DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 232
Brasília - DF, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 47
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 53
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 54
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 106
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 118
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 121
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 127
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 154
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 158
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 163
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 163
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 163
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 165
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 166
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 172
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 173
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 175
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 185
Ministério dos Transportes................................................................................................... 213
Ministério do Turismo........................................................................................................... 231
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 232
Ministério Público da União................................................................................................. 233
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 235
Poder Legislativo ................................................................................................................... 235
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 236
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 248
Ineditoriais ............................................................................................................................. 263
.................................. Esta edição é composta de 410 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 6/12/2023 a
edição extra nº 231-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00100.000215/2022-16.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 02.435.993/0001-50 - PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMER C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
17/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a
14/12/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/12/2023 a
14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.232,38. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 593/2022.
Nº Processo: 00091.006945/2022-87.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/12/2023 a 07/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.899,26. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 000910083672023. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e asseio do imóvel da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro - SERJ, no Rio de
Janeiro/RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-
00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/12/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00676.000511/2023-83.
Pregão. Nº 37/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 00.366.257/0001-61 - CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.
Objeto: Acrescer o valor inicialmente contratado em 24,36% (vinte e quatro inteiros e
trinta e seis centésimos por cento), em relação ao valor inicial atualizado do contrato, nos
termos da Cláusula Décima Quarta do Termo Inicial e art. 65, da Lei nº 8666/93. alterar a
Cláusula Terceira - preço, em função do acréscimo supracitado. Vigência: 05/12/2023 a
01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.919,26. Data de Assinatura:
05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00590000437202345. Objeto: Aquisição de equipamentos para os
estúdios de gravação e de podcast da sede da Escola Superior da AGU em Brasília/DF
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 37. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Sig 
Quadra
06 
Lote
800,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 06/12/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 00000.000563/2022-22.
Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: EMPRESA
BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 04.248.864/0001-88 - INFORMA SOFTWARE SOLUTIONS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, alterar da especificação técnica da contratação, acrescer
visita técnica e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023.
Do 
empenho 
da 
despesa 
para 
o 
exercício 
vigente: 
Programa 
de 
trabalho:
04.722.4001.20B50001. Elemento da Despesa: Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos
do Governo Federal. Nota de Empenho: 2023NE000524. Data de Emissão: 03/03/2023.
Valor: R$ 48.345,78. Nota de Empenho: 2023NE001279. Data de Emissão: 05/05/2023.
Valor: R$193.383,12. Nota de Empenho: 2023NE001655. Data de Emissão: 18/07/2023.
Valor: R$ 96.691,56. Programa de Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento da Despesa:
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho:
2023NE001973. Data de Emissão: 13/09/2023. Valor: R$ 48.345,78. Do Empenho da
despesa para a prorrogação: Programa de Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento da
Despesa: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de
Empenho: 2023NE002342. Data de Emissão: 17/11/2023. Valor: R$ 49.339,03. Vigência:
05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.068,14. Data de
Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946197/2023, Nº Processo: 21000072390202394, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMINHA CNPJ nº
80623606000112, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Iraceminha/SC, Valor Total: R$ 582.529,72, Valor de Contrapartida: R$ 105.029,72, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000543, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205147, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEAN CARLOS NYLAND CPF nº ***.328.099-**.