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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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52
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo N° 71000.081240/2023-40. OBJETO:
Estreitamento da colaboração entre o MDS Brasil e o MDS Paraguai em linha com suas
normas e regulamentos internos, nas áreas de proteção, promoção e inclusão social e
econômica. Atividades específicas deverão ser individuadas posteriormente, de acordo com
o interesse recíproco das Partes, e nenhum compromisso ou obrigação vinculante é
estabelecido pela assinatura do Instrumento. O presente instrumento estabelece a
expectativa de maior cooperação entre os Ministérios da área social de Brasil e Paraguai,
na linha das diretrizes gerais do governo brasileiro em prol da cooperação internacional, da
promoção do bem estar social e da integração regional. O instrumento pode servir ainda
para dar cobertura institucional, neste Ministério, a atividades de cooperação em curso
entre o Brasil e o Paraguai com apoio da ABC, como por exemplo na área de primeira
infância, além de dar respaldo a futuras iniciativas. VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 07/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado, José
Wellington de Araujo Dias, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, e o Ministro de Estado Miguel Tadeo Rojas Meza, pelo Ministério do
Desenvolvimento Social do Paraguai.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 880984/2018, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG,
CNPJ/MF nº 18.715.383/0001-40. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Convênio nº 880984/2018, Vigência: 26/12/2018 a 26/12/2024. Data de
Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF 
nº***.536.033-**,
Convenente: 
FUAD
JORGE 
NOMAN
FILHO, 
CPF/MF
nº***.880.816-**. Processo: 71000.025448/2020-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901716/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA, CNPJ/MF
nº 03.722.355/0001-82. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 901716/2020. Vigência: 16/12/2020 a 29/12/2023. Data de
Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: GIORGIO ROBERTO WILL,
CPF/MF nº ***.684.449-**. Processo: 71000.016580/2020-57.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913277/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CRIATIVO SE
ESSA RUA FOSSE MINHA, CNPJ/MF nº 07.212.454/0001-75. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913277/2021. Vigência:
13/12/2021 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: WALTER CARLOS MESQUITA,
CPF/MF nº ***.512.327-**. Processo:
71000.014956/2021-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913283/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- 
CNPJ 
nº 
05.526.783/0001-65. 
Convenente: 
FAZENDA 
DA 
PAZ, 
CNPJ/MF 
nº
01.834.051/0001-81. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 913283/2021. Vigência: 23/11/2021 a 12/04/2024. Data de
Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ENEIDA MARIA MEDEIROS
LUSTOSA, CPF/MF nº ***.448.833-**. Processo: 71000.039301/2021-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927949/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA TELEIOS, CNPJ/MF nº
27.717.512/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência ao
Termo de Fomento nº 927949/2022, Vigência: 14/06/2022 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: MOACIR VILALVA JUNIOR, CPF/MF nº***.891.548-
**. Processo: 71000.012559/2022-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928044/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -
FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928044/2022. Vigência:
08/07/2022 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente:
JOSÉ
LUIZ
DE 
MENEZES,
CPF/MF
nº
***.088.335-**.
Processo:
71000.012347/2022-67.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
929259/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE APOIO FEMININO
PORAMOR, CNPJ/MF: 30.286.570/0001-50. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 27/12/2022 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012429/2022-10.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
929104/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA
NOSSA SENHORA DA PIEDADE, CNPJ/MF: 33.223.778/0001-19. Art. 55, Parágrafo Único da
Lei nº 13.019/2014. Vigência: 28/12/2022 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023.
Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012304/2022-81.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
936469/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO ECLÉSIA
RESGATANDO VIDAS - CERVI, CNPJ/MF: 14.990.502/0001-11. Art. 55, Parágrafo Único da Lei
nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2022 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023.
Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012346/2022-12.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949042/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949042/2023, Nº Processo: 71000.082014/2023-86,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
EBENEZER, CNPJ/MF Nº 50.456.870/0012-09. Objeto: "Promover atividades educacionais,
fomentando ações preventivas e conscientizadoras sobre o uso de álcool, tabaco e outras
drogas, no município de Extremoz-RN.". Valor Total: R$ 145.000,00. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 145.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000836, Valor: R$ 145.000,00, PTRES: 224127, Fonte Recurso: 100, ND:
33.50.41. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024, Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente ALDEMI GOMES
DE PAIVA. CPF nº ***.726.907-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942246/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942246/2023, Nº Processo: 71000.041894/2023-31,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ONG MARIA BONITA ,
CNPJ/MF Nº 11.099.499/0001-52. Objeto: "Realização do 2° ciclo de oficinas com ênfase no
trabalho manual para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou problemas
relacionados ao uso de álcool e outras drogas, assistidas na ONG Maria Bonita e
comunidade do entorno.". Valor Total: R$ 100.012,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.012,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000724, Valor: R$ 100.012,00, PTRES: 224151, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41.
Vigência: 05/12/2023
a 05/12/2024,
Data de
Assinatura: 05/12/2023.
Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente MARIA ALDENA
COELHO COUTINHO. CPF nº ***.976.633-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942372/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942372/2023, Nº Processo: 71000.033756/2023-88,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
E CULTURAL NACIONAL, CNPJ/MF: Nº 01.862.639/0001-49. Objeto "Implementar nas
cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, no Estado de Mato Grosso, em parceria com
a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Várzea Grande o projeto VIVER MELHOR em escolas públicas estaduais. Nos CRAS e em
outros equipamentos públicos e privados, com ações educação, assistência social, cultura,
esporte, lazer, comunicação social e saúde, tendo como meta a reinserção social de
familiares e de pessoas em situação de vulnerabilidade social e com problemas
relacionados ao uso de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas". Valor Total: R$
8.146.043,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
8.146.043,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000736,
Valor: 
R$
3.258.418,00, PTRES: 224102, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Num Empenho:
2023NE000735, Valor: R$ 4.887.625,00, PTRES: 224102, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41.
Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024, Data de Assinatura:
06/12/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ALESSANDRO
DO NASCIMENTO, CPF nº ***. 964.431-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 947873/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 947873/2023, Nº Processo: 71000.080823/2023-53,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À 
FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
INSTITUTO
BENEFICENTE CASA BELÉM, CNPJ/MF Nº 08.304.385/0001-92. Objeto: "Ampliação e
estruturação da padaria escola do Instituto Beneficente Casa Belém, no município de
Sobral, estado do Ceará.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000800, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Vigência: 05/12/2023
a 05/12/2024,
Data de
Assinatura: 05/12/2023.
Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente MARIA IVONE
SANTOS MESQUITA. CPF nº ***.721.403-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 948452/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948452/2023, Nº Processo: 71000.069452/2023-59,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À
FOME,
CNPJ/MF: Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
ASSOCIAÇÃO
PROMOCIONAL VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 64.929.235/0001-45. Objeto: Melhoria da
locomoção de acolhidos, funcionários e transporte de documentos por meio da aquisição
de veículo. Valor Total: R$ R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000803,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224254, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: NELSON ZAUPA JUNIOR. CPF
nº ***.731.968-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949000/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949000/2023, Nº Processo: 71000.069492/2023-09,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO INCA -
INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO, CNPJ/MF: Nº 07.368.655/0001-66. Objeto "Fomentar o
projeto do serviço de acolhimento comunitário com aquisição de veículo, custear
capacitação aos colaboradores, equipamentos e material de insumos para melhoria do
atendimento dos acolhidos na entidade no município de Batatais/SP" Valor Total: R$
200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000824, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224254,
Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41 e Num Empenho: 2023NE000823, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 224254, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41; Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2024, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: MARILENE SOAVE RIBEIRO CHAGAS. CPF
nº ***.666.568-**.

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