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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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13
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.000033/2021-21.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-G O.
Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessário, com fornecimento de
peças, em plataforma elevadora da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato
Grosso do Sul (UO07.2), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite
de 10 (dez) anos, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2023 a
05/12/2025. Valor Total: R$ 38.509,47. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Dispensa Nº 90001/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 18.275.274/0001-59 - M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de
incêndio pertencentes à Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul
(UO07.2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2025. Valor Total: R$ 1.050,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Dispensa Nº 90001/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 01.915.752/0001-45 - EXTINCENDIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA .
Objeto: Contratação dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de
incêndio pertencentes à Unidade Operacional da Anatel no Estado de Tocantins
(UO07.3).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2025. Valor Total: R$ 480,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001645/2023-12.
Dispensa Nº 30/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 52.158.107/0001-66 - RAUL VITOR DE OLIVEIRA GUEDES LTDA. Objeto: Serviços
de arquitetura para adequação dos projetos de reforma do prédio da Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/03/2024. Valor Total: R$ 15.050,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 121/2020.
Nº Processo: 53528.001156/2019-43.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
93.305.704/0001-53 - TRANSPORTES STELMACH LTDA - ME. Objeto: Reajuste dos preços do
contrato nº 121/2020 - anatel cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
transporte com o fornecimento de veículos e motoristas, a partir de 18/11/2023, pela
variação do ipca, bem como da variação dos demais valores de insumos, conforme planilha
de valores relativos ao reajuste do cont (sei nº 11195578), conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 11192049).. Vigência: 18/11/2020 a
18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.836.946,08. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 53560.002059/2021-96.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Este Termo
Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2022-
Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 05/01/2024 a 05/09/2025, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de jardinagem, envolvendo o fornecimento de materiais,
mão de obra qualificada, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à
perfeita execução dos serviços a serem prestados nas dependências da sede da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; e a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 05/01/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
95.241,40. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 683/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA F R OLIVEIRA LIMPEZA &
CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 10.737.867/0001-88, nos termos do § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, do trânsito em
julgado do Despacho Decisório nº 16/2022/GR11CO/GR11/SFI, de 13 de outubro de 2022,
nos autos do Processo nº 53578.000358/2021-05, que aplicou à interessada a sanção de
multa no valor de R$ 5.009,70 (cinco mil, nove reais e setenta centavos) em face da
ocorrência de irregularidade na sessão pública de Pregão Eletrônico que teve início em 14
de junho de 2016, no Portal Compras Governamentais, com base no Edital do Pregão
Eletrônico nº 5/2016. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para fim de pagamento da
multa, pode ser acessada no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A sanção
aplicada será registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Os
autos 
do
Processo 
podem
ser
acessados 
por
meio 
do
endereço
www.anatel.gov.br/seipesquisa. Se necessário, poderá ser requerida vista do Processo por
meio do endereço https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 684/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo
coletivo nº 53569.002215/2023-09 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das
respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e
Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
COMERCIAL R.A. DA ROCHA LTDA
34.872.481/0001-47
Serviço Móvel Marítimo
53569.002026/2023-28
.
NORTE JET TAXI AEREO LTDA
22.916.035/0001-08
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001997/2023-51
.
MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS
04.371.548/0002-80
Serviço Limitado Privado
53569.001890/2023-11
.
MIGUEL LUCIO SOUSA LIMA
***.045.242-**
Sem Serviço Notificado
53569.001811/2023-63
.
RISONALDO DA COSTA CAMPOS
***.989.412-**
Sem Serviço Notificado
53569.001809/2023-94
.
OSVALDO DE OLIVEIRA NOBRE
***.175.602-**
Sem Serviço Notificado
53569.001851/2023-13
.
JOSE NAZARENO BATISTA DA SILVA
***.409.962-**
Radioamador
53569.001516/2023-15
.
AGROPECUÁRIA RIO BRANCO LTDA.
04.580.981/0001-44
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.001886/2023-44
.
REGINALDO VIRGENS DE BRITO
***.573.022-**
Sem Serviço Notificado
53569.001805/2023-14
.
FRESH ALIMENTOS LTDA
07.882.299/0001-02
Sem Serviço Notificado
53569.001822/2023-43
.
LIMA SADALA NAVEGAÇÃO LTDA
02.182.528/0001-54
Serviço Móvel Marítimo
53569.001872/2023-21
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 687/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo
coletivo nº 53569.002222/2023-01 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das
respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e
Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
A C B VASCONCELOS
07.308.331/0001-32
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.002015/2023-48
.
RIO NORTE TAXI AEREO LTDA
10.224.681/0001-25
Serviço Móvel Aeronáutico
Serviço Limitado Privado
53569.002014/2023-01
.
TAXI AEREO KOVACS S A
04.937.397/0001-01
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.002029/2023-61
.
FABIOLA DE ALMEIDA EVANGELISTA
***.598.302-**
Radioamador
53569.001483/2023-03
.
FILIPE MIGUEL ALVES
***.319.232-**
Radioamador
53569.001475/2023-59
.
FLAVIO LEOPOLDO EVANGELISTA
***.153.342-**
Radioamador
53569.001474/2023-12
.
GILBERTO NERY DE COSTA
***.135.279-**
Radioamador
53569.001470/2023-26
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

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