óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e 
não haja a prestação de serviços de eliminação de 
micro-organismos 
nocivos 
por 
meio 
de 
esterilização em equipamentos médico-hospitalares 
e/ou outros 
8512-1/00 
Educação infantil - pré-escola 
  
8513-9/00 
Ensino fundamental 
  
8599-6/99 
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 
  
8622-4/00 
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 
  
8630-5/03 
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
8630-5/99 
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
8650-0/01 
Atividades de enfermagem 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
8650-0/99 
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
8690-9/01 
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 
  
8690-9/03 
Atividades de acupuntura 
  
8690-9/04 
Atividades de podologia 
  
8690-9/99 
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
8711-5/04 
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 
  
8711-5/05 
Condomínios residenciais para idosos 
  
8720-4/01 
Atividades de centros de assistência psicossocial 
  
8800-6/00 
Serviços de assistência social sem alojamento 
  
9312-3/00 
Clubes sociais, esportivos e similares 
  
9313-1/00 
Atividades de condicionamento físico 
  
9321-2/00 
Parques de diversão e parques temáticos 
  
9601-7/01 
Lavanderias 
Desde 
que 
o 
exercício 
da 
atividade 
não 
compreenda lavanderia, autônoma e independente 
de outro estabelecimento, que processa roupa 
hospitalar 
9602-5/02 
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
9603-3/01 
Gestão e manutenção de cemitérios 
  
9603-3/02 
Serviços de cremação 
  
9603-3/03 
Serviços de sepultamento 
  
9603-3/04 
Serviços de funerárias 
  
9603-3/99 
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 
  
9609-2/05 
Atividades de sauna e banhos 
  
9609-2/07 
Alojamento de animais domésticos 
  
9609-2/99 
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de procedimentos invasivos 
  
ANEXO IV 
  
ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL DE RISCO III OU ALTO RISCO PARA FINS DE SEGURANÇA SANITÁRIA 
  
Código CNAE 
Descrição da atividade econômica 
Condição para classificação em nível de risco III 
ou alto risco 
0892-4/03 
Refino e outros tratamentos do sal 
  
1031-7/00 
Fabricação de conservas de frutas 
  
1032-5/01 
Fabricação de conservas de palmito 
  
1032-5/99 
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 
  
1041-4/00 
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 
  
1042-2/00 
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 
  
1043-1/00 
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 
  
1053-8/00 
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 
  
1061-9/01 
Beneficiamento de arroz 
  
1061-9/02 
Fabricação de produtos do arroz 
  
1062-7/00 
Moagem de trigo e fabricação de derivados 
  
1063-5/00 
Fabricação de farinha de mandioca e derivados 
  
1064-3/00 
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 
  
1065-1/01 
Fabricação de amidos e féculas de vegetais 
  
1065-1/02 
Fabricação de óleo de milho em bruto 
  
1065-1/03 
Fabricação de óleo de milho refinado 
  
1069-4/00 
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 
  
1071-6/00 
Fabricação de açúcar em bruto 
  
1072-4/01 
Fabricação de açúcar de cana refinado 
  
1072-4/02 
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 
  
1081-3/01 
Beneficiamento de café 
  
1081-3/02 
Torrefação e moagem de café 
  
1082-1/00 
Fabricação de produtos à base de café 
  
1091-1/01 
Fabricação de produtos de panificação industrial 
  
1092-9/00 
Fabricação de biscoitos e bolachas 
  
1093-7/01 
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 
  
1093-7/02 
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 
  
1094-5/00 
Fabricação de massas alimentícias 
  
1095-3/00 
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 
  
1096-1/00 
Fabricação de alimentos e pratos prontos 
  
1099-6/02 
Fabricação de pós-alimentícios 
  
1099-6/03 
Fabricação de fermentos e leveduras 
  
1099-6/04 
Fabricação de gelo comum 
  
1099-6/05 
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 
  
1099-6/06 
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 
  
1099-6/07 
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 
  
1099-6/99 
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente