DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941934/2023, Nº Processo: 21000048595202359, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO BONITO CNPJ nº
80869621000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$
804.933,34, Valor
de Contrapartida:
R$ 227.158,34, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 577.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000176, Valor: R$ 577.775,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIO WEBER CPF nº ***.602.809-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941881/2023, Nº Processo: 21000048241202312, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAPIRA CNPJ nº
75969881000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$
335.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.725,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 329.475,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800557,
Valor: R$ 329.475,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO JOSE
MORFINATI CPF nº ***.772.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941945/2023, Nº Processo: 21000048629202313, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
CNPJ nº 95587770000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor
Total: R$ 746.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 78.400,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800074, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SEZAR AUGUSTO BOVINO CPF nº ***.481.709-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941946/2023, Nº Processo: 21000048636202315, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
CNPJ nº 95587770000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
152.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 9.016,67, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800485,
Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEZAR
AUGUSTO BOVINO CPF nº ***.481.709-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945341/2023, Nº Processo: 21000048669202357, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
CNPJ nº 95684544000126, Objeto: Aquisição Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
151.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000246,
Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSCAR
DELGADO CPF nº ***.594.329-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941952/2023, Nº Processo: 21000048706202327, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU
CNPJ nº 76206499000150, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola., Valor Total: R$
772.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000186,
Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BOAVENTURA
MANOEL JOAO MOTTA CPF nº ***.442.309-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945335/2023, Nº Processo: 21000068405202310, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CUSTODIA CNPJ nº
11358165000156, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
300.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 113.775,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 186.225,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000232, Valor: R$ 186.225,00, PTRES: 217350, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS CPF nº ***.443.194-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941950/2023, Nº Processo: 21000048657202322, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
CNPJ nº 95640132000194, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícola, Valor
Total: R$ 681.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 202.695,97, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 478.970,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800175, Valor: R$ 478.970,70, PTRES: 217349, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EVERTON CASSIO ZANUTO CPF nº ***.772.739-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901341/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo
final de validade. Valor Total: R$ 128.887,67, Valor de Contrapartida: R$ 8.887,67, Vigência:
30/11/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902101/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO-CORA, CNPJ nº 08173502000126.
SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 244.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 101.083,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO MARCELINO BORGES, CPF nº ***.546.505-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901259/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VARRE-SAI, CNPJ nº 39217831000155.
Solicitação de prorrogação do prazo de vigência de contrato em 06 (seis) meses a partir da
data final de vigência atual. Valor Total: R$ 339.000,00, Valor de Contrapartida: R$
148.000,00,
Vigência:
30/11/2023
a 30/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SILVESTRE JOSE GORINI, CPF nº ***.311.877-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000090974202261. Objeto: Contratação de empresa para
disponibilização de mão de obra terceirizada (tratadores/cuidadores de cães de detecção),
com fornecimento de ração canina e de serviços médico-veterinários, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios
- 
Bloco
d
-
Ed.sede-1ºandar, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.065536/2023-45
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, para
desenvolver e capacitar servidores ocupantes de cargos de liderança de nível estratégico
(Ministro, Secretários, Subsecretários, Diretores, Superintendentes e adidos agrícolas),
lotados no Ministério da Agricultura e Pecuária, ajudando-os a adotar uma perspectiva
estratégica de liderança, ao mesmo tempo que aprendem ferramentas e comportamentos
para atuar entre as equipes como força modeladora da cultura atitudinal, mobilizando as
pessoas em direção às melhores práticas que irão corroborar para a promoção de
sustentabilidade e competitividade do agronegócio. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d)
Nome do Consultor: Eduardo Santana Rodrigues - CPF: ***.130.201.-**; e) Nº do Contrato: