DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRTAO DE FOMENTO Nº 949085/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949085/2023, Nº Processo: 71000.080388/2023-67,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO O
CAMINHO
RESGATANDO
VIDAS,
CNPJ/MF: Nº
12.387.624/0001-92.
"Aquisição
de
equipamentos para implantação de um sistema fotovoltaico e bens para a melhoria da
estrutura da instituição, visando o acolhimento de pessoas com problemas de dependência
química." Valor Total: R$ : R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2023, Crédito
Orçamentário: Num
Empenho:
2023NE000842, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: : 44.50.41; Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2024, Data de Assinatura: 05/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF
nº ***.536.033-**, Convenente: RAIMUNDO
RAILDRO FERNANDES
BRANDÂO, CPF nº ***.950.173-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 948823/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948823/2023, Nº Processo: 71000.035606/2023-17,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE VEM SER,
CNPJ/MF: Nº 08.436.343/0001-05. Objeto "Proporcionar melhorias com aquisição de
equipamentos e veículo para a Instituição visando tratamento e cuidados aos dependentes
químicos" Valor Total: R$ 122.090,04. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ R$ 122.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000723,
Valor: R$ 122.000,00, PTRES: 223871, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41; Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ELISABETE PEREIRA
ANACLETO SALOME. CPF nº ***.423.876-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação nº 26/2023 - UASG:550005, oriunda do Processo
n.º 71000.087028/2022-13. publicada no D.O.U nº 168 de 01/09/2023, Seção 3, Pág. 39:
Onde se lê: "doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 16/2022
para o Estado do Rio de Janeiro", Leia-se: doação de veículos adquiridos no bojo do
Contrato Administrativo nº 16/2022 para o município do Rio de Janeiro.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.005301/2023-72.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 35.194.946/0001-10 - 3STRUCTURE IT LTDA. Objeto: Contratação de solução
para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/04/2027. Valor
Total: R$ 31.178.999,88. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047513/2012-74 no qual o MUNICÍPIO DE FREDER I CO
WESTPHALEN / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02059/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: JOSÉ ALBERTO PANOSSO, Prefeito Municipal de FREDERICO WESTPHALEN /
RS, CPF nº 259.489.970-49.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047125/2013-74 no qual o MUNICÍPIO DE ROCA SALES /
RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02062/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: AMILTON FONTANA, Prefeito Municipal de Roca Sales / RS, CPF nº
433.884.000-59.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048655/2013-30 no qual o MUNICÍPIO DE TRINDADE DO
SUL / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02056/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: ELIAS MIGUEL SEGALLA, Prefeito Municipal de Trindade do Sul / RS, CPF nº
365.269.160-15.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.024730/2013-77 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO
JERÔNIMO /
RS manifesta
interesse na
Adesão ao
Programa de
Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02058/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: EVANDRO AGIZ HEBERLE, Prefeito Municipal de São Jerônimo / RS, CPF nº
466.290.090-53.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047107/2013-92 no qual o MUNICÍPIO DE TENENTE
PORTELA / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02060/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: ROSEMAR ANTONIO SALA, Prefeito Municipal de Tenente Portela / RS, CPF
nº 371.857.210-91.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048648/2013-38 no qual o MUNICÍPIO DE CRISTAL DO
SUL / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02057/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: OTELMO REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Cristal do Sul / RS, CPF nº
494.282.410-91.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047117/2013-28 no qual o MUNICÍPIO DE ARROIO DO
MEIO / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02063/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: DANILO JOSÉ BRUXEL, Prefeito Municipal de ARROIO DO MEIO / RS, CPF nº
367.431.780-04.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047120/2013-41 no qual o MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02061/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses,
a partir
da
data
de publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023
SIGNATÁRIO: ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER, Prefeito Municipal de ESTRELA / RS, CPF nº
239.787.160-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920576/2021. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Dada à importância de se garantir a
continuidade do trabalho que envolve diretamente o Fortalecimento da Agricultura Urbana
na Cidade do Recife, solicita-se a prorrogação do prazo de execução desse co. Valor Total:
R$ 303.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.460,00, Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº
***.307.204-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 06 de
dezembro de 2023, Seção 3, pág. 65, onde se lê: "Prorrogação da vigência do Convênio por
mais 24 (vinte e quatro) meses", leia-se: "Prorrogação da vigência do Convênio por mais 12
(doze) meses".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.007096/2023-76.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLO G .
Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário, para atender às
necessidades do Campus Inmetro, localizado na Avenida Nossa Sra. das Graças, nº 50 -
Xerém, Duque de Caxias - RJ, 25250-020 e suas unidades administrativas localizadas em
Brasília, localizado na SIG, Quadra 1, Lote 985, 1.° andar - Centro Empresarial Parque
Brasília, SIG, Brasília - DF, 70610-410 e no Prédio do Bacen, localizado na Avenida
Presidente Vargas, n.° 730, 7.° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-001, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no certame Edital e Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 3.016.917,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2023
Notificação de Decisão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ -
IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a
finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo
relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da
Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria
Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou
interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou
protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de