DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo 23075.065295/2023-96. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
21.268.634/0001-08. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e
não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da
PREVISÃO de sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da
União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 32,79,
por falha: deixar de entregar o produto do empenho, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital . O não
cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a
inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a
continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem
como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário
da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de dezembro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 23075.047399/2023-19. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA- CNPJ 32.111.081/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da sanção: Multa no valor total de R$
179,86. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 09/11/2023. Fundamento
Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "b", 21.1.3.1 do Edital. Caso não
efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a
inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. No prazo de 5 dias úteis entrar em contato para que,
caso queira, solicitar acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de
Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem
como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário
da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de dezembro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 23075.047403/2023-49. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE
PAPELARIA- CNPJ 32.111.081/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da sanção: Multa no valor total de R$
56,00. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 09/11/2023. Fundamento
Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "b", 21.1.3.1 do Edital. Caso não
efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a
inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. No prazo de 5 dias úteis entrar em contato para que,
caso queira, solicitar acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de
Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem
como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário
da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de dezembro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 23075.063625/2023-17. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: HIDROLUX - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS
HIDRAULICOS LTDA-
CNPJ
13.914.027/0001-31.
Finalidade: notificar a
contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como
pagamento de multa no valor de multa no valor de R$ 33,40, falha: não entregou do
produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item
21.1.1, alínea "a" do Edital de Licitação do Pregão 124/2022. O não cumprimento do prazo
estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições
estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O
RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões,
declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante
legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail:
notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de dezembro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 23075.065560/2023-36. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES EIRELI- CNPJ 00.422.370/0001-17. Finalidade: notificar a contratada, que se
encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar
RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa
no valor de R$ 360,00 reais, por falha: não entregar o produto do empenho, considerando
as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do
Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021 . O não cumprimento do prazo estipulado para
apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o
fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a
solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações)
deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com
procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 6 de dezembro de 2023
SUZANA CUETO
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
23075.035992/2023-12.PROCESSO
DE APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da
aplicação de penalidade à empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS -
CNPJ 25.341.162/0001-14, sob os
fundamentos jurídicos dispostos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e
item 21.1.1, alínea "b" do Edital Pregão Eletrônico n° 123/2022 (5790218). O fato que
ensejou a penalização foi a empresa deixar de responder diligência exigidas pelo edital
de licitação. A sanção aplicada ao fato é de: multa de R$ 314,85 (trezentos e quatorze
reais e oitenta e cinco centavos). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da
UFPR"
Curitiba, PR, 6 de dezembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 153080
Nº Processo: 2307610012/202319 . Objeto: Execução do projeto UFPE no Meu Quintal 2ª
Edição Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Menor preço ofertado. Declaração de Dispensa em
05/12/2023. JOSE ANTONIO DOS SANTOS. Vice-diretor do Cav. Ratificação em 06/12/2023.
ALFREDO MACEDO GOMES. Reitor. Valor Global: R$ 107.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.735.586/0001-59 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 06/12/2023) 153080-15233-2023NE800006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153080
Número do Contrato: 77/2022.
Nº Processo: 23076.125679/2022-79.
Dispensa. Nº 51/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado:
11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência para 29/06/2024; atualização do
plano de trabalho, com ajustes no período e no cronograma de execução, no plano de
aplicação e no cronograma de desembolso financeiro; atualização do orçamentodetalhado,
com remanejamento de recursos entre as naturezas de despesas,sem alterar o valor total do
projeto. Vigência: 06/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
902.902,82. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO ao Convênio n° 50/2019-UFPE, firmado em
02.08.2023,
entre 
a
UFPE,
CNPJ:
24.134.488/0001-08, 
a
PETROBRAS,
CNPJ:
33.000.167/0001-01, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO:
Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho e no Cronograma de
Desembolso. / VALOR: R$ 4.740.278,20. / VIGÊNCIA: De 22/08/2019 a 18/11/2023. /
SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; PETROBRAS: Sr. José Fernando
Rosalba - Gerente; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente. /
Processo: 23076.026970/2019-75.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2023 - UASG 158092
Nº Processo: 30373/2023-26 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar
administrativa e financeiramente o projeto "Pesquisa Nacional Política de Fomentos às
Artes no Brasil". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Fundação de Apoio está autorizada juntos ao
MEC e MCTI com a finalidade de apoiar a UFRB. Declaração de Dispensa em 06/12/2023.
GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS. Reitora. Ratificação em 06/12/2023. GILMAR
EMANOEL SILVA DE OLIVEIRA. Coordenador de Projetos e Convênios. Valor Global: R$
552.376,00. CNPJ CONTRATADA : 14.645.162/0001-91 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E
A EXTENSAO.
(SIDEC - 06/12/2023) 158092-26351-2023NE800125
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2023 - UASG 158092
Nº Processo: 30500/2023-89 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar
administrativa e financeiramente o projeto "Pesquisa Economia do Patrimônio e
Sustentabilidade: a dimensão econômica do patrimônio material e imaterial brasileiro".
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A Fundação de Apoio está autorizada junto aos Ministérios MEC
e MCTI com a finalidade de apoiar a UFRB. Declaração de Dispensa em 06/12/2023.
GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS. Reitora. Ratificação em 06/12/2023. GILMAR
EMANOEL SILVA DE OLIVEIRA. Coordenador de Projetos e Convênios. Valor Global: R$
1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 14.645.162/0001-91 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E
A EXTENSAO.
(SIDEC - 06/12/2023) 158092-26351-2023NE800125
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO de Preços do Processo Licitatório nº. 23007.015833/2023-47, contendo
os preços registrados para as empresas DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO, CNPJ n.º
44.429.540/0001-60, no valor de R$151.400,00 e MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA,
CNPJ nº 19.588.170/0001-67, relativos ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP n.º 24/2023, com
vigência de 12 (doze) meses a partir do dia 08/12/2023. A Ata está disponível na
Coordenadoria de Licitações e Compras, localizada na Rua Rui Barbosa, n.º 710, Centro -
Cruz das Almas - BA, Campus Universitário, Bloco I. Informações: Tel.: 75 3621 6208.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato nº 10283.21.1323; PROCESSO Nº 23077.163098/2023-11
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
RIO
GRANDE
DO NORTE.
CNPJ:
24.365.710/0001-83.
FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93.
OBJETO: : Rescindir, amigavelmente, todas as cláusulas, termos e condições do Contrato nº
10283.21.1323, firmado em 27/07/2023 entre a UFRN e a FUNPEC, sendo certo que seus
termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em
Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no
instrumento contratual original, em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -
DA RESCISÃO, inserta no contrato supra.. Data de assinatura 29/11/2023. Fundamento
Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na
Cláusula Décima Primeira do Contrato. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo
(Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103
Número do Contrato: 9715/2022.
Nº Processo: 23077.166679/2023-13.
Dispensa. Nº 60031/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE
PESQUISA E CULTURA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 9715.21.1422 - UFRN/FUNPEC, alocar recursos financeiros adicionais, inserir metas e