DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.050036/2023-87. Termo de Autorização de Uso nº 50/2023. A
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no Art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos Arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de
2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Espetáculo de
Natal", no período de 04 de dezembro de 2023 a 06 de dezembro de 2023, pela RELIGAR
COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.416.452/0001-75, com cobrança de
contrapartida financeira no valor de R$ 392,22 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e
dois centavos), em observância ao disposto nos Arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13
de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de
23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo
de Intenções nº 54/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.050036/2023-87,
e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente
autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais,
estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento.
Data de Assinatura: 01/12/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902436-09, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Federação Goiana de Basquetebol em
Cadeira de Rodas/GO, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002101/2009-44
0902436-09
Federação Goiana de Basquetebol em
Cadeira de Rodas/GO
07.385.148/0001-30
OFÍCIO Nº 245/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre os procedimentos de cadastro de débito inferior no e-tce e inscrição da entidade no CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente a rejeição da
prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1102253-17, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Liga Desportiva ADESC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera,
por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes
- 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001683/2011-66
1102253-17
Liga Desportiva ADESC
10.809.160/0001-30
OFÍCIO 
Nº
1 2 9 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 941445/2023, Processo n.º 71000.029116/2023-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Araraquara/SP - CNPJ: 45.276.128/0001-10.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Futebol no Município de
Araraquara/SP.
Valor Total: r$ 141.884,59, Valor do Repasse: R$ 140.446,00, Valor da Contrapartida: R$
1.438,59.
Vigência: 04/12/2023 a 04/06/2025.
Data da Assinatura: 04/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - Prefeito Municipal de Araraquara/SP -
CPF: ***.381.168-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930554/2022. Processo n. º
71000.049712/2022-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP - CNPJ: 46.634.044/0001-74.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930554/2022.
Vigência: 31/10/2022 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 05/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: RODRIGO MAGANHATO - Prefeito Municipal de Sorocaba/SP - CPF:
***.624.018-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941334/2023. Processo n. º 71000.029531/2023-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Atlética Macleres - CNPJ: 10.970.548/0001-18.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jogadores para Vida no Município
de Júlio de Castilhos/RS.
Valor Total: R$ 248.999,90.
Vigência: 06/12/2023 a 06/06/2025.
Data da Assinatura: 06/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: JOBSON MARCOS CAVALHEIRO BOIANI - Presidente da Associação Atlética
Macleres - CPF: ***.888.260-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941300/2023. Processo n. º 71000.030627/2023-38.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Treinamento e Inclusão Social Meninas e Meninos da Capital DF
- CNPJ: 13.707.031/0001-29.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Meninas e Meninos da
Vila DVO.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 05/12/2023 a 05/04/2025.
Data da Assinatura: 05/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: VANTUIL OLIVEIRA DA COSTA - Presidente do Centro de Treinamento e
Inclusão Social Meninas e Meninos da Capital DF - CPF: ***.890.601-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944913/2023. Processo n. º 71000.050803/2023-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Sobradinhense de Desenvolvimento Social - ISDS - CNPJ:
17.894.001/0001-20.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando a Base no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 1.002.233,02.
Vigência: 05/12/2023 a 05/06/2025.
Data da Assinatura: 05/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: LUIZ EFIGÊNIO DOS SANTOS - Presidente do Instituto Sobradinhense de
Desenvolvimento Social - ISDS - CPF: ***.415.131-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944460/2023. Processo n. º 71000.061504/2023-49.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI - CNPJ:
12.609.686/0001-00.
Objeto: Realização do Evento Caravana de Lutas no Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 2.000.000,00.
Vigência: 04/12/2023 a 04/04/2025.
Data da Assinatura: 04/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: EDUARDO FREITAS DIAS - Presidente da Associação de Intervenção Familiar do
Espírito Santo - INTERFAMI - CPF: ***.987.877-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944911/2023. Processo n. º 71000.061575/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: LIESPE - Liga Ipatiguense de Esportes Especializados - CNPJ: 26.201.400/0001-
59.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto LIESPE: Esporte e Cidadania no Vale
do Aço, no Estado de Minas Gerais.
Valor Total: R$ 5.873.112,00.
Vigência: 04/12/2023 a 04/04/2026.
Data da Assinatura: 04/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: ILDEU ALVES PEREIRA - Presidente da LIESPE - Liga Ipatiguense de Esportes
Especializados - CPF: ***.573.846-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 948811/2023. Processo n. º 71000.064760/2023-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: PROJAL - Projeto Assistencial Laguna - CNPJ: 31.433.449/0001-77.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Projal Comunidade, no Município
de Contagem/MG.
Valor Total: R$ 143.813,00.
Vigência: 06/12/2023 a 06/04/2025.
Data da Assinatura: 06/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: ALEXANDRE APARECIDO ALVES DE SOUZA - Presidente do PROJAL - Projeto
Assistencial Laguna - CPF: ***.634.076-**.