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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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21
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
195.794.557-59, considerando que o ex-militar recebeu valores indevidos referentes à sua
remuneração.
2) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação
de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme item 14.1.1 do MCA 174-3/2022.
3) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais
dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21)
99708-0559 (R: 31845104) e e-mail juannjaf@fab.mil.br.
JUANN ALVES DA FONSECA 2º Ten Int
Encarregado do PARE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Edital de Notificação;
Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67107.007660/2023-07
1) O Oficial Apurador do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário
(PARE), instaurado por intermédio da Portaria GAP-GL nº 61/AIJ, de 26 de setembro de
2023, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3/2022,
notifica, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito
o recolhimento no valor de R$ 51.794,21 (cinquenta e um mil, setecentos e quatro reais e
vinte e um centavos), do Sr. JOÃO MATHEUS PEREIRA COELHO, CPF n° 075.048.013-05,
considerando que o ex-militar recebeu valores indevidos referentes à sua remuneração.
2) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação
de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme item 14.1.1 do MCA 174-3/2022.
3) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais
dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail
patriciacarmopvsc@fab.mil.br.
PATRÍCIA VIANA DA SILVA CARMO 2º Ten QOCON ADM
Encarregada do PARE
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/GAP-RJ/2023
O Pregoeiro adjudica o objeto e o Ordenador de Despesas homologa o
resultado do Pregão Eletrônico nº 97/GAP-RJ/2023.
Objeto: contratação de serviço comum de engenharia para instalações
complementares de prevenção e combate incêndio para nova sede do 5°/1° GCC - Porto
Velho - RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, à empresa:
MTF ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.691.304/0001-27 no valor de R$ 178.000,0000.
Valor Total: R$ 178.000,0000.
Vigência da Ata de Registro de Preços: 04 de dezembro de 2023 a 04 de
dezembro de 2024.
Processo: 67246.004041/2022-87.
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 120623
Nº Processo: 67564003092202370. Objeto: Registro
de Preços para a
Contratação de empresa especializada, visando a execução futura de possíveis Serviços de
manutenção e conservação de instalações utilizadas como vestiários e alojamentos no
prédio da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR).. Total de Itens
Licitados: 94. Edital: 07/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço:
Praça
General
Aranha, 
20,
Marechal
Hermes
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 05/12/2023) 120623-00001-2022NE802981
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120624
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 67288.002781/2020-21.
Pregão. 
Nº 
29/2020. 
Contratante: 
BASE
AÉREA 
DE 
ANÁPOLIS. 
Contratado:
05.306.846/0001-78 - CONSCIENTE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O prazo de vigência do
contrato nº 021/BAAN/2020, referente à contratação de serviços na natureza de despesa
33.90.39-75, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta,
transporte, descaracterização, incineração e destinação final de uniformes da Força Aérea
Brasileira, devolvidos por ocasião do licenciamento de militares e das renovações de
fardamentos.. Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.579,57. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120624
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 67288.002781/2020-21.
Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 05.306.846/0001-78 - CONSCIENTE
AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a
supressão de 25% do valor do contrato em epígrafe, conforme previsto na cláusula décima
terceira do contrato.. Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.579,57. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 - UASG 120638
Nº Processo: 67261.009873/2023-82.
Inexigibilidade Nº 24/2023. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado:
33.741.612/0001-94
-
ASSOCIACAO DE
EDUCACAO
ESPECIAL
MARCELO
TAKAHASHI AEEMT. Objeto: Credenciamento, no Estado de Mato Grosso do Sul, de pessoa
jurídica interessada na prestação de serviços nas especialidades de fonoaudiologia,
fisioterapia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/12/2023 a 04/11/2024. Valor
Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.008293/2023-99.
Pregão Nº 104/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 20.327.186/0001-03 - MBOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E
GENEROS AL. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de gêneros
alimentícios industrializados (panificados e lacticínios), nos termos da planilha em anexo a,
nas condições estabelecidas no termo de referência. CT 141/GAP-CO/2023. Processo nº
67278.008293/2023-99 desmembrado do processo nº 67278.001486/2023-19.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2023 a
30/10/2024. Valor Total: R$ 253.122,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.003999/2023-64.
Pregão Nº 53/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 07.721.203/0001-16 - JRM INSTALACOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços de manutenção de 03 telhados dos
próprios nacionais residenciais (PNR) sob a jurisdição da prefeitura de aeronáutica de
canoas (PACO), situados na vila dos suboficiais e sargentos - conjunto Roraima blocos 05,
06 e 07 na rua esquadrão pégaso canoas-rs. Ct 129/GAP-PACO/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2023 a
24/10/2024. Valor Total: R$ 372.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278009100202317 . Objeto: Credenciamento, no ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, de Pessoas Físicas interessadas na prestação de assistência médica, na
especialidade de anestesiologia, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica
(SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do Sistema de Saúde de outras Forças
Singulares. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atende o item 6 do Edital de Credenciamento
(Habilitação) e o item 8 do Projeto Básico (Proposta de Valores). Declaração de
Inexigibilidade em 16/11/2023. EDISON CASSIO AGUIRRE DE SOUZA. Ordenador de
Despesas do Haco. Ratificação em 06/12/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da
Aeronáutica. Valor Global: R$ 800.000,00. CPF CONTRATADA : 004.281.930-05 GUILHERME
PAULAO PERRONE.
(SIDEC - 06/12/2023) 120629-00001-2023NE800316
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie:
Ata de
Registro
de Preços
nº 428/GAPC0/2023;
Referente
ao PAG
nº
67278.006348/2023-26; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 105/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de INSUMOS PARA MÁQUINA
UNITARIZADORA, em proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO). VIGÊNCIA:
25/10/2023 á 25/10/2024, conforme empresas vencedoras: INLABEL SOLUCOES EM
ROTULOS ADESIVOS LTDA - CNPJ 20.772.716/0001-14, no valor total de R$ 433,33.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 429 a 430/GAPC0/2023; Referente ao PAG nº
67278.006215/2023-50; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 109/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
TRANSPORTE DE BAGAGEM E AUTOMÓVEIS, em proveito do Grupamento de Apoio de
Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA: 23/11/2023 á 23/11/2024, conforme empresas vencedoras:
MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 97.546.477/0001-09, no valor total de
R$ 1.219.875,00; MULTI PRIME MUDANCAS E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ
39.644.514/0001-15, no valor total de R$ 853.875,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 371 a 372/GAPC0/2023; Referente ao PAG nº
67278.007605/2022-66; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 66/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Cesta Básica, em proveito do
Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA: 25/07/2023 á 25/07/2024,
conforme empresas vencedoras: FAL COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI -
CNPJ 09.219.009/0001-62, no valor total de R$ 19.007,50; SUPERMERCADO LINASSI EIRELI
- CNPJ 88.774.922/0001-05, no valor total de R$ 121.275,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 346 a 353/GAPC0/2023; Referente ao PAG nº
67278.005330/2023-15; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 72/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Equipamentos Complementares
para o rancho Provisório, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO ) .
VIGÊNCIA: 06/09/2023 á 06/09/2024, conforme empresas vencedoras: REGIS AZEVEDO
KAPP - CNPJ 15.152.448/0001-06, no valor total de R$ 84.000,00; K.C.R.S. COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 21.971.041/0001-03, no valor total de R$ 4.780,00; MILINOX
EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA - CNPJ 39.972.025/0001-92, no valor total de R$
17.000,00; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ 45.329.312/0001-81, no valor total de
R$ 4.512,72; REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ 45.769.285/0001-68, no valor total de R$
21.329,15; RAG
STEEL INDUSTRIA E COMERCIO
DE INOXIDAVEIS LTDA
- CNPJ
47.261.613/0001-46, 
no
valor 
total
de 
R$
6.500,00; 
BRANOV
EQUIPAMENTOS
PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ 48.201.043/0001-61, no valor total de R$ 11.620,00; SANTOS
COMERCIO E NEGOCIOS LTDA - CNPJ 50.533.416/0001-43, no valor total de R$ 14.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços nº 413 a 414/GAPC0/2023; Referente ao PAG nº
67278.006954/2023-41; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 92/2023;
OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, visando
a execução de Serviços Comuns de Engenharia para Manutenção e Conservação de
Próprios Nacionais Residenciais (PNR), em proveito da Prefeitura de Aeronáutica de Canoas
(PACO). VIGÊNCIA: 27/09/2023 á 27/09/2024, conforme empresas vencedoras: A E S
PARCERIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ 31.571.038/0001-48, no valor total de
R$777.192,06; H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ 43.471.392/0001-80, no valor
total de R$112.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 - UASG 120629
Nº 
Processo: 
67278009539202340. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, em Manutenção de Câmaras Frigoríficas em proveito da Seção de
Subsistência do Grupamento de Apoio de Canoas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
07/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell,
3950, Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00134-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/12/2023) 120629-00001-2023NE800316

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